DOMCE 10/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2277 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:596862D2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 714, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. 
 
NOMEIA 
SERVIDOR 
COMO 
AGENTE 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DO 
SEBRAE 
E 
DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Sr. Rafael 
Holanda Pedrosa, no uso de suas atribuições legais, especialmente os 
conferidos pelo art. 64, II, da Lei Orgânica Municipal, 
R E S O L V E: 
Art. 1º. DESIGNAR a servidora CYNTHIA LOPES CHAVES 
ROCHA, portadora do RG nº 2002015078580, SSP/CE e inscrita no 
CPF sob o nº 019.902.083-39, ocupante do cargo de provimento 
comissionado de ASSISTENTE TÉCNICA I, para responder 
interinamente como Agente de Desenvolvimento do SEBRAE, no 
Município de Nova Russas/CE, sem ônus para a municipalidade. 
Art. 2º. O agente de deenvolvimento é parte indispensável no fomento 
ao desenvolvimento local, em parceria com a sociedade civil e o 
SEBRAE, tendo como objetivo a promoção, regulamentação e 
implementação de Lei Geral de Micro e Pequena Empresa – Lei 
Complementar nº 123/2006 e 128/2008. 
Art. 3º. Compete ao Agente Municipal de Desenvolvimento: 
I – fomentar a participação de MEI’s, ME’s e EPP’s nas aquisições 
municipais; 
II - organizar um plano de trabalho de acordo com as prioridades de 
implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; 
III – identificar as lideranças locais nos setores públicos/privados e 
lideranças comunitárias que possam agir em conjunto com os agentes 
na realização do trabalho; 
IV – montar grupo de trabalho com principais representantes de 
instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter 
oficial; 
V – manter diálogos constantes com o grupo de trabalho, lideranças 
identificadas e micro e pequenos empresários do município; 
VI – elaborar relatórios de todas as atividades realizadas; 
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, aos 02 de setembro de 2019. 
  
RAFAEL HOLANDA PEDROSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:F673B311 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 715, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 
RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE ESCOLAR 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael 
Holanda Pedrosa, no uso de suas atribuições legais, especialmente as 
conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal; 
R E S O L V E: 
Art. 1º- DESIGNAR o Sr. ANTÔNIO VALE FILHO, portador do 
RG nº 95003001888, SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 749.837.173-
15, servidor municipal de provimento efetivo para a função de 
Professor de Ensino Fundamental II, para responder interinamente 
como RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE ESCOLAR, sem 
ônus para municipalidade. 
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 02 de setembro de 2019. 
  
RAFAEL HOLANDA PEDROSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:FD40B9B1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 717, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO 
COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael 
Holanda Pedrosa, no uso de suas atribuições legais, especialmente as 
conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal; 
R E S O L V E: 
Art. 1º - EXONERAR o Sr. ANTONIO JOSÉ DE SOUSA, portador 
do RG nº 42585182 e inscrito no CPF sob o nº 260.146.613-87, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
provimento 
comissionado 
de 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (CDA O), previsto na Lei 
Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações 
posteriores. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 04 de setembro de 2019. 
  
RAFAEL HOLANDA PEDROSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:787F8171 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 718, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DESIGNAÇÃO 
DE 
ORDENADOR 
DE 
DESPESAS 
PARA 
A 
UNIDADE GESTORA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael 
Holanda Pedrosa, no uso de suas atribuições legais, especialmente as 
conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO que a delegação de competência será utilizada 
como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo 
de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as nas 
proximidades dos fatos, pessoas ou problemas a atender, conforme o 
art. 11, do Decreto Lei nº 200/67; 
CONSIDERANDO o que estabelece o art. 78 da Lei n° 4.320/64 e 
arts. 74 e 75 da Constituição Federal; 
CONSIDERANDO que as políticas públicas no município, em 
virtude da grande importância para o atendimento das necessidades da 
população não devem sofrer entraves burocráticos, que alongam o 
perfil dos gastos, e impedem a celeridade processual e a utilização 
racional dos recursos orçamentários; 
R E S O L V E: 
Art. 1º. DESIGNAR o Sr. ODIRLEI DA SILVA SOUTO, portador 
do RG nº 2006005255805 e inscrito no CPF sob o nº 006.639.013-32, 
ocupante do cargo de SECRETÁRIO DE CULTURA, para