DOE 09/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018);
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº
8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto
nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho
de 2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, bem como nas
Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
(BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações
contidas no Processo Administrativo nº. 06480670/2019e no Parecer Jurí-
dico nº. 1468/2019.OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objetoa
prorrogação da vigência por mais 04 (quatro) meses, contados a partir do
dia 07/08/2019, passando o término da vigência para o dia 06/12/2019do
Termo de Fomento nº 044/2016, cujo objetivo é a reforma de uma unidade
de extração de mel, cisterna de placas e aquisição de equipamentos conforme
o plano de trabalho. RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do
TERMO DE FOMENTO SDA Nº 044/2016, ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:02 de agosto
de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, ANTONIO DA
SILVA NETO,ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE CAMPOS SALES,
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Forta-
leza, 03 de setembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
N°045/2016
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA SÃO MIGUEL, PARA O FIM NELE INDICADO.FUNDAMEN-
TAÇÃO:1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação
aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei Comple-
mentar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes
Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº.
31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto
n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº15.997, de
02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
especialmente o art. 42 §5º, bem como nas Diretrizes do Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo
BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo
nº. 06481021/2019e no Parecer Jurídico nº. 1509/2019.OBJETO:O presente
Termo Aditivo tem por objetoa prorrogação da vigência por mais 04 meses,
contados a partir do dia 07/08/2019, passando o término da vigência para o
dia 06/12/2019 do Termo de Fomento nº 045/2016, cujo objetivo é aquisição
de equipamentos conforme plano de trabalho. RATIFICAÇÃO:As demais
Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 045/2016, ora
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSI-
NATURA: 02 de agosto de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal,
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA,ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
SÃO MIGUEL, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA-
SDA, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO TERMO FOMENTO SDA Nº032/2017
ESPÉCIE: 2ºTERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO MAÇARANDUBA, PARA
O FIM NELE INDICADO,FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar
nº 119/2018, alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018
(DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014;
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações
posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661,
de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, bem
como nas Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvol-
vimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas infor-
mações contidas no Processo Administrativo nº. 06373830/2019 e no Parecer
Jurídico nº. 1481/2019.OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto
a prorrogação do prazo de vigência do Instrumento n° 032/2017, cujo
objetivo é implantar uma mini fábrica de beneficiamento de castanha para a
comercialização da Amêndoa, contará também com o serviço de assistência
técnica, por mais 04 meses, que serão contados a partir do dia 31 de agosto
de 2019.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do Instrumento
SDA nº 032/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno
vigor.DATA E ASSINATURA:29 de agosto de 2019,SIGNATÁRIOS:FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o
Representante Legal, EVANILDO OLIVEIRA DA SILVA,ASSOCIAÇÃO
DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO MAÇARANDUBA.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Forta-
leza, 03 de setembro de 20109.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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2º TERMO ADITIVO AO TERMO FOMENTO SDA Nº039/2017
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A FEDERAÇÃO DAS ENTI-
DADES COMUNITÁRIAS DE MASSAPÊ, PARA O FIM NELE INDI-
CADO.FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada
pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018);
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº
8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto
nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de
2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, bem como nas Dire-
trizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)
e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas
no Processo Administrativo nº. 06376589/2019 e no Parecer Jurídico nº.
1480/2019.OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorro-
gação do prazo de vigência do Instrumento n° 039/2017, cujo objetivo é
o investimento em Obra, Equipamentos e Serviços para fortalecer a atividade
da Agricultura Familiar através da Construção de Casa de Sementes conforme
descrito no plano de trabalho, por mais 04 meses, que serão contados a
partir do dia 31 de agosto de 2019.RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e
condições do Instrumento SDA nº 039/2017, ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:29 de agosto
de 2019, SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal,FRANCISCO IVO
PENHA JULIO,FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE
MASSAPÊ. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA-
SDA, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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2º TERMO ADITIVO AO TERMO FOMENTO SDA Nº045/2017
ESPÉCIE: 2ºTERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DO
ASSENTAMENTO DA FAZENDA CÓRREGO DO MURICI, PARA
O FIM NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar
nº 119/2018, alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018
(DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014;
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações
posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661,
de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, bem
como nas Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desen-
volvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas
informações contidas no Processo Administrativo nº. 06410302/2019 e no
Parecer Jurídico nº. 1486/2019.OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência do Instrumento n° 045/2017,
cujo objetivo é incrementar o Beneficiamento de Castanha e Pedúnculo
de Caju com Fabricação de Cajuína através de investimentos em Obras,
Implantação de Área de Cultivo e Assistência técnica, por mais 04 meses,
que serão contados a partir do dia 31 de agosto de 2019.RATIFICAÇÃO:
As demais Cláusulas e condições do Instrumento SDA nº 045/2017, ora
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSI-
NATURA:29 de agosto de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante
Legal,RAIMUNDO VALDECI DA SILVA,ASSOCIAÇÃO DO ASSEN-
TAMENTO DA FAZENDA CÓRREGO DO MURICI. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 03 de setembro
de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO TERMO FOMENTO SDA Nº079/2017
ESPÉCIE: 2ºTERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO NOVA ESPERANÇA,
PARA O FIM NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei
Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10
de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº
13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas
alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei
n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016,
Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art.
42 §5º, bem como nas Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução
e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e
nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 06410469/2019 e no
Parecer Jurídico nº. 1487/2019.OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência do Instrumento n°079/2017,
cujo objetivo é fortalecer a Cadeia Produtiva da Cajucultura com investimentos
em obra, equipamentos, matéria-prima e serviços, por mais 04 meses, que
serão contados a partir do dia 31 de agosto de 2019.RATIFICAÇÃO:As
demais Cláusulas e condições do Instrumento SDA nº 079/2017, ora aditado,
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINA-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº170 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2019
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