DOE 09/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº126/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JURACI LUCIO BARBOSA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, matrí-
cula nº 10195, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 25.08.2019 a 31.08.2019, com a finalidade de substituir 
empregado convocado para treinamento da CIPA, gestão 2019/2020, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 478,38 (quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos), e 
passagens terrestres, para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 238,65 (duzentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos), 
perfazendo o valor total de R$ 717,03 (setecentos e dezessete reais e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, 
art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em 
Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº127/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, 
matrícula nº 10098, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 29.08.2019 a 30.08.2019, com a finalidade de fiscalizar serviços 
de via permanente do Metrô de Sobral, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
acrescidos de 20% (vinte por cento), perfazendo o valor total de R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do 
art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 
27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/METROFOR/2003
I - ESPÉCIE: Décimo Nono Termo Aditivo ao Contrato de serviços de gerenciamento e apoio técnico para implantação do Trem Metropolitano de Fortaleza 
- Projeto METROFOR – Linha Sul; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR; III - 
ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Bacelar, nº 79, Vila Clementino – São Paulo/Sp; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 
8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 01 de janeiro 
de 2020 a 31 de dezembro de 2020; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da prorrogação de prazo contratual, o presente aditivo incorre na repercussão 
financeira na ordem de R$3.065.005,22 (três milhões sessenta e cinco mil cinco reais e vinte e dois centavos), dos quais a importância de R$997.777,84 (nove-
centos e noventa e sete mil setecentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) será custeada com os recursos da União e o restante do montante de 
R$2.067.227,38 (dois milhões sessenta e sete mil duzentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos) ficará a cargo exclusivo do Tesouro do Estado, passando 
o valor global para R$48.121.244,02 (quarenta e oito milhões cento e vinte um mil duzentos e quarenta e quatro reais e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
Até 31 de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas constantes do Contrato 036/METROFOR/2003 e seus 
aditivos, que não conflitarem com as existentes neste Aditivo; XII - DATA: 21 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e Francisco 
Edilson Ponte Aragão pela METROFOR e José Roberto Blanes pela empresa SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) KEROLINY MARIA 
PERDIGAO HONORATO, matrícula 300130-18, lotado(a) no(a) CÉLULA DE GESTÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO MONUMENTO 
NATURAL DOS MONÓLITOS DE QUIXADÁ, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, simbolo 
DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE a partir de 01 de Agosto de 2019. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019. 
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 33.170 de 29 de Julho de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, KEROLINY MARIA 
PERDIGAO HONORATO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ARTICULADOR, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019. 
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA Nº113/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.170, de 29 de Julho de 2019 RESOLVE DESIGNAR KEROLINY MARIA PERDIGAO 
HONORATO, ocupante do cargo de provimento em comissão de ARTICULADOR,símbolo DNS-3, para ter exercício na COORDENADORIA DE DESEN-
VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em 
Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
 Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº170  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2019