DOE 09/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
– SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO
GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO
OITIS. ENDEREÇO: sede no Sítio Oitis, 697, Distrito Oitis, CEP 63.145-000,
Tarrafas/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que
alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do
Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo n° 04905711/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1134/2019. OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Instrumento de Repasse n°471/2018, que tem como objetivo a implantação
de projetos produtivos de ovinocultura, suinocultura e avicultura caipira, por
mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 08
de Junho de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA
VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados
a partir do dia 08 de Junho de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláu-
sulas e condições do Instrumento de Repasse Nº471/2018 ora aditado, não
foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Forta-
leza, 07 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES
CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e MARIA SOCORRO CÂNDIDO SILVA - PRESIDENTE DA
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DA DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2016
I - ESPÉCIE: 4ºTERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA EDITE IMOBILIÁRIA E
CONSTRUÇÕES LTDA PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA;
III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo,; IV
- CONTRATADA: EDITE IMOBILIÁRIA E CONSTRUÇÕES LTDA,;
V - ENDEREÇO: Rua Padre Anchieta, nº 881 (altos), Monte Castelo, Forta-
leza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á por toda a legislação aplicável, nos preceitos do direito público, na
Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, nas demais dispo-
sições legais aplicáveis à espécie e nas Diretrizes do Banco Mundial e infor-
mações contidas no Processo Administrativo nº 07327263/2019 e Parecer
Jurídico nº 1520/2019.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo,
o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não
resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E, por assim estarem
justas e acertadas as partes firmam o presente termo aditivo em 03 (três) vias
de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. ; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Contrato nº 012/2016, cujo objetivo é a locação de 33 (trinta e três) salas
comerciais e 01 (um) refeitório do Edifício Bonfim Center, localizado na Rua
Pedro de Queirós, n° 35, Bairro São Gerardo, objetivando o funcionamento
da Unidade de Gerenciamento de Projetos – UGP – do Projeto São José III,
do Governo do Estado do Ceará, por mais 01 (um) ano, contados a partir
do dia 02 de setembro de 2019, com a consequente garantia orçamentária
para o período no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais),
referente ao somatório dos 12 (doze) meses de aluguéis no valor mensal de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária: 21100026.20.606.031.18314.03.44903900.1.00.00.4.40 – 4251
; IX - VALOR GLOBAL: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais),
referente ao somatório dos 12 (doze); X - DA VIGÊNCIA: partir do dia 02
de setembro de 2019,e termino em 01 setembro de 2020; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 012/2016, ora
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 30
de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ,
Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, LEDA
BONFIM MEDEIROS,EDITE IMOBILIÁRIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013 / 2019
PROCESSO Nº07360040 / 2019 Fica eleito o foro da comarca de Forta-
leza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta dispensa, não
resolvidas pelos meios administrativos. OBJETO: Contratação da Enel
Distribuição Ceará para o fornecimento de energia elétrica necessária para
a instalação da unidade consumidora (UC) 9008780. JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a contratação direta por dispensa de licitação em razão do objeto
do contrato ser o fornecimento ou suprimento de energia elétrica realizado
por concessionário. VALOR GLOBAL: 126.000,00 ( cento e vinte e seis
mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100020.20.122.500.22015.
15.33903900.1.00.00.0.20 (3897) PF: 2100018012016M – MAPP 210801
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XXII da Lei 8.666/93 e suas
alterações posteriores e Parecer Jurídico n°. 1595/2019. CONTRATADA:
CNPJ: 07.047.251/0001-70 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
– COELCE - (ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ). DISPENSA: Declaro a
DISPENSA da licitação supra, submetendo esta decisão ao Secretário desta
SDA. FRANCISCO OSVALDO MOURA MARANHÃO Coordenadoria
Administrativo Financeira – COAFI/SDA RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente
DISPENSA, em cumprimento ao disposto no art. 24, inciso XXII da Lei nº
8.666/93 e suas alterações, bem como, nas informações contidas no processo
administrativo nº 07360040/2019 e Parecer Jurídico n° 1595/2019. Fortaleza/
CE, 30 de agosto de 2019. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário - SDA.
Antonio Glauberto Moreira Batista
ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.021 de 11 de Outubro
de 2012, e publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Outubro de
2012, RESOLVE NOMEAR, GILMAR FERREIRA CUSTODIO, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
Comissão de CHEFE DE CENTRO II, símbolo Ematerce VI, integrante da
Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir de 01 de Fevereiro de 2019.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01
de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº199/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e
no Decreto nº 31.021, de 11 de Outubro de 2012 RESOLVE DESIGNAR
GILMAR FERREIRA CUSTODIO, a partir de 01 de Fevereiro de 2019,
ocupante do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE CENTRO
II,símbolo Ematerce VI, para ter exercício na CENTRO DE ATENDIMENTO
II , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01
de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2019
PROCESSO Nº: 02890733 / 2019 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de locação de um imóvel
com todos os seus pavimentos, suas dependências e servidões, com a finalidade
de instalar o Centro de Atendimento da EMATERCE/CEATE, no Município
de Sobral JUSTIFICATIVA: Imóvel compatível com as necessidades da
Ematerce, de alocar os seus empregados VALOR GLOBAL: 48.000,00 (
Quarenta e Oito Mil Reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.
20.606.029.22945.11.33903600.1.00.00.0.30- 4582; 21200001.20.606.029
.22945.11.33903600.2.70.00.1.30- 4583; 21200001.20.122.500.22021.15
.33903600.1.00.00.0.20- 4447; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, V
da Lei Federal n° 13.303/2016 CONTRATADA: Sra. ADRIANA MARIA
XIMENES VASCONCELOS/LOCADORA, brasileira, casada, comer-
ciante, inscrita no CPF/MF sob o N° 310.689.793-72, Carteira de Identidade
n° 2007908162-7 -SSP/CE, com domiciliada na Rua Cel Diogo Gomes, N°
1351, Centro, Sobral - Ceará DISPENSA: ANTÔNIO RODRIGUES DE
AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE/LOCATÁRIA RATIFICAÇÃO:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ- SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO- SDA.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADORIA JURÍDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
PORTARIA Nº56/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE - CEASA/CE, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOMEAR, nos termos dos Itens
VIII e XII - Artigo 22 - Seção IV - Capítulo IV, do Estatuto Social, FRAN-
CISCO ONOILDO QUEIROZ DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR
DE MERCADO, símbolo Ceasa IX, integrante da Estrutura organizacional
do(a) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, a partir da data
da publicação. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, em
Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº170 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2019
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