DOMCE 10/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2277

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao
vigente orçamento, o crédito especial no valor de R$ 335.000,00
(trezentos e trinta e cinco mil reais) com o intuito de incluir o seguinte
Projeto/Atividade e elementos de despesa:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dotação Orçamentária: 0801.10.301.0032.1.028 – Construção, Reforma e Ampliação de
Academias de Saúde
Objetivo: Aquisição e instalação de 02 (duas) academias de saúde, no distrito-sede de OLHO D´AGUA
DA BICA e outra na SEDE do Município de Tabuleiro do Norte.
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
33903000
Material de Consumo
1211000000 – Receitas de Imposto
e Transferências – Saúde
5.000,00
33903000
Material de Consumo
121214000000
-
Transferências
SUS Bloco Custeio
10.000,00
33903600
Serviços Pessoa Física
1211000000 – Rec. de Imposto e
Transferências – Saúde
5.000,00
33903600
Serviços Pessoa Física
1214000000 - Transferências. SUS
Bloco Custeio
10.000,00
33903900
Serviço Pessoa Jurídica
1211000000 – Receitas de Imposto
e Transferências. – Saúde
10.000,00
33903900
Serviços Pessoa Jurídica
1214000000 - Transferências SUS
Bloco Custeio
10.000,00
44905100
Obras e Instalações
1214000000 - Transferências. SUS
Bloco Custeio
10.000,00
44905100
Obras e Instalações
1215000000 - Transferências SUS
Bloco Investimentos
250.000,00
44905200
Equipamento e Material
1214000000 - Transferências SUS
Bloco Custeio
10.000,00
44905200
Equipamento e Material
1215000000 - Transferências SUS
Bloco Investimentos
15.000,00
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
335.000,00

Art. 2º - A despesa correspondente à abertura de crédito de que trata o
art. 1º desta Lei, será coberta com recursos previstos na Lei n.º
4.320/64, art. 43, § 1º, incisos III, conforme especificado a seguir:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dotação Orçamentária: 0801.17.512.0020.1.014 – Construção e Ampliação do Sistema de
Saneamento Básico
Objetivo:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
FONTE DE RECURSOS
VALOR
44905100
Obras e Instalações
1220000001 – Transferências de
Convênios União / Saúde
335.000,00
TOTAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
335.000,00

Art. 3º - Fica autorizada a abertura de créditos adicionais
suplementares até o limite de 60% (sessenta por cento) do valor
autorizado nesta Lei.

Art. 4º - A ação constante do projeto de que trata o art. 1º fica
integrada e altera o programa definido no Plano Plurianual 2018-2021
e às metas físicas referidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
presente exercício.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES
CHAVES, em 09 de setembro de 2019.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:E093EE03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0208/2017 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais, com base no Art. 84, inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal, observado o disposto na Lei Municipal nº 1.679,
de 19 de julho de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora LYNERAYLLY YANA MAIA,
Assistente Social, Matrícula 4608, como responsável pelo serviço de
concessão de benefícios eventuais da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 23 de fevereiro de 2017.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:B707F5EB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 155/2019 DE 1º DE ABRIL DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais, com base no Art. 84, inciso VI e IX, da
Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde,
através do Ofício nº 133/2019-SMS,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora AMANDA IARA CHAVES DE
ALMEIDA, Farmacêutica, para exercer a função de Inspetor
Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal
de Saúde.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria Nº 151/2019, de 1º de abril de 2019.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 1º de abril de 2019.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:EA3899FD

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 322/2019 DE 1º DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a designação de GERENTE DE
ATENÇÃO BÁSICA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais, com base no Art. 84, inciso VI e IX, da
Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto nas Portarias de nºs 1.808/2018 e
3.550/2018, do Ministério da Saúde,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o valor destinado
ao incentivo financeiro de custeio da Gerência da Atenção Básica,
instituída pela PNAB,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar as servidoras abaixo relacionadas para exercerem
as atribuições inerentes do cargo de Gerente de Atenção Básica:

UNIDADE DE SAÚDE
CNES
PROFISIONAL
Alcides Monteiro Chaves
2552221
Luciana Magalhães Rodrigues
Hilário Domingos de Almeida
9262547
Alneli Costa Lima
Jose Mendes Sobrinho
3857581
Renata de Lima Bizerra
Maria de Fátima Freitas Maia
2552191
Maria Valcicléia S Oliveira
Raimundo Gonçalves Malveira
2552116
Camila Maia Mauricio