DOMCE 10/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2277

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Art. 3º - Em face da urgência que o caso requer, fica o Poder
Executivo Municipal ou a outro órgão, a quem ele indicar, autorizado
a se imitir na posse do terreno desapropriado.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 01 de março
de 2019.

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal de Pacujá
Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:9597EC62

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 009/2019, DE 12 DE MARÇO DE 201

DECRETA
FERIADO
NO
MUNICÍPIO
DE
PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Pacujá, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o artigo 63, inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal e considerando:

RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretado FERIADO MUNICIPAL o dia 19 de
março de 2019, por ser comemorado o dia de São José, Padroeiro
do Ceará.

Art.2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário

Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 12 de março de
2019.

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal de Pacuja-CE
Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:90AA12D5

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 010/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019

DECRETA
FERIADO
NO
MUNICÍPIO
DE
PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Pacujá, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o artigo 63, inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal e considerando:

RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretado FERIADO MUNICIPAL o dia 25 de
março de 2019, em comemoração a Data Magna no Ceará.

Art.2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário

Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 18 de março de
2019.

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito Municipal de Pacuja-CE
Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:7405C0CC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº 852 /2019.
PORTARIA Nº 852 /2019.

NOMEIA
OS
MEMBROS
DA
COMISSÃO
JULGADORA
DO
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO - SEDES Nº 01/2019 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO
CEARÁ, Sr. EDUARDO FEIJÓ SANTOS, em pleno exercício do
cargo, no uso competente de suas atribuições conferidas na Lei
Orgânica Municipal

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os membros da Comissão Julgadora do Processo
Seletivo Simplificado, responsáveis pela realização das entrevistas,
para contratação da equipe do centro de referência da assistência
social – CRAS – nível superior e Programa Primeira Infância no
SUAS/Criança Feliz – nível médio, nos termos do item 4.1 do Edital
SEDES nº01/2019, composta por:
ENTREVISTADORES
DO
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO – EDITAL SEDES Nº01/2019
Aurenir Sales Luz
Kayo Henrique Moreira Paulino
Roziany Pinheiro Vilar
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 09
de setembro de 2019.

EDUARDO FEIJO SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:E1F28D2C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO RESULTADO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
PINDORETAMA
–
AVISO
DE
JULGAMENTO
DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS – A Comissão Permanente de Licitação
da Prefeitura Municipal de Pindoretama, depois de procedido o
julgamento da fase de proposta de preços da TOMADA DE
PREÇOS Nº 20190628.01-TP, referente à Contratação de Empresa
Especializada em Engenharia Civil, para a Execução dos Serviços
de Pavimentação na Rua do Sítio Ema (Calçadão Principal), do
distrito do Sítio Ema no Município de Pindoretama-CE, conforme
Contrato
de
Repasse
PT-1039811-10,
decidiu
e
julgou
CLASSIFICADAS: LAPORTE ENGENHARIA EIRELI-ME; CK-
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP; CONSTRUTORA
BEIJA-FLOR LTDA; DTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-
ME;
PLATAFORMA
CONSTRUÇÕES,
TRANSPORTES
E
SERVIÇOS LTDA; CONSTRUTORA SMART EIRELI-ME. Foi
vencedora do certame a empresa LAPORTE ENGENHARIA
EIRELI-ME, com o valor global de R$ 545.608,83 (Quinhentos e
quarenta e cinco mil seiscentos e oito reais e oitenta e três
centavos). A partir da data desta publicação fica aberto o prazo
recursal conforme o Art. 109, Inciso I, alínea “b” da Lei Federal Nº
8.666/93.

Pindoretama/CE, 09 de Setembro de 2019.

CLAUDIO HENRIQUE CASTELO BRANCO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação