DOMCE 10/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2277 
 
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Publicado por: 
Carlos Renato de Luna Alencar 
Código Identificador:5C4A4D6B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
16º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO, POSSE 
E EXERCÍCIO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE 
BARROQUINHA-CE – EDITAL Nº.001/2015 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e 
considerando a homologação do resultado do CONCURSO 
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO 
DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BARROQUINHA-
CE,CONVOCA os candidatos habilitados relacionados no Anexo I 
deste Edital com vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos, 
observadas as seguintes condições: 
  
DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 
  
1. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, deverão 
comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante 
procuração pública, no período de24 de setembro de 2019, terça-
feira, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, ao Departamento 
do Setor Pessoal, na Sede da Prefeitura Municipal de Barroquinha – 
CE, localizada na Rua 11 de Maio, nº. 739, Centro, Barroquinha - CE, 
para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo II, 
parte integrante da presente convocação, e na forma do Edital de 
Abertura do Concurso Público Municipal. 
  
1.1. Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas 
limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal. 
  
1.2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a 
falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não 
cumprimento da exigência do item “1”, deste Edital, gerando a perca 
do direito de nomeação. 
  
1.3. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita 
do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à 
nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de 
Barroquinha – CE, convocar o candidato imediatamente posterior, 
obedecendo a ordem de classificação. 
  
DOS EXAMES MÉDICOS 
  
2. Os candidatos deverão comparecer no dia24 de setembro de 2019, 
das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, para realização do 
exame médico admissional, munidos dos exames de saúde pré-
admissionais constantes no Anexo V, deste Edital, perante à Junta 
Médica Oficial designada pelo Município de Barroquinha - CE, 
localizada naUnidade Básica de Saúde – José Alencar Gomes da 
Silva, situado na Rua Delmiro Veras, S/N, Centro, Barroquinha – 
CE, que avaliará a aptidão física e mental para o exercício das 
atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado 
convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao 
cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município de Barroquinha 
autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido 
Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal. 
  
2.1. Não serão admitidos os exames médicos exigidos no Anexo V 
que tenham sido realizados há mais de 60 (sessenta) dias, contados da 
publicação do presente Edital. 
  
2.2. Aos candidatos portadores de necessidades especiais convocados 
neste edital, além de atenderem ao que determina o item 2, deverão 
apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de 
deficiência ou disfunção da qual são portadores, devidamente 
atualizado. 
  
DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO 
  
3. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de 
documentação e exames médicos admissionais, nos itens “1” e “2” 
deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do 
quadro da Prefeitura Municipal de Barroquinha – CE,o candidato 
deverá se fazer presente para a nomeação, que ocorrerá na 
Prefeitura Municipal de Barroquinha – CE, localizada na Rua 11 
de Maio, nº. 739, Centro, Barroquinha - CE, dia 30 de setembro de 
2019, às 9hs. 
  
O efetivo exercício das atividades funcionais deverá ocorrer em até 15 
dias, contados da data da posse, quando passará a contar para o 
recebimento do respectivo vencimento. 
  
DA PUBLICAÇÃO 
  
4. O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos 
CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios 
do Estado do Ceará – APRECE e divulgado na Internet, no endereço 
eletrônicowww.cetrede.com.br, bem como no Portal do Município de 
Barroquinha www.barroquinha.ce.gov.bre no quadro de avisos da 
Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente 
administrativo da Prefeitura Municipal de Barroquinha. 
  
4.1. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto 
ao que for publicado ou divulgado 
  
4.2. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – 
CE, aos 06 de setembro de 2019. 
  
ADEMAR PINTO VERAS 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS 
  
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 
CLASSIFICAÇÃO 
CONVOCADO 
INSCRIÇÃO 
5º. LUGAR 
ROSANIA FLORINDO DE ARAÚJO 
000062215 
  
ANEXO II 
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS 
1) 02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas); 
2) 02 (duas) Cópias da Carteira de Identidade; 
3) 02 (duas) Cópias do CPF; 
4) 02 (duas) Cópias de comprovante de residência atual; 
5) Certidão de Casamento ou Nascimento se for solteiro; 
6) Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou 
certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral; 
7) Comprovante de inscrição no PIS / PASEP; 
8) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que 
identifique o trabalhador (frente e verso); 
9) Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo; 
10) Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 14 anos; 
11) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os 
homens); 
12) Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em 
Órgão Profissional e/ou copia da Carteira de Registro no respectivo 
Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de 
regularidade; 
13) Quando exigido para o cargo, Certificado do Curso que atenda as 
exigências estabelecidas no Edital de Abertura; 
14) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças 
Estadual, Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor; 
15) Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do 
candidato e, se casado, a do cônjuge (Anexo III), podendo ser 
substituída pela Declaração de Imposto de Renda; 
16) Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou 
emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e