DOMCE 10/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2277 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:E34BD755 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 295/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso das 
atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990 e ainda com 
fundamento no art. 35, VII, alínea c, da Lei 1.876, de 12 de março de 
2019, que alterou a Lei 1.804/2017; 
  
CONSIDERANDO que a servidora exerce trabalho relevante junto a 
Secretaria da Educação Básica – SEDUC. 
  
RESOLVE 
CONCEDER, à servidora pública MARIA ROZILENE DA 
CUNHA, matricula 1309226, ocupante do cargo de Professora, a 
Gratificação Especial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), pelo 
trabalho relevante junto a Secretaria da Educação Básica – SEDUC, 
no período de AGOSTO a DEZEMBRO DE 2019, com amparo 
legal na Lei 1.804/2017, alterada pela Lei Municipal nº 1.876, de 12 
de março de 2019. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
30 de agosto de 2019. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se  
Publicado por: 
Gleice Kely de Sena Rabelo 
Código Identificador:30781C6F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 300/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 75 da Lei 
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, à servidora pública municipal, MARIA EMANOELE 
DESIDÉRIO DIÓGENES, ocupante do cargo efetivo de Professora, 
com lotação na Secretaria da Educação Básica, Suspensão de 
Vínculo Funcional, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 
20/08/2019 a 19/08/2022, de acordo com o estabelecido no art. 115-A, 
inciso I e art. 115-B, alínea c, da Lei Municipal nº 1.126 de 19 de 
junho de 2000. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
04 de setembro 2019. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.   
Publicado por: 
Gleice Kely de Sena Rabelo 
Código Identificador:66A6E90D 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Modalidade: Pregão Presencial n.º PP-009/2019-SAAE/SRP. Objeto: 
seleção de melhor proposta através de ata de registro de preços para a 
aquisição de materiais químicos diversos destinados ao tratamento de 
água, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, conforme 
especificações constantes no termo de referência (anexo I), do edital. 
Tipo: Menor Preço por Item. A comissão de pregão comunica aos 
interessados que no dia 23 de setembro de 2019, às 08:00 horas, na 
sala da comissão de licitação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
- SAAE, estará recebendo os envelopes de proposta de preços e 
habilitação.  
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Paulo Cesar de Oliveira Diniz Silva 
Código Identificador:40456AA7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 071/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da 
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, o crédito 
suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil 
Reais) para reforço de dotações orçamentárias. 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nº.00823/18 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 
(Dez MilReais) para reforço de dotações orçamentárias. 
  
Art. 2o - Os recursos necessários … cobertura do crédito mencionado 
noartigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 
da Lei nº.4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$10.000,00 (Dez Mil Reais), através de ANULAÇÃO de 
dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei 
Federal nº.4.320/64, conforme discriminações constante no anexo II 
que‚ parte integrante dopresente instrumento. 
  
Art. 3o - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 03 DE SETEMBRO DE 2019. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 071/2019 de 03 de Setembro 
de 2019, autorizado pela LEI 00823/18. 
  
PARA: 
  
16 16. Fundo Municipal de Assistência Social 
08 244 0137 2.093 Manutenção e Gerenciamento do Igd Bolsa 
Família 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1311000000 Transferência de Recurso do FNAS 
Anul. dotação 10.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 10.000,00 
  
TOTAL GERAL 10.000,00 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 03 DE SETEMBRO DE 2019. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES  
Prefeito Municipal 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 071/2019 de 03 de Setembro 
de 2019, autorizado pela LEI 00823/18.