DOE 09/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CERTIDÃO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO AVÍCOLA
Nº do Processo: 05772731/2019 ESTABELECIMENTO AVÍCOLA: COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE – CIALNE III PROPRIETÁRIO/
EMPRESA: COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE CNPJ 07.220.874/0004-46 LOCALIZADO RODOVIA CE 040, Km 18 – Zona Rural 
MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, CEARÁ REGISTRO 008/2015 - PRODUÇÃO DE AVES DE CORTE CLASSIFICAÇÃO: ESTABELECIMENTO DE AVES 
COMERCIAIS DE CORTE AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 020 / 2019
PROCESSO Nº: 01649072 / 2019 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.-ADECE. OBJETO: contratação direta do SINDICATO DAS 
INDÚSTRIAS QUÍMICAS, FARMACÊUTICAS E DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO ESTADO DO CEARÁ - SINDQUÍMICA. 
JUSTIFICATIVA: aquisição de estande no “EXPO CEARÁ QUÍMICA 2019”, que ocorrerá de 13 e 14 de setembro de 2019, na Federação das Indústrias do 
Estado do Ceará-FIEC, Fortaleza/CE. VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 ( onze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. CONTRATADA: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS, FARMACÊUTICAS 
E DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO ESTADO DO CEARÁ - SINDQUÍMICA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
Fortaleza, 03 de setembro de 2019.- Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO: não se aplica.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato serviços odontológicos a serem prestados aos empregados e 
ocupantes de cargos comissionados da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, e seus respectivos 
dependentes legais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico Nº 20180011/CIPP, e seus anexos, os preceitos 
do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos-RILC da CIPP e ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, 
contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 56.143,92 (cinquenta e seis mil e cento e quarenta e três reais e noventa e dois centavos) pagos 
em conformidade com a cláusula sexta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos de orçamento próprio da CIPP. DATA DA ASSI-
NATURA: São Gonçalo do Amarante-CE, 20 de Agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Gustavo 
Chaves Barros de Oliveira
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EDITAL Nº018/2019 – GAB-SEDUC/CE, de 03 de setembro de 2019
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA O CARGO DE COORDENADOR DE POLO UAB NO MUNICÍPIO 
DE SOBRAL/CE – DERBY CLUBE.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas como mantenedora de Polo UAB, torna pública 
a seleção simplificada para o cargo de Coordenador de Polo UAB (SOBRAL/CE – DERBY CLUBE), localizado no Município de Sobral.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A presente seleção de candidatos (as) ao cargo de Coordenador de Polo UAB será regida conforme instruções das Portarias CAPES nº. 183/2016 e nº 
249/2018 (Art. 4º) e os princípios que regem a administração pública da Constituição Federal.
2. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
DATAS
ATIVIDADE
09/09/2019
Publicação do edital
25/09 a 10/10/2019
Período de Inscrição
11 a 14/10/2019
Primeira Etapa (Fase eliminatória): Verificação dos documentos exigidos no item 7 deste edital
15/10/2019
Divulgação do resultado preliminar da Primeira Etapa
16 a 18/10/2019
Data para interposição de recurso (verificação dos documentos exigidos no item 7 deste edital)
21/10/2019
Divulgação do resultado da análise de recursos da Primeira Etapa
22/10/2019 e 23/10/2019
 24/10/2019
Segunda Etapa (fase classificatória): Análise da pontuação do Curriculum Lattes
Divulgação do resultado preliminar da análise curricular
25/10/2019
26/10/2019
Terceira Etapa (fase classificatória): Realização da entrevista
Divulgação do resultado preliminar da entrevista no site - https://www.ced.seduc.ce.gov.br
28 e 29/10/2019
Data para interposição de recurso da análise curricular
30/10/2019
Divulgação do resultado da análise de recursos da Segunda Etapa
31/10/2019
Divulgação do resultado final da seleção para Coordenador de Polo UAB
3. DA VAGA
3.1 01(um) Coordenador de Polo UAB.
4. DOS REQUISITOS DO CARGO:
4.1 Ser graduado em nível superior (Art. 4 da Portaria CAPES nº 183/2016);
4.2 Ser docente da Educação Básica Pública com experiência de, no mínimo, um ano no magistério (Art. 1 da Portaria CAPES nº 15/2017);
4.3 Ser agente público vinculado ao mantenedor do Polo UAB (Art. 7 da Portaria CAPES nº 153/2018);
4.4 Residir no Município do Polo UAB ou próximo a ele (Art. 7 da Portaria CAPES nº 153/2018);
4.5 Possuir atuação junto ao polo em regime integral (Art. 7 da Portaria CAPES nº 153/2018).
5. DA FUNÇÃO
5.1 Função: Coordenador de Polo UAB (Art.2 da Portaria CAPES nº 249/2018);
5.2 Descrição das atividades: Gestão e administração de Polo UAB (Art.2 da Portaria CAPES nº 153/2018);
5.3 Regime de Trabalho: 44 horas semanais;
5.4 Horários: De segunda a sexta-feira (8 h às 12 h; 18 h às 22 h) e aos sábados (8 h às 12 h). A depender das demandas do Polo, os horários poderão ser 
reajustados.
6. DA INSCRIÇÃO
6.1 Período de inscrição: 25 de setembro a 10 de outubro de 2019.
6.2 Procedimentos para inscrição: Preencher o Formulário de Inscrição (anexo I) e o Curriculum Lattes documentado (anexo II) e entregá-los no protocolo 
da administração da CODED/CED, localizada no endereço: Rua Iolanda P. C. Barreto, nº 317 – Bairro Jocely Dantas, Sobral – CE, Cep: 62.042-270, acom-
panhados dos documentos exigidos no item 7 deste edital.
7. DA DOCUMENTAÇÃO
7.1 Formulário de Inscrição (anexo I) devidamente preenchido, impresso e assinado;
7.2 Curriculum Lattes devidamente documentado;
7.3 Comprovante de formação superior (Art. 4 da Portaria CAPES nº 183/2016);
7.4 Comprovante de endereço (Art. 7 da Portaria CAPES nº 153/2018);
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº170  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2019