DOE 09/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº065/2019 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais, e de acordo com o que consta no Processo nº 07589594/2019/2019, do VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto 
nº 23.636, de 7 de março de 1995, publicado no DOE. de 09/03/1995, a CIRCULAÇÃO, aos sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS: 
FURGÃO SPRINTER, PLACA NUU 9358; HILUX, PLACA HYO 4676; HILUX, PLACA HYG 8386; HILUX, PLACA HYG 8446; RANGER, PLACA OHX 
9402; RANGER, PLACA OHX 9442, COROLLA, PLACA HYK 9316 e MOTO, PLACA NQZ 2864, durante o mês de SETEMBRO/2019. FUNDAÇÃO 
DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública Nacional Nº 20190003 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão - 
SEPLAG, cujo objeto alienação de bem imóvel de propriedade do Estado do Ceará (Imóvel Localização: Parque de Exposição Governador César 
Cals – EXPOECE, localizada Av. Sargento Hermínio, Nº 261, Bairro São Gerardo, Fortaleza-Ceará), conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 
150 – Edson Queiroz, no dia 15/10/2019 às 15h (quinze) horas. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações 
do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190463
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20190463, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Nutrição (Dieta Enteral, sistema fechado). MOTIVO: Alterações no Edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 4632019, até o dia 23/09/2019, às 9h (horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Valda Farias Magalhães 
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190677
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190677 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de preço para futuras e eventuais aquisições de materiais médico hospitalar (Lâmpadas para equipamentos hospitalares), conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6772019, até o dia 
23/09/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190915
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190915 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Nutrição, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9152019, até o dia 23/09/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Isabel Maria Silva Braga 
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº201900012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da Proposta de Preços e habilitação da Licitação Nº 20180012– Regida pela 
Lei nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO, 
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DO RESERVATÓRIO ELEVADO (REL) DE ÁGUA DE PARACURU 
DA UNIDADE DE NEGÓCIO BACIA DO CURU E LITORAL – UNBCL, conforme segue: declarada classificada, habilitada e vencedora da licitação a 
empresa CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA, perfazendo o presente processo o valor global de R$ 299.192,63 (Duzentos e noventa e nove mil, cento e 
noventa e dois reais e sesenta e três centavos). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180055
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº1528/2018 no sistema Comprasnet, de interesse da PMCE, cujo OBJETO 
é aquisição de equipamentos odontológicos para a Célula do Centro Odontológico da Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2019
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180101
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 15042018 - Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo OBJETO é 
Aquisição de Freezer Comum para os Núcleos constituintes da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALF/PEFOCE, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2019 
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº170  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2019