DOE 10/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Metalmecânico em Tabuleiro do Norte-Ce e relocação da rede 13,8KV exis-
tente na área do referido Polo, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário
de R$ 64,83(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$
32,42(trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o art. 3º,
alínea “a” do § 1º do art. 4º; arts. 5º, 10º , classe IV do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº058/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TÂMARA GURGEL
MAIA ANIBAL, ocupante do cargo de Assessora de Desenvolvimento de
Projetos, matrícula nº 128, desta Companhia, a viajar a cidade de Tabu-
leiro do Norte-Ce, no dia 04 de setembro de 2019, a fim de fazer visita de
acompanhamento à pesquisa de dados dos negócios locais, para instalação e
desenvolvimento do Polo Metalmecânico de Tabuleiro do Norte-Ce, conce-
dendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83(sessenta e quatro reais
e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42(trinta e dois reais e quarenta
e dois centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º; arts.
5º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
publicado no Diário Ofícial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE. COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 02 de
setembro de 2019.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº059/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NONATO
ALENCAR, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula nº 05, desta
Companhia, a viajar à cidade de Tabuleiro do Norte-CE no dia 04 de setembro
de 2019, a fim de conduzir veículo com os servidores da Codece, conce-
dendo-lhe meia díária no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e
trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66(trinta reais e trinta e sessenta e
seis centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º; arts. 5º
e 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 27 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em
Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº025/2017/ZPE CEARÁ
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2017/ZPE CEARÁ;
II - CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processa-
mento de Exportação do Ceará -; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, s/n
km 11,5 Esplanada do Pecem , Município de São Gonçalo do Amarante/CE;
IV - CONTRATADA: SERVIARM - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
ARMADA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, 1766, Meireles,
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente
Aditivo nas normas do Art. 65, inciso II, alínea “D” e § 5º e Art 58, inciso I ,
todos da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores; VII- FORO: São
Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: Revisão do Contrato nº025/2017
- ZPE CEARÁ, haja vista a superveniência da Lei Federal nº 13.467/2017;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.383.424,56 ( cinco milhões, trezentos e oitenta
e três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos);
X - DA VIGÊNCIA: A partir da assinatura com efeitos retroativos à 11 de
novembro de 2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições do Contrato Original; XII - DATA: 1º de agosto
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Mário Lima Junior - Diretor
Presidente e Andréa Freitas e Silva Maia - Diretora de Operações; e pela
contratada: Fábio de Azevedo Costa - Representante Legal.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº1098/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº06653213/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de
11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) VALERIA MARIA ARAUJO SILVA, que ocupa o cargo de
Professor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J,
matrícula(s) nº4804171X, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso
DOUTORADO EM ECOLOGIA E RECURSOS NATURAIS, ministrado
pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de
30 de Setembro de 2019 a 29 de Fevereiro de 2020, sem ônus para o Estado,
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não
correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual,
porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter
pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de
compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades
executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente
aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata
suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2018/
PROCESSO Nº05280227/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF
sob o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE e a EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E
PROJETOS LTDA. – EPP, com sede na Rua João Epifânio, nº650 – Bairro
Centro - Morada Nova – CE, CEP.62.940-000, inscrita no CNPJ sob o
nº06.230.710/0001-94, doravante denominada; III - ENDEREÇO: FORTA-
LEZA/CE; IV - CONTRATADA: ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA,
brasileiro, casado, engenheiro civil, com RG nº98010155407 SSP/CE e CPF
nº620.884.753-20, residente e domiciliado na Rua Alberto Montezuma, nº60,
Bl. 2, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, CEP. N° 60.410.770, com a interve-
niência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante
denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ
sob nº33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente,
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob
o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº027/2018, publicado no D.O.E
de 23.04.2018; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Estadual nº16.880/2019 e a
Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
por finalidade alterar o Interveniente Técnico do Contrato supracitado,
diante da criação da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP, representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, mediante fusão do Departamento de Arquitetura e Enge-
nharia – DAE e do Departamento Estadual de Rodovias - DER; IX - VALOR
GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA:
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Fica alterada o interveniente técnico do contrato em aquiescência com a Lei
nº16.880/2019, permanecendo mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus Aditivos; XII - DATA: 19 de agosto de 2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, ÍTALO
MARCOS FAÇANHA MAIA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO. Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, EM SUBSTIUIÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2018/
PROCESSO Nº03407947/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. –
EPP, com sede na Rua João Epifânio, nº650 – Bairro Centro - Morada Nova
– CE, CEP.62.940-000, inscrita no CNPJ sob o nº06.230.710/0001-94, dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ÍTALO
MARCOS FAÇANHA MAIA, brasileiro, casado, engenheiro civil, com RG
nº98010155407 SSP/CE e CPF nº620.884.753-20, residente e domiciliado
na Rua Alberto Montezuma, nº60, Bl. 2, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE,
CEP. N° 60.410.770, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE,
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº33.866.288/0001-30, neste ato
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D,
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº027/2018, publicado no D.O.E de 23.04.2018, de acordo com
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº171 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2019
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