DOMCE 10/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2277 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
§3º Adotar todas as providencias necessárias para a realização do 
leilão; 
§4º Acompanhar limpeza e disposição dos lotes para garantir a sua 
integridade, com o fim de evitar a sua depreciação; 
§5º Acompanhar com cautela o pagamento dos bens arrematados; 
§6º Fiscalizar a entrega dos bens aos arrematantes; 
§7º Catalogar todos os documentos originados com o leilão para 
comprovação junto a Secretaria de Administração e Secretaria de 
Finanças; 
§8º sob a orientação do presidente, a comissão deverá realizar o 
recolhimento, levantamento detalhado, e localização dos bens não 
arrematados; 
  
Art. 4º- A nomeação dos membros desta Comissão não prejudica suas 
funções originais. 
  
Art. 5º- Esta Portaria não gera ônus ao erário. 
  
Art. 6º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
COMUNIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, em 09 de setembro de 
2019. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:9DCE908A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL Nº5/2019 
 
EDITAL Nº5/2019. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA 
ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA 
OS CARGOS DE MÉDICO CLÍNICO GERAL E 
TERAPEUTA 
OCUPACIONAL 
-EDITAL 
Nº 
05/2019 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE. 
  
A Prefeitura de Mauriti-CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, 
em conjunto com a Comissão de Acompanhamento e Organização do 
Processo Seletivo Simplificado, tendo em vista o Processo Seletivo 
para admissão em caráter temporário para o quadro da Secretara de 
Saúde para as vagas de Médico Clínico Geral e Terapeuta 
Ocupacional, em conformidade com o Edital de Abertura de 
Inscrições nº 05/2019, Resolve: 
  
CONVOCAR os candidatos abaixo identificados para, conforme o 
Edital de Abertura nº05/2019, no prazo de 2 (dois) dias, 
comparecerem à Secretaria Municipal de Saúde, para fins de 
formalização do Contrato de prestação de serviços e iniciar o 
exercício do cargo para o qual fora aprovado no processo seletivo 
simplificado. O não comparecimento no prazo assinalado implicará na 
desclassificação do candidato, que consequentemente perderá o direito 
a vaga. 
  
MÉDICO CLÍNICO GERAL - PSF: 
  
AKILA MACEDO FREIRE 
ZILDENE EMILE GOMES LACERDA 
  
MÉDICO CLÍNICO GERAL – PROGRAMA MELHOR E 
CASA 
  
GUSTAVO CRUZ SANTANA BATISTA 
  
Mauriti-CE, 06 de setembro de 2019. 
  
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
Portaria Nº320/GP/2019 
  
AÍLLA SUELLE RODRIGUES BRANDÃO 
Presidente da Comissão 
  
ANA CLARISSA AZEVEDO SOUSA 
Secretário 
  
MARTA GARCEZA FIGUEIREDO LEITE 
Membro da Comissão 
  
FRANCISCO FABIANO FIGUEIREDO CUSTÓDIO 
Secretário Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:22FAF1D4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
29081902SESA 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
29081902SESA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
005/2019SESA – PE – SECRETARIA DE SAÚDE. OBJETO: 
Registro de preços, consignado em ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, 
para futura e eventual Aquisição de material de limpeza para suprir às 
necessidades da Secretaria de Saúde do município de Mombaça. 
CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fontes de Recurso(s): 
SECRETARIA: SAÚDE- UNID. ORÇ./PROJETO ATIVIDADE: 
0901.10.301.0011.2.027/0901.10.302.0012.2.030. ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.30.00 - FONTE DE RECURSOS: RECEITA DE 
IMPOSTO E TRANS. SAÚDE/ TRANS. SUS BLOCO DE 
CUSTEIO. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.038,07 (cinco mil, 
trinta e oito reais e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, tendo validade 
pelo período de 30 (trinta) dias. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
ANTONIA NORMA TECLANE MARQUES LIMA – Secretária 
de Saúde. ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): LINDOVAL 
TEIXEIRA 
FELINTO 
(Titular) 
da 
empresa 
LINDOVAL 
TEIXEIRA FELINTO – ME.  
  
MOMBAÇA - CE, 29 de agosto de 2019. 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:45BC9C50 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
09091905SESA 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
09091905SESA. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 
007/2019DIVE – PP – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
Registro de Preços, consignado em ata, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, para futura e eventual Aquisição de pneus novos, câmaras de 
ar e protetores para veículos, para suprir as necessidades da Secretaria 
de Saúde do município de Mombaça. CRÉDITO PELO QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) 
de 
Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
- 
UNID. 
ORÇ./PROJETO 
ATIVIDADE: 
0901.10.302.00122.030. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
0901.10.304.00142.036. FONTE DE RECURSOS: RECEITA DE 
IMPOSTO E TRANS. SAÚDE. VALOR DO CONTRATO: R$ 
3.578,00 (três mil e quinhentos e setenta e oito reais). PRAZO DE 
VIGÊNCIA: Da data de assinatura do contrato, tendo validade pelo 
período de 30 (trinta) dias. ASSINA PELA CONTRATANTE: 

                            

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