DOE 10/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este 
Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e José Carlos 
Lima Asfor, DIRETOR DE ENGENHARIA, RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA (PORTARIA Nº 199/19/DPR). SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0374/2019;O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no 
ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do SOP, referente ao mês de SETEMBRO/2019, processo nº07759546/2019.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30000315 - FELIPE 
SOUZA PINHEIRO
SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO
ORDEM DE 
SERVIÇO
ORDEM DE 
SERVIÇO
FORTALEZA
ARNEIROZ
04/09/2019 04/09/2019
0,5
77,10
0,00
0,00
0,00
R$ 38,55
TOTAL:R$ 38,55
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Terça-feira, 3 de setembro de 2019
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 057/2018 - DAE;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
sucessora do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019;  III - ENDE-
REÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901;  IV - CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO 
E VIAGENS LTDA.;  V - ENDEREÇO: com sede na Rua: Osvaldo Cruz, nº 2040, Aldeota, Fortaleza-Ce, CEP: 60.125-151;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido termo fundamenta-se na Lei nº 16.880 de 22/05/2019, alterada pela Lei nº 16.953/2019, Decreto Estadual nº 33.160/2019, tudo de acordo 
com processo nº. 06870117/2019, parte integrante deste Termo;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade 
alterar a razão social do Contrato nº 057/2018-DAE, cujo objeto é os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito 
nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos 
terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, passando a figurar como contratante a Superintendência de Obras Públicas – SOP, mediante a fusão 
do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e o Departamento Estadual de Rodovias – DER;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 55.000,00 (cinquenta 
e cinco mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: 20/09/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO original, do 
qual passa a fazer parte integrante este Termo, independente da transcrição;  XII - DATA: 12/08/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e EDGAR DE CASTRO NUNES - Procurador da Empresa CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENCIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2019
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, 
neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade 
nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes 
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João 
do Tauape, Fortaleza, Ceará, CNPJ nº 03.773.788/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Presidente Adalberto 
Albuquerque de Paula Pessoa, brasileiro, RG 2004002072606, CPF 144.638.678-35. OBJETO: objeto do presente contrato a prestação de serviços Voice 
over IP – VoIP, incluindo gerenciamento, disponibilização, suporte, manutenção, assistência técnica dos terminais de comunicação IP e prestação de serviços 
relacionados ao serviço VoIP para atender as necessidades da CONTRATANTE, conforme valores contidos no Anexo I, parte integrante deste contrato.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 005/2019, as disposições contidas na Lei nº 16.727, 
de 26 de dezembro de 2018, e o Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas 
disposições contidas na Lei nº 8.666/93, na legislação aplicável, e no Termo de Autorização de Uso da Infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará. FORO: 
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado com 
base nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, limitado a 60 (sessenta) meses. 4.2. O prazo de execução do presente contrato será iniciado 
após o atesto, pela CONTRATANTE, no Termo de Recebimento de Serviço, constante no Anexo III – Termo de Recebimento de Serviço VoIP. . VALOR 
GLOBAL: R$ 125.415,36 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e seis centavos) pagos em moeda correntes nacional DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional: 08200014.26.122.500.21845 – Manutenção e Funcionamento de TI – SOP; 08200014.04.126.500.21869 
– Manutenção e Funcionamento de TI – SOP; Elemento de Despesa: 339140 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica; 
Regiões: 03 – Grande Fortaleza e 15 – Estado do Ceará; Fontes: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; 70 – Recursos Diretamente Arrecadados.. 
DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e 
ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA (PRESIDENTE DA ETICE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENCIA
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2018
 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2018, A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE, com sede à Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu 
Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, residente e 
domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto Botelho, 290 – apt. 502, Bairro Guararapes, doravante denominado CONCEDENTE e, 
de outro o MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.660.350/0001-23, representado neste ato pela prefeita municipal a Sra. 
MÔNICA GOMES AGUIAR, ambos melhores qualificados no termo primitivo.;  II - OBJETO: Fica prorrogado, por mais 120 (cento e vinte) dias a vigência 
do Convênio nº 002/2018, findando em 26/12/2019; Em decorrência da criação da Superintendência de Obras Públicas - SOP, oriunda da Lei Estadual nº 
16.872, de 22 de maio de 2019, objeto da fusão do Departamento Estadual de Rodovias - DER e do Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, fica 
alterado, neste ato, a denominação social e do representante legal do concedente, conforme qualificação inserida no preâmbulo deste instrumento.;  III - 
VALOR GLOBAL: 1.497.538,10 ( Hum milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e oito reais e dez centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Cláusulas;  V - DATA E ASSINANTES: 26 de agosto de 2019, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE 
DA SOP.) e MÔNICA GOMES AGUIAR (GESTORA DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENCIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº171  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2019