DOMCE 10/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2277 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 1º de agosto de 2019. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:060895AC 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 363/2019 DE 27 DE AGOSTO DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o Senhor JOÃO ARTUR FREITAS SANTOS, Vice-
Prefeito deste Município, mat. 4099, CPF 875.459.933-49, RG 
97002070173 – SSPDS-CE – 2ª Via, residente a Rua Cap. José 
Rodrigues, Nº. 4937, Bairro Centro, lotado no Gabinete do 
Prefeito, para efetuar viagem à Fortaleza-CE, para tratar de 
assuntos de interesse do Município junto à Secretaria das Cidades 
do Estado do Ceará, no Ed. SEPLAG - Avenida Gal Afonso 
Albuquerque Lima, s/n – Cambeba, no dia 27 de agosto do 
corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 043/2018, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
462,84 (quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro 
centavos), referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 462,84 
(quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), 
correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a 
serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 27 de agosto de 2019. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:AF46FEBD 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 364/2019 DE 27 DE AGOSTO DE 2019 
 
Determina abertura de Procedimento Administrativo 
para regulamentação do Art. 156, da Lei Municipal nº 
1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Tabuleiro do Norte). 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e 
IX, da Lei Orgânica Municipal, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 156 da Lei Municipal nº 
1.05/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Tabuleiro do Norte); 
  
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o afastamento de 
servidores municipais para estudo ou missão no exterior; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º 
- 
Determinar 
a 
abertura 
de 
PROCEDIMENTO 
ADMINISTRATIVO para fins de regulamentação do Art. 156, da Lei 
Municipal nº 1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais), que dispõe sobre o afastamento de servidores efetivos da 
Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte para estudo ou em missão 
no exterior. 
  
Art. 2º - Determinar que o Setor de Pessoal promova o levantamento 
de dados e disponibilize todas as informações necessárias. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 27 de agosto de 2019. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:75491E79 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 365/2019 DE 27 DE AGOSTO DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o Senhor RILDSON RABELO VASCONCELOS, 
Prefeito deste Município, mat. 3955, CPF. 937.420.703-63 e RG 
99002220163 SSPDS-CE - 2ª Via, residente à Rua Cel. Pio 
Gadelha, Nº. 4549, Centro, para efetuar viagem à Fortaleza-CE, 
para tratar de assuntos de interesse do Município junto à 
Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, no Ed. SEPLAG - 
Avenida Gal Afonso Albuquerque Lima, s/n – Cambeba, no dia 
27 de agosto do corrente ano.  
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 043/2018, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
462,84 (quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro 
centavos), referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 462,84 
(quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), 
correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a 
serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 27 de agosto de 2019. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:F0541B5B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 366/2019 DE 30 DE AGOSTO DE 2019