DOE 10/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº194/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 
07335835/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO 
de KYSIA KARYNE DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 163102-1-2, 
Procurador do Estado, ocorrido em 17 de agosto de 2019, conforme Certidão 
de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 18 de agosto de 2019, 
com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e 
incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº199/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO no uso 
de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Complementar 
nº 58, de 31 de março de 2006, RESOLVE NOMEAR HUGO GOMES DA 
SILVA para RESPONDER pelo Almoxarifado e Patrimônio desta Procurado-
ria-Geral do Estado, de 08 de julho de 2019 a 06 de agosto de 2019, período 
de férias da servidora Ana Edith de Alencar Aquino, matrícula nº 054356-1-7, 
sem prejuízo das atribuições que lhe competem. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190618
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190618 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Materiais 
de Órtese e Prótese, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6182019, até o dia 24/09/2019, às 
9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190836
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190836 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 8362019, até o dia 26/09/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190838
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190838 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 8382019, até o dia 24/09/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
29 de agosto de 2019 
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190847
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190847 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material 
Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8472019, até o dia 24/09/2019, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190872
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190872 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Nutrição, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até 
o dia 26/09/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro 
de 2019.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº20190021
IG Nº1022021000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Presencial nº 
20190021 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa especializada na prestação de 
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da 
área de Tecnologia da Informação e Comunicação da SEPLAG, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA 
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 
Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 23/09/2019, 
às 15h (horário de Brasília–DF). FORNECIMENTO DO EDITAL: no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190537
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 05372019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
06 de setembro de 2019,
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190773
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 7732019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
06 de setembro de 2019.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
O(A) ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR, no uso das atri-
buições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) ANTONIA 
ESTEFANIA ALVES MACIEL, matrícula 300009-19, lotado(a) no(a) 
CÉLULA ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO DE PESSOAL, do Cargo 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de 
Célula, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) ASSES-
SORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA a partir de 10 de Setembro 
de 2019. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em 
Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
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O(A) ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do 
art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso 
III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 33.049 de 30 de Abril de 2019, e publicado no Diário 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº171  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2019