DOE 09/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o n.° 09.539.563/0001-27,
neste ato representada pelo Sr. ALUIZIO ALVES DE SOUZA, inscrito no
CPF/MF sob o n.º 127.950.894-91, melhor qualificado no Contrato primitivo;
V - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, 300, Sala 925, Aldeota- Fortaleza-CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas
alterações; tudo, de acordo com o presente processo, como parte integrante
deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo
tem por objeto o ajuste financeiro do Contrato nº 020/2019, o qual tem
por objeto a prestação de Serviço de Fornecimento e Aplicação de Concreto
Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ, pelo Percentual de Desconto sobre
as Tabelas Unificadas da SEINFRA (Tabela de Plano de Serviços/Tabela de
Preços de Insumos), de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no respectivo edital e na proposta da contratada, de forma que seu preço global,
originalmente previsto na Cláusula Quinta do contrato primitivo, estipulado
em R$8.082.321,33 (oito milhões oitenta e dois mil trezentos e vinte e um
reais e trinta e três centavos), fica ajustado para R$8.080.343,80 (oito milhões
oitenta mil trezentos e quarenta e três reais e oitenta centavos).; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 8.080.343,80 (oito milhões oitenta mil trezentos e quarenta
e três reais e oitenta centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 14 de julho de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; XII - DATA:
03 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP ) e ALUIZIO ALVES DE
SOUZA ( REPRESENT. DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019. CONTRATADA: SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato os serviços de Manutenção Preventiva e
Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com
fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual
de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1
para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública
Estadual do Ceará (Item 01), localizadas na Zona Sul da Região de Fortaleza
e Região Metropolitana, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Presencial n° 20180010/DAE e seus
anexos, o 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 0328/2019, os
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações,
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 01/08/2020. VALOR GLOBAL: R$
4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) pagos em moeda corrente
nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200014.15.451.003.32350 –
Manutenção Predial de Edificações Públicas da Segurança Pública, Elemento
de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, Região:
03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.
08200014.15.451.004.32344 – Manutenção Predial de Edificações Públicas,
Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica,
Região: 03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro
Estadual. 08200014.15.451.040.23093 – Manutenção Predial de Edificações
Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa
Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordinários
do Tesouro Estadual. 08200014.15.451.050.32343 – Manutenção Predial
– Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa
Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordinários
do Tesouro Estadual. 08200014.15.451.075.32353 – Manutenção Predial
das Unidades Socioeducativas – ADR: 03 Grande Fortaleza, Elemento de
Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, Região:
03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.
DATA DA ASSINATURA: 01/08/2019 SIGNATÁRIOS: Francisco Quin-
tino Vieira Neto - SUPERINTENDENTE DA SOP e FLÁVIO NARCELIO
CAMPELO VIANA - Procurador da Empresa - Salinas Empreendimentos
e Const. Ltda-ME.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE DA SOP
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/2019
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada
pela Lei nº 16.953/2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro
Castelão, CEP 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30,
doravante denominada de CONTRATANTE, neste ato representada por
seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasi-
leiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/
CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital,
na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290 – Apto. 502 – bairro Guararapes
CONTRATADA: URBIS CONSTRUTORA LTDA EPP, pessoa jurídica
de direito privado com sede na BR 020, S/N – km 202 – Vila Holanda, Boa
Viajem/CE, CEP 63.870-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.245.512/0001-67,
doravante denominada de CONTRATADA, neste ato representada por sua
sócia administradora, Sra. MARIA FLORIANA VIEIRA, brasileira, casada,
empresária, portadora do RG nº 745.177 SSPDS/CE e inscrita no CPF nº
263.913.843-04, residente e domiciliada nesta Capital na Rua Francisco
Leandro, nº 272 - casa 05 bairro Curió, CEP: 60.844-150. OBJETO: Este
Contrato tem por objeto a contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DO
QUARTEL PADRÃO PARA O CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO
DE QUIXADÁ - CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em
Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
a Tomada de Preços n° 20190002 – DAE e seus ANEXOS, devidamente
homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste
termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do contrato será de 10 (dez) Meses, contados a partir da
assinatura deste instrumento contratua. VALOR GLOBAL: R$ 1.024.955,06
(hum milhão, vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e seis
centavos) pagos em Moedas correntes DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a
ser pago com recursos orçamentários de Tesouro do Estado, com as seguintes
dotações orçamentárias: 43200007.15.451.003.32348.03.449051.10000.0.
DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP ) e
MARIA FLORIANA VIEIRA ( REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO TERMO DE RESCISÃO
UNILATERAL DO CONTRATO Nº001/2016-DAE
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO TERMO DE RESCISÃO UNILA-
TERAL DO CONTRATO N° 001/2016-DAE, CELEBRADO ENTRE O
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), HOJE,
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP), E A EMPRESA
ELLO SERVIÇOS DE MÁO DE OBRA LTDA. A SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º
2775, Bairro: Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º
33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE,
neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, titular da cédula de identidade
n.º 82758SSP/CE e do CPF n.° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta
Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290, Apto 502, Guararapes, CEP:
60810-050, RESOLVE, POR MEIO DESTE, RERRATIFICAR O TERMO
DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N.º 001/2016-DAE,
firmado entre o DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
– DAE (atualmente, Superintendência de Obras Públicas – SOP) e a empresa
ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: FORNECIMENTO
DE MÃO DE OBRA EM SERVIÇOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CUJOS EMPREGADOS SEJAM
REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT),
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ÁREA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC), EM SUPORTE TÉCNICO,
INFRAESTRUTURA DE REDE DE COMPUTADORES, SERVIDORES,
PROGRAMAÇÃO E ANÁLISE DE SISTEMAS E AFINS, SOLICITADOS
PELAS DIVERSAS ÁREAS DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA
E ENGENHARIA – DAE.Fica retificado o Termo de Rescisão Unilateral do
Contrato n.º 001/2016-DAE, de sorte que nele passe a constar, expressamente,
que “Fica designado o dia 30 de agosto de 2019 como data a partir da qual
a rescisão unilateral do Contrato terá início e vigor desde então. DATA: 30
de Agosto de 2019: SIGNATÁRIO: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO (Superintendente da SOP ). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº265/2019 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do art. 10, da Lei nº 12.781, de 30 de dezembro
de 1997, que institui o Programa de Incentivo às Organizações Sociais e os
termos da Cláusula Décima, do Contrato de Gestão nº 04/2018, celebrado
entre a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE
e o Instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC e CONSIDERANDO
a necessidade de proceder o acompanhamento e as avaliações parciais e final
do cumprimento das metas estabelecidas no citado contrato, RESOLVE
DESIGNAR os seguintes SERVIDORES: Membro Titular, Francisco
Carvalho de Arruda Coelho, Matrícula nº 300027.1-7, tendo como Suplente
Adeline de Araújo Lobão da Silva, Matrícula nº 300030.1-2; Membro Titular
José Jarbas Rocha Sandras, Matrícula nº 300106-1-2, tendo como Suplente
Maria Inês de Oliveira Fernandes, Matrícula nº 125919.1-8, Membro Titular
Paulo Quinderé Ribeiro, Matrícula nº 169642.1-6, tendo como Suplente
Rafael Arruda Maia, Matrícula nº 169364.1-3, para, sob a presidência do
primeiro, para comporem a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão
nº 04/2018 - SECITECE / CENTEC. Fica revogada a Portaria nº 156/2018,
publicada no DOE em 23 de julho de 2018. SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza,
02 de setembro de 2019.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº170 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2019
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