DOE 10/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº569/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 09 de agosto de 2019 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº569/2019, DE 09 DE AGOSTO DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Felipe Viana Leite
Major PM
799.91-1-2
III
14/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Icapuí-CE
1/2 (meia)
77,10
********
38,55
Salomão Nogueira Lima
Subtenente PM
799.997-1-7
V
14/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Icapuí-CE
1/2 (meia)
61,33
********
30,67
Francisco Aníbal da Silva Júnior
Soldado PM
799.736-1-0
V
14/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Icapuí-CE
1/2 (meia)
61,33
********
30,67
Fabiano Carvalho Vieira Pinto
Cabo PM
799.743-1-5
V
14/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Icapuí-CE
1/2 (meia)
61,33
********
30,67
Francisco Marcelo Alves Pitombeira
1º Sargento PM
799.834-1-1
V
14/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Icapuí-CE
1/2 (meia)
61,33
********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº586/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria do Esporte 
e Juventude - SEJUV, conforme Processos Nº 06829494/2019, e Ofício SEXEC - PGI Nº 72/2019, de 30 de agosto de 2019, os ATLETAS: DANIELLE 
SILVA NOBRE e JOÃO KENNEDY PIRES CAETANO, para, na qualidade de colaboradores eventuais, participarem do 31º Campeonato Brasileiro de 
Karatê Dô Tradicional, que realizar-se-á em Cuiabá-MT. As viagens obedecerão ao trecho: Fortaleza-CE/Cuiabá-MT/Fortaleza-CE, no período de 04 a 08 
de setembro do ano em curso. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não 
perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº587/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
Excelentíssima Senhora ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Primeira-Dama do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Lisboa – Portugal, 
no período de 18 a 25 de abril do ano em curso, com a finalidade de participar do VII Fórum Jurídico de Lisboa – Justiça e Segurança, concedendo-lhe 
passagens aéreas, hospedagem e Seguro Viagem, de acordo com o Decreto nº 33.011, de 15 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº588/ 2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta Casa 
Civil, a viajar à cidade de Santa Quitéria – CE, no dia 21 de agosto do ano em curso, com a finalidade de participar da Inauguração de Sistema de Dessali-
nização do Programa Água Doce, nas comunidades Riacho das Pedras, Cabeceiras e Palestina Virginia, no Município de Santa Quitéria, concedendo-lhe 1/2 
(meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais 
e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº589/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora ANA CAROLINA CASTRO MOTA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3002251-3, desta Casa Civil, a viajar à cidade de São 
Paulo - SP, no período de 08 a 09 de setembro do ano em curso, com a finalidade de participar do Evento EXAME FÓRUM 2019, concedendo-lhe 01 (uma 
diária), no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), 01 (uma) ajuda de 
custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando um valor de R$ 473,12 (quatrocentos e setenta e três reais e 
doze centavos), passagens aéreas no trecho Fortaleza - CE / São Paulo – SP / Fortaleza – CE, no valor de R$ 1.422,18 (um mil, quatrocentos e vinte e dois 
reais e dezoito centavos), mais hospedagem no valor de R$ 729,75 (setecentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos), perfazendo um valor total de 
R$ 2.625,05 (dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº590/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder a servidora 
GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenadora Especial, matrícula nº 300025-1-2, no período de 22 a 24 de novembro 
de 2018, hospedagem na rede hotelaria da cidade de São Paulo - SP, no valor total de R$ 1.453,21 (um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte 
um centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº591/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora JOVELINA CESÁRIO DA ROCHA, ocupante do cargo de Coordenador Especial I, matrícula nº 3002861-9 desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de Teresina – PI, no período de 20 a 21 de agosto do ano em curso, com a finalidade de Acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, em reunião com governadores na cidade de Teresina, concedendo-lhe 01 (uma diária), no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e 
vinte e cinco centavos), acrecidos de 40% (quarenta por cento) mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº171  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2019