DOE 09/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190003 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 05402019 Comprasnet, de interesse da AESP, cujo OBJETO é, serviço 
de Gestão Documental para diagnóstico e inventário, plano de classificação, tabela de temporalidade, eliminação, higienização, indexação e recuperação 
da informação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 0679/2019 Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo OBJETO 
é aquisição de teste imunocromatográfico qualitativo para detecção de drogas em urina, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser 
consultada nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br. e www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
05 de setembro de 2019.
Raimundo Vieira Coutinho 
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2019 0021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 699 2019 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é 
Aquisição de juntas amortecedoras de vibração, reduções, tubo com extremidades flangeadas e parafusos para complementação dos barriletes das 
bombas da ETA Oeste, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190784
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº0784/2019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Serviço 
de confecção de envelopes para abertura de prontuários e Receituários C2 padronizados para o Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária 
Dona Libânia, conforme condições previstas no Anexo I - Termo de referência do Edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº142/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) ANTONIO PAULO DA SILVA , ocupante de cargo de Auditor de Controle Interno , matrícula nº 1661101-8 
, lotado(a) neste (a) Controladoria e Ouvidoria Geral , a viajar à(s) cidade(s) de Palhoça/Santa Catarina , no período de 17 de setembro de 2019 a 19 de 
setembro de 2019 , a fim de apresentar artigo científico intitulado “O Sistema Público de Acesso à Informação e a Governança Adaptativa dos Recursos 
Hídricos: o caso do Estado do Ceará” no Simpósio Mundial de Sustentabilidade/Conferência Internacional Bridge 2019 , a convite do(a) Universidade 
Fernando Pessoa de Portugal , sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO , em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº143/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de partici-
parem do 5° Seminário sobre Análise de Dados na Administração Pública, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 
3º; alínea “b” , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária 4110000.04.122.500.22177.03.33901400.1.00.00.0.20 -9669. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Alex Aguiar Lins, matrícula 
n°3000091-9
Auditor de 
Controle Interno
IV
15 a 18 de 
setembro de 2019
Fortaleza/Brasília/
Fortaleza
3,5
R$166,49
R$349,63
R$932,35
R$166,49
R$1.622,31
R$2.721,14
Marcos Antonio Feijó Nagaki, 
matrícula n°3000061-7
Orientador 
de Célula
III
15 a 18 de 
setembro de 2019
Fortaleza/Brasília/
Fortaleza
3,5
R$189,25
R$397,43
R$1.059,81
R$189,25
R$1.622,31
R$2.871,36
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 018/2018; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO 
- CGE, inscrita no CNPJ nº. 05.541.428/0001-65; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora; IV - CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.828.753/0001-06; V - ENDE-
REÇO: Rua Osvaldo Cruz, 2040, Aldeota, CEP 60.125-150, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos que constam no Processo nº. 
07373745/2019, bem como nas normas do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993. ; VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza-CE, para 
conhecer as questões relacionadas com o presente contrato que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos; VIII - OBJETO: O presente Termo 
de Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias; IX - VALOR GLOBAL: Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 
Fica prorrogado o prazo contratual por mais 90 (noventa) dias, tendo por início a data de 22/09/2019 e término em 21/12/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 04/09/2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO,Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado EDGAR DE 
CASTRO NUNES, Representante da Empresa Contratada . 
Juliana Morais Souza
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº170  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2019