DOE 10/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº03/2019
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE CONTRATADA: MLW
INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- UND
BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal da
Alemanha OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para Ordem de Compra e Venda de um conjunto de equipamentos interativos de ciências para a
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, relacionada com a Fatura Proforma ME/03-002-01, de 07 de novembro de 2018; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Ordem de Compra e Venda tem fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no processo n.º 00972643/2019; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: Este Acordo tem prazo
de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura com eficácia após a publicação do seu extrato no DOE, podendo ser
prorrogado se atendidas as condições previstas na Lei 8.666/1993 e suas posteriores alterações; VALOR GLOBAL: O valor global da aquisição é de EUR
1.096.850,00 (hum milhão, noventa e seis mil, oitocentos e cinquenta euros) que corresponde a R$ 5.000.758,52 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e oito
reais e cinquenta e dois centavos) conforme cotação do dia 17/05/2019 (1 EUR = R$ 4,5592); PAGAMENTO: Os recursos correspondentes ao sinal de 15%
sobre o valor da Ordem da Compra serão encaminhados à MLW intermed GmbH em uma única parcela. As demais parcelas seguirão a forma prevista na
Cláusula 1 do Capítulo I e na Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato Original. O pagamento se dará por meio de transferência bancária ao Landesbank Berlin
AG, em favor da VENDEDORA, na forma prevista no caput da Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2019;
SIGNATÁRIOS: Nagyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, e Norbert Schmidt, Presidente da
MLW intermed GmbH. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº240/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO ,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ DRUDE DE LACERDA, ocupante do cargo de Diretor Científico, matrícula
nº 300064-1-0, desta Fundação, a viajar à cidade de Sobral, no dia 05/08/2019, a fim de Representar o presidente da Funcap no II Congresso Internacional
Saúde e Sociedade, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 43,81 (Quarenta e três reais e oitenta e um centavos), totalizando R$ 52,57 (Cinquenta
e dois reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Funcap . FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOL-
VIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2019
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA.; III – OBJETO: prorrogação do contrato por
um novo período de 12 meses, até 23/09/2020; IV – APORTE FINANCEIRO: R$ 40.213,87 (quarenta mil, duzentos e treze reais e oitenta e sete centavos);
V– SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap, e Edgar de Castro Nunes, representante legal da contratada. FUNCAP,
em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, combinado com o(a) Decreto Nº 32.465 de 22 de Dezembro de 2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Dezembro de 2017, RESOLVE
NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI a partir da data da publicação.
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Francisco do O de Lima Junior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 14 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO
SÍMBOLO
GUILHERME SAWATANI GUEDES ALCOFORADO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
DAS-1
MARIA IRANIDE DE BRITO OLIVEIRA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E GRADUAÇÃO
DAS-1
LUIZ MARIVANDO BARROS
DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE
DAS-1
ROSA MARIA DE MEDEIROS MARINHO DIAS
DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
DAS-1
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.465 de 22 de Dezembro de 2017 publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de Dezembro de 2017,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) FREDERICO ROMEL MAIA TAVARES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de DIRETOR DO INSTITUTO TECNOLÓGICO DO CARIRI, simbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI a partir da data da publicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR,
em Fortaleza, 22 de agosto de 2019
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Francisco do O de Lima Junior
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.465 de 22 de Dezembro de 2017, e publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Dezembro de 2017,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº171 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2019
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