DOE 10/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Oficial do Estado em 30 de Abril de 2019, RESOLVE NOMEAR, ANTONIA ESTEFANIA ALVES MACIEL, para exercer as funções do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) ASSESSORIA
ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, a partir da data da publicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 04 de
setembro de 2019.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
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PORTARIA Nº61/2019 - O(A) ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 10 de Setembro de 2019, da designação de ANTONIA ESTEFANIA ALVES MACIEL constante na Portaria
Nº 0026/2019 publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de Junho de 2019 para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de COORDENADOR, simbolo DNS-2, lotado(a) no(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 04
de setembro de 2019.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº62/2019 - O(A) ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art.
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.049, de 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR ANTONIA ESTEFANIA
ALVES MACIEL, ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR,símbolo DNS-2, para ter exercício na COORDENADORIA
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GO-
VERNADORIA, em Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2014; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18,
neste ato representada por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA
E ENGENHARIA – DAE, autarquia estadual, com sede na Av. Alberto Craveiro, 2775, Castelão, CNPJ/MF nº. 13.543.312/0001-93, doravante denominado
DAE ou INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO; III - ENDEREÇO: sediada nesta
Capital, na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040,; IV - CONTRATADA: a CONSTRUTORA CONCRETO LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº. 10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada legalmente pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA
RODRIGUES; V - ENDEREÇO: sediada na Av. Dom Luís, 1200, Sala 1211, Torre 01, CEP:60.150-161; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das Cláusulas e condições do Contrato nº. 073/2014; b) Nos termos que constam no Processo nº. 05496041/2019;
c) Nas normas do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993, estabelecida na Cláusula Quarta do Contrato original. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo de Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 073/2014,
referente à “contratação para as OBRAS DE CONLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA CADEIA PÚBLICA PARA 153 DETENTOS EM TIANGUÁ
- CE, conforme ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por
Preço Unitário”, de acordo com o Parecer Técnico, o Relatório Circunstanciado e o Cronograma Físico-Financeiro adaptado às novas condições propostas,
da Superintendência de Obras Públicas – SOP, fls.05 a 13 - Processo nº. 05496041/2019/SAP; IX - VALOR GLOBAL: sem valor; X - DA VIGÊNCIA:
Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência e o de execução do Contrato Nº 073/2014 por 90 (noventa) dias, em conformidade com o
Parecer Técnico/SOP, fls.05/06 e, a Folha de Informação e Despacho da Assessoria Técnica de Engenharia/ SAP, fls. 16 - Processo nº. 05496041/2019/
SAP.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 073/2014, não expressamente modificadas
neste Instrumento.; XII - DATA: 29 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, CONSTRUTORA CONCRETO LTDA; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e GESTOR DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2015; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA
atualmente denominada SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 07.954.530/0001-18, neste ato representada por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: sediada nesta Capital,
na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040,; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALI-
ZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.216.990/0001-89, neste ato representada por FRANCISCO GUILHERME DE AGUIAR; V - ENDEREÇO:
estabelecida na estabelecida na Rua Adriano Martins, nº. 05, Bairro Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.010-590,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 043/2015; b) Nos termos que constam no Processo nº.
04435731/2019; c) Nas normas do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento
a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 043/2015, referente à prestação de serviço de coleta, transporte e destinação final
de resíduos sólidos, gerados nas unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, localizadas nos municípios de Itaitinga, Pacatuba, Caucaia
e Aquiraz, acondicionados em containeres de 7m³ (sete metros cúbicos); IX - VALOR GLOBAL: O valor original do Contrato 043/2015 fica elevado em
R$ 474.552,00, (quatrocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais), referente a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses.
O valor global do referido contrato em decorrência do presente Termo Aditivo passa de R$1.768.420,41 (hum milhão e setecentos e sessenta e oito mil e
quatrocentos e vinte reais e quarenta e um centavos) para R$ 2.242.972,41 (dois milhões, duzentos e quarenta e dois e dois mil, novecentos e setenta e dois
reais e quarenta e um centavos) – Folha de Informação e Despacho- Coordenadoria Financeira/SAP, fls. 26. ; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instru-
mento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 24 de agosto de 2019 a 23 de agosto de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 043/2015, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA:
23 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
FRANCISCO GUILHERME DE AGUIAR, BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA e GESTOR DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº231/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor público ANDERSON TAVARES DE FREITAS, que exerce o cargo de Analista de
Desenvolvimento Urbano, matrícula Nº 300078.1-6, lotada nesta Secretaria, a viajar às cidades de Jaguaribe e Hidrolândia (CE), no período de 04 a 06 de
setembro de 2019, a fim de fiscalizar obras do Convênio N° 009/CIDADES/2015 e Termo de Ajuste N° 009/CIDADES/2013, concedendo-lhe duas diárias
e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº171 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2019
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