DOE 10/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº232/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, à 
cidade de Juazeiro do Norte (CE), participarem de discussão da Comissão de Análise dos Estudos de Estruturação – FEP, a fim de concluir o parecer sobre 
os Estudos Preliminares (Fase I) vinculadas ao contrato desta Secretaria e ao desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Públicas Privadas para 
Concessão ao serviço de manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos do Consórcio Municipal de Resíduos Sólidos, de acordo com o artigo 3º, alínea “b”, § 1º do 
art. 4º, art. 5º § 1°, art. 7°, art. 10 e art. 16, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta 
Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº232/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL 
(R$)
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO 
(20%)
MARCELA SOUSA DA SILVA
Analista de 
Desenvolvimento Urbano 
300010.1-X
03 a 05 de setembro de 2019
Juazeiro do Norte (CE) 
2,5
64,83
32,42
194,49
VANESSA LUANA OLIVEIRA LIMA
Orientador de 
Célula - DNS 3
300016.1-3
03 a 05 de setembro de 2019
Juazeiro do Norte (CE)  
2,5
77,10
38,55
231,30
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/ CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, 
através da SECRETARIA DAS CIDADES;  III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS 
ESPECIAIS LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Cezídio Albuquerque, nº 240, Bairro Cidade dos Funcionários – Fortaleza - Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo n° 06752211/2019, com fundamento nas Diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no art. 42, §5º da Lei nº 8.666/93 
e no item 28 das Condições Gerais do Contrato, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: 
O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 270 (duzentos e setenta) dias, a partir do dia 02 de setembro de 2019, estendendo-se 
até o dia 29 de maio de 2020 ;  IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado;  X - DA VIGÊNCIA: 29 de maio de 2020 ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo e anteriores;  XII - DATA: 02 de setembro 
de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Mielli Ximenes Ripardo, REPRESENTANTE FORTEKS 
ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA .
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 037/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA 
SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES, com a 
interveniência da SOP – SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS;  III - ENDEREÇO: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar, 
Cambeba, Fortaleza - Ce;  IV - CONTRATADA: EMPRESA ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA;  V - ENDEREÇO: 
Rua Tiburcio Frota, nº 1320, São João do Taupe, Fortaleza - Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 06782986/2019 e com fundamento no 
Art. 57, inciso I, § 1º, inciso II e §2º todos da Lei nº. 8.666/93, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 037/CIDADES/2018;  VII- FORO: Comarca 
de Fortaleza;  VIII - OBJETO: O prazo de execução do contrato fica prorrogado por mais 08(oito) meses, a partir do dia 19/04/2019, estendendo-se até o 
dia 19/12/2019. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12(doze) meses, a partir do dia 20/08/2019, estendendo-se até o dia 20/08/2020 ; 
 
IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado;  X - DA VIGÊNCIA: 20 de agosto de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por Termos anteriores;  XII - DATA: 20 de agosto de 2019;  XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; Francisco Quintino Vieira Neto, SUPERIN-
TENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS e Alysson Alves Freitas, REPRESENTANTE DA EMPRESA ALVES FREITAS .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº002/CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 002/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE AMONTADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 06415347/2019, com 
fundamento no art. 35, §1º da Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações c/c os arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro 
de 2014. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente 
Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo Aditivo. 
DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Valdir Herbster Filho, 
PREFEITO DE AMONTADA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO SÉTIMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE TAUÁ.;  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por mais 
04 (quatro) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.;  III - VALOR GLOBAL: R$ 1.490.137,47 ( hum milhão, quatrocentos e noventa mil, 
cento e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos. );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não 
alteradas por este Termo.;  V - DATA E ASSINANTES: 20 de agosto de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Carlos Frederico Citó César Rêgo, PREFEITO DE TAUÁ. .
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº013/CIDADES/2015
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 013/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo nº 05390650/2019, com fundamento no art. 35, da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 
49 e 50 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 013/CIDADES/2015 fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, a partir da data da 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº171  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2019