DOE 09/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
fundamenta-se na Lei nº 16.880/2019, no artigo Art. 57, § 1º, inciso II e
§2º da Lei nº 8.666/93, bem como no Contrato em sua Cláusula Oitava, de
acordo com Processo nº 04504504/2019, parte integrante do referido Termo;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por
escopo prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato nº. 030/2018,
cujo objeto é a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva
das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento
de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto
sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 24 ou 24.1, para atender
as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual
do Ceará, localizadas em Fortaleza e Região Metropolitana (item 02), de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital de Pregão Presencial nº 20170003/DAE. 1.2. O prazo
de execução fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de
10 de maio de 2019 até 05 de novembro de 2019 e o prazo de vigência fica
prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 24 de outubro de
2019 até 20 de abril de 2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.250.000,00 (seis
milhões e duzentos e cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 20/04/2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as
partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 26/08/2019; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP e José Railton
Teixeira Costa - Sócio Administrador da Empresa Athos Construções LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2019; II
- CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP, doravante denominada Contratante, , inscrita no CNPJ sob o n.º
33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil,
inscrito no CPF/MF sob o n.º 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta
Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto Botelho, n.º 290, apt.º 502,
Bairro Guararapes, CEP: 60.810-050; III - ENDEREÇO: com sede à Av.
Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA., doravante
denominado CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o n.° 10.498.061/0001-
84, neste ato representada pelo Sr. GISCARD FRANCISCO DIÓGENES
MAIA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o n.º 010.107.663-
09, residente e domiciliado na Rua José Vilar, n.º 430, Apto. 700, Meireles,
Fortaleza-CE, CEP: 60125-001; V - ENDEREÇO: Rua Newton Craveiro,
539, Parque Iracema - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 65, §8, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações; tudo, de acordo
com o presente processo, como parte integrante deste Termo.; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto o ajuste
financeiro do Contrato nº 001/2019, o qual tem por objeto a prestação de
Serviço de Recuperação Funcional na Malha Viária do Estado do Ceará,
conforme itens constituídos pelo Distrito Operacional de Maranguape, pelo
Percentual de Desconto sobre as Tabelas Unificadas da SEINFRA (Tabela
de Plano de Serviços/Tabela de Preços de Insumos), de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no respectivo edital e na proposta da
contratada, de forma que seu preço global, originalmente previsto na Cláusula
Quinta do contrato primitivo, estipulado em R$13.403.085,85 (treze milhões
quatrocentos e três mil e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), fica
ajustado para R$ 13.399.820,87 (treze milhões trezentos e noventa e nove mil
oitocentos e vinte reais e oitenta e sete centavos). ; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 13.399.820,87 (treze milhões trezentos e noventa e nove mil oitocentos
e vinte reais e oitenta e sete centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 05 de julho
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; XII
- DATA: 03 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP ) e GISCARD
FRANCISCO DIÓGENES MAIA (REPRESENT. DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2019; II
- CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP, doravante denominada Contratante, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente,
Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil,
inscrito no CPF/MF sob o n.º 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta
Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto Botelho, n.º 290, apt.º 502,
Bairro Guararapes, CEP: 60.810-050; III - ENDEREÇO: com sede à Av.
Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE
LTDA., doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o n.°
04.299.154/0001-87, neste ato representada pelo Sr. MANOEL RICARDO
BATISTA CAVALCANTE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 316.287.703-25,
melhor qualificado no Contrato primitivo; V - ENDEREÇO: Rua Gilberto
Studart, 55, Sala 1602, Torre Norte, Bairro Coco, Fortaleza-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas altera-
ções; tudo, de acordo com o presente processo, como parte integrante deste
Termo. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo
tem por objeto o ajuste financeiro do Contrato nº 002/2019, o qual tem por
objeto a prestação de Serviço de Recuperação Funcional na Malha Viária do
Estado do Ceará, conforme os itens constituídos pelo Distritos Operacionais de
Itapipoca e Sobral, pelo Percentual de Desconto sobre as Tabelas Unificadas
da SEINFRA (Tabela de Plano de Serviços/Tabela de Preços de Insumos), de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no respectivo edital e na
proposta da contratada, de forma que seu preço global, originalmente previsto
na Cláusula Quinta do contrato primitivo, estipulado em R$10.316.929,16 (dez
milhões trezentos e dezesseis mil novecentos e vinte e nove reais e dezesseis
centavos), fica ajustado para R$ 10.314.496,16 (dez milhões trezentos e catorze
mil quatrocentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos).; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 10.314.496,16 (dez milhões trezentos e catorze mil quatro-
centos e noventa e seis reais e dezesseis centavos).; X - DA VIGÊNCIA:
05 de julho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
Cláusulas; XII - DATA: 03 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA
SOP) e MANOEL RICARDO BATISTA CAVALCANTE ( REPRESENT.
DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019; II
- CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP, doravante denominada Contratante, com sede à Av. Alberto Craveiro,
nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Supe-
rintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro,
engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o n.º 144.324.043-53, residente e
domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto Botelho,
n.º 290, apt.º 502, Bairro Guararapes, CEP: 60.810-050; III - ENDEREÇO:
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-
211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TEIXEIRA CONSTRUÇÕES
– AL TEIXEIRA PINHEIRO, doravante denominada CONTRATADA,
inscrita no CNPJ sob o n.° 6937458554/0001-06, neste ato representada pelo
Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, inscrito no CPF/MF sob o n.º
223.181.273-87, melhor qualificado no Contrato primitivo; V - ENDEREÇO:
Rodovia Humberto Teixeira, CE 060, KM 367, Barreiras , Iguatu-CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas
alterações; tudo, de acordo com o presente processo, como parte integrante
deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo
tem por objeto o ajuste financeiro do Contrato nº 003/2019, o qual tem por
objeto a prestação de Serviço de Recuperação Funcional na Malha Viária do
Estado do Ceará, conforme os itens constituídos pelo Distritos Operacionais
de Crato e Iguatu, pelo Percentual de Desconto sobre as Tabelas Unificadas
da SEINFRA (Tabela de Plano de Serviços/Tabela de Preços de Insumos), de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no respectivo edital e na
proposta da contratada, de forma que seu preço global, originalmente previsto
na Cláusula Quinta do contrato primitivo, estipulado em R$19.682.268,81
(dezenove milhões seiscentos e oitenta e dois mil duzentos e sessenta e oito
reais e oitenta e um centavos), fica ajustado para R$19.678.122,88 (dezenove
milhões seiscentos e setenta e oito mil cento e vinte e dois reais e oitenta
e oito centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 19.678.122,88 (dezenove
milhões seiscentos e setenta e oito mil cento e vinte e dois reais e oitenta e
oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 05 de julho de 2020; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; XII - DATA: 03 de setembro
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
(SUPERINTENDENTE DA SOP ) e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO
(REPRESENT. DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2019; II
- CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP, doravante denominada Contratante, , inscrita no CNPJ sob o n.º
33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil,
inscrito no CPF/MF sob o n.º 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta
Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto Botelho, n.º 290, apt.º 502,
Bairro Guararapes, CEP: 60.810-050; III - ENDEREÇO: com sede à Av.
Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA., doravante
denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o n.° 00.779.059/0001-
20, neste ato representada pelo Sr. CLEITON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA,
inscrito no CPF/MF sob o n.º 750.373.274-15, melhor qualificado no Contrato
primitivo; V - ENDEREÇO: Avenida Wilson Rosado, 01 KM 46, 1º andar
Sala A Planalto 13 de maio Mossoro-RN; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 65, §8, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações; tudo, de acordo
com o presente processo, como parte integrante deste Termo.; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto o ajuste
financeiro do Contrato nº 004/2019, o qual tem por objeto a prestação de
Serviço de Recuperação Funcional na Malha Viária do Estado do Ceará,
conforme os itens constituídos pelo Distritos Operacionais de Aracoiaba,
Limoeiro do Norte e Quixeramobim, pelo Percentual de Desconto sobre as
Tabelas Unificadas da SEINFRA (Tabela de Plano de Serviços/Tabela de
Preços de Insumos), de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no respectivo edital e na proposta da contratada, de forma que seu preço
global, originalmente previsto na Cláusula Quinta do contrato primitivo,
estipulado em R$19.944.874,08 (dezenove milhões novecentos e quarenta e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº170 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2019
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