DOE 09/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2018 (SACC Nº10058819)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2018, que tem por objeto “a aquisição de 140 (cento e quarenta) unidades
de gás liquefeito de petróleo – GLP de 13kg (só o líquido) para uso no POSTO FISCAL LUIS XIMENES e NUAT em TAUÁ”; II - CONTRATANTE:
Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE GÁS DOS INHAMUNS LTDA; IV -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, nos termos do Processo nº 05344292/2019; V- FORO:
Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar o PREÂMBULO do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: Alterar a razão social da contratada,
passando de DISTRIBUIDORA DE GÁS DOS INHAMUNS LTDA, CNPJ nº 07.737.021/0001-33, para SIMÃO COMERCIAL DE GÁS LTDA, CNPJ nº
07.737.021/0001-33; VIII - VIGÊNCIA: Até 18/09/2019; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora
aditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 28 de agosto de 2019; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado,
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, e Roberta Ferreira da Silva, Sócia da Contratada. SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e Publique-se
*** *** ***
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190010
Aos 30 dias do mês de agosto de 2019, a Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda homologou o resultado do Pregão Eletrônico N°
20190010, originário desta Secretaria da Fazenda, que tem como objeto a “AQUISIÇÃO DE LICENÇAS MICROSOFT WINDOWS SERVER (ÚLTIMA
VERSÃO DE MERCADO) E LICENÇAS MICROSOFT CLIENT ACCESS LICENSE, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE GESTÃO DE
LOGINS DE USUÁRIOS DE REDE E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO, MIGRAÇÃO, TREINAMENTO E BANCO DE
HORAS DE CONSULTORIA”, a partir da decisão a que chegou o Pregoeiro da Central de Licitações do Estado do Ceará. O valor global resultante do
presente pregão é de R$ 1.185.794,54 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), tendo
como vencedora a empresa LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A., nos termos da adjudicação pelo pregoeiro,
em razão de ter apresentado a melhor proposta e atendido os requisitos para o certame. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
*** *** ***
REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2019
PROCESSO N°6559500/2018
A SECRETÁRIA DA FAZENDA, com base na competência que lhe foi atribuída pelo inciso XII do Art. 50 da Lei estadual nº 16.710, de 21 de dezembro
de 2018, e considerando a sua ratificação no instrumento de dispensa publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 13 de fevereiro de 2019, página 149,
REVOGA O ATO QUE RATIFICOU A DISPENSA DE LICITAÇÃO N°001/2019, cujo objeto é o Serviço de manutenção preventiva e corretiva,
incluindo substituição de peças originais, do veículo da marca Volvo, Modelo Caminhão VM 270 6X2R, com base nos autos do processo administrativo nº
6559500/2018, em razão de que a manutenção da frota desta Pasta é feita por meio de cartão que contempla uma rede de oficinas credenciadas em diversas
cidades no Estado do Ceará, inclusive com uma concessionária de veículos. Com isso, a demanda já foi atendida pelo contrato atual e não há interesse na
continuidade deste processo. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/SEINFRA/2019.
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará. CONTRATADA: FREITAS & ALENCAR LTDA - ME.. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato o Serviço de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, instalação, desinstalação e reinstalação de equipamentos em uso, com
cobertura total de reposição de peças originais, sem ônus adicional para a contratante, em aparelhos de ar condicionado, instalados na Secretaria da Infraes-
trutura, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180004 – SEINFRA e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca
de Fortaleza, Ceará.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação na forma do parágrafo único,
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de
Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 43.999,92 (quarenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) pagos em conformidade com a
Cláusula Sexta do presente Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100003.01.122.500.21782.15.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 14 de
agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Fernando Vieira Rodrigues, Representante Legal da CONTRATADA.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº995-A/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE AUTORIZAR COMPLEMENTO da
Portaria Nº 995/2019, de 01 uma diária aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta portaria a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
comporem COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO Volante na cidade de Tianguá, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea
b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 995-A/2019 DE 16 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT.
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
AFONSO ANTONIO DE
OLIVEIRA FILHO
AUXILIAR TÉCNICO
IV
TIANGUA/CE
26/08/2019 à
26/08/2019
1
64,83
64,83
0
64,83
ANTONIO SEVERINO
DE PINHO
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
26/08/2019 à
26/08/2019
1
61,33
61,33
0
61,33
EVANGELISTA
RODRIGUES SAMPAIO
MOTORISTA.
V
TIANGUA/CE
26/08/2019 à
26/08/2019
1
61,33
61,33
0
61,33
FELIPE OLIVEIRA SENA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE
26/08/2019 à
26/08/2019
1
61,33
61,33
0
61,33
FERNANDO CESAR
DE ALMEIDA
AUXILIAR DE
ADMINISTRAÇÃO
V
TIANGUA/CE
26/08/2019 à
26/08/2019
1
61,33
61,33
0
61,33
122
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº170 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2019
Fechar