DOE 10/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
$ 260,00 (duzentos e sessenta dólares), no valor total de R$ 2.800,00 (dois
mil e oitocentos reais) de acordo com o anexo I do Decreto 6.576 de 2008,
devendo as despesas serem pagas com recursos da fonte 83, oriundos do
Convênio PROAP/CAPES nº 817149/2015. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de setembro
de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº608/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº
33.162, de 24 de Julho de 2019 RESOLVE DESIGNAR FILIPE JONA-
THAN VIEIRA BARROS, ocupante do cargo de provimento em comissão
de ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, para ter exercício na
CÉLULA DE ANÁLISE DE SISTEMAS, unidade administrativa integrante
da estrutura organizacional deste órgão. CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de
setembro de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº609/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº
33.162, de 24 de Julho de 2019 RESOLVE DESIGNAR RENAN RIDLEY
DE ALMEIDA SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de
ASSESSOR ESPECIAL II,símbolo GAS-2, para ter exercício na SECRE-
TARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA,
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº2209/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no processo 06772417/2019/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
WELLINGTON RICARDO NOGUEIRA MACIEL, ocupante do cargo
Professor Adjunto, I, matrícula nº 300608.1-4, desta Fundação, a viajar
no trecho FORTALEZA / LIMA/PERU / FORTALEZA, no período de
28/11/2019 a 07/12/2019, a fim de apresentar trabalho no XXXII Congresso
Internacional ALAS PERU 2019, concedendo-lhe passagem aérea, no valor de
R$ 3.709,61 (três mil e setecentos e nove reais e sessenta e um centavos), de
acordo com o anexo I do Decreto 6.576 de 2008, devendo as despesas serem
pagas com recursos da fonte 83, oriundos do Convênio PROAP/CAPES nº
817149/2015. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 182/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02
CONTRATADA: RFK PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME, inscrita
no CNPJ sob o nº 13.197.549/0001-60, com sede na Rua Barbosa de Freitas,
nº 1741, Aldeota, CEP: 60.170-021, Fortaleza – CE. OBJETO: Contratação
para apresentação da banda musical “ANDERSON VASS”, em virtude do
evento oficial do Governo do Estado do Ceará denominado de “Inauguração
do Tracho IV da Urbanização do Rio Maranguapinho – Margem Esquerda”, a
ser realizado no dia 03 de setembro de 2019, no município de Fortaleza/CE..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentado no Edital da “Quarta Seleção
Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final
publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº
8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que alterou
a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de
2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil e no Processo
Administrativo nº 07629324/2019 FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE,
para conhecer das questões relacionadas com o presente Contrato que não
possam ser resolvidas por meios administrativos.. VIGÊNCIA: O presente
Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de
sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 quatro mil e quinhentos
reais pagos em parcela única, através de nota de empenho, com efetivação
após solicitação formal e apresentação dos documentos fiscais cabíveis e
exigíveis perante a Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da execução deste contrato, correrão à conta dos recursos
orçamentários – 30100006.04.122.081.18600.15.33903900.1.00.00.0.40
do CONTRATANTE.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 02 de
setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante,
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E
EVENTOS DA CASA CIVIL e Aline Rafaele Rabelo Freitas, REPRESEN-
TANTE DA EMPRESA RFK PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº40/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
INSTITUTO IRMÃ GIULIANA GALLI, inscrito no CNPJ sob o nº
10.965.634/0001-32, com sede na Rua Antônio Botelho, 715 - Serrinha,
Fortaleza-CE, CEP: 60.741-110 OBJETO: O presente termo de fomento tem
por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento
do projeto “MEMÓRIA VIVA: ECOS DO CEARÁ”, a se realizar entre os
dias 11/09/2019 e 30/12/2019, em Fortaleza-CE, visando estimular a cultura
nordestina, alcançando no longo prazo suas origens e direitos, vislumbrando
novas formas de compartilhar os aprendizados dos idosos com suas famílias
e com a sociedade civil, através de uma programação envolvendo exibição
de filmes, teatro de bonecas, oficinas de produção artesanal, atividades de
danças tradicionais do Ceará, bem como visitas a lugares públicos, para um
público-alvo estimado em 40 idosos, residentes da comunidade Vila Garibaldi,
localizada no bairro da Serrinha, proporcionando o conhecimento sobre os
usos culturais da cidade, desenvolvendo formas iniciais de levantar questões
sobre as matrizes culturais do Brasil, entre outros, tudo em conformidade
com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal
nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Comple-
mentar nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, Decreto
Estadual nº 32.810/2018, o Processo Administrativo n° 02918964/2019 e no
Chamamento Público n° 001/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do
Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 150 (cento
e cinquenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser
prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração
de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo
de fomento dá-se o Valor Global de R$ 19.245,89 (dezenove mil, duzentos
e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), a ser depositado na conta
bancária específica acima mencionada pelo concedente, em duas parcelas,
sendo a primeira parcela no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a segunda
parcela no valor de R$ 9.245,89 (nove mil, duzentos e quarenta e cinco reais
e oitenta e nove centavos), com cronograma de desembolso previsto no Plano
de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.1902
4.03.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna e a Sr. Massimo Baraglia, Presidente do
Instituto Irmã Giuliana Galli.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) FABIO PEDROSA
VASCONCELOS, matrícula 405056-1X, lotado(a) no(a) PROCURADORIA
JUDICIAL, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de Procurador Auxiliar, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura
organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO a partir
de 05 de Agosto de 2019. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atri-
buições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e
em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei
Complementar Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014 publicada no Diário Oficial
do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)
FABIO PEDROSA VASCONCELOS, para exercer o cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de PROCURADOR-CHEFE,
simbolo DNS-2 , integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURA-
DORIA-GERAL DO ESTADO a partir da data da publicação. PROCURA-
DORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº187/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº LC 134, de 07 de Abril de 2014
RESOLVE DESIGNAR FABIO PEDROSA VASCONCELOS, ocupante
do cargo de provimento em comissão de PROCURADOR-CHEFE,símbolo
DNS-2, para ter exercício na PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA ,
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de agosto de
2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº171 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2019
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