DOE 10/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
acordo com o artigo 6º do referido Decreto no valor de R$ 236,56, TOTALIZANDO A DIÁRIA em R$ 1.312,90 (hum mil, trezentos e doze reais e noventa 
centavos),de acordo com o Art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 10º, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe II, do anexo I do referido 
Decreto, devendo a despesa correr à dotação orçamentária desta Fundação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os ALUNOS (as) relacionados (as) 
no anexo único deste ato, a viajar com a finalidade de participar do Foro Internacional de Ciencia e Ingenieria - FICI, que acontecerá em Santiago/ Chile 
concedendo-lhes auxílios financeiros, ajuda de custo, passagens aéreas e seguro viagem, de acordo com o § 1°; § 2º do art 1°, § 1°; § 2º; § 3º do art 2°, art. 
6° e art. 8°, dos anexos I e III do Decreto n° 31.245, de 10 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
José Elcio Batista
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ATO COLETIVO AUTORIZANDO VIAGEM CONCEDENDO AUXÍLIO FINANCEIRO, AJUDA DE CUSTO, PASSAGENS E SEGURO 
VIAGEM PARA FORA DO PAÍS ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE 27 DE AGOSTO DE 2019
NOME
LOTAÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
PASSAGEM
SEGURO 
VIAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
CAIO VINÍCIUS DE OLIVEIRA 
E SILVA
EEEP 
LEONEL 
DE MOURA 
BRIZOLA
2708 A 01/09
FORTALEZA/
SANTIAGO 
- CHILE/
FORTALEZA
5,5
R$ 1.266,87
R$ 6.967,78
R$ 1.266,87
R$ 3.449,65
R$ 663,26
 R$ 12.347,56
GUILHERME DE QUEIROZ 
LIMA
5,5
R$ 1.266,87
R$ 6.967,78
R$ 1.266,87
R$ 3.449,65
R$ 663,26
R$ 12.347,56
TOTAL DA PORTARIA :
 R$ 24.695,13
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERASMO FERNANDES 
NOBRE, ocupante do cargo de Professor, matricula nº 76007918, desta Secretaria da Educação, lotado na EEEP Leonel de Moura Brizola, a viajar à cidade 
Santiago/Chile, no período de 27 de agosto a 01 de setembro do corrente ano, a fim de participar do Foro Internacional de Ciencia e Ingeniería - FICI , 
concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 1.266,87 (Hum mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos), no valor total R$ 
6.967,78 (Seis mil, novecentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$1.266,87 (Hum mil, duzentos e sessenta 
e seis reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$8.234,65 (Oito mil,duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) , passagens aéreas, para 
o trecho Fortaleza/Santiago - Chile/Fortaleza, no valor de R$ 3.449,65 (Três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), e seguro 
viagem no valor de R$ 663,25 (Seiscentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos) perfazendo um total de R$ 12.347,56 (Doze mil, trezentos e quarenta 
e sete reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o art. 1°; alínea b do § 1°, § 2° e § 3° do art. 4°; art. 5° e seu § 2° e art. 6º, classe IV, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº171  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2019