DOE 10/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/SEINFRA/2017
I - ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/SEINFRA/2017;  II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: 
Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício Seinfra/SRH - Cambeba, Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS;  V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia; 
 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo n° 06946520/2019, em especial: 
Parecer Jurídico n° 377/2019 – ASJUR/SEINFRA; demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; solicitação da contratada; no art. 
57, inciso II, § 2° da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, nos preceitos de direito público.;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará;  VIII - OBJETO: Fica 
prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência e de execução deste contrato, contados a partir de 30 de outubro de 2019 com término em 29 
de outubro de 2020.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).;  X - DA VIGÊNCIA: 29 de outubro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Rati-
ficam-se as demais cláusulas;  XII - DATA: 02 de setembro de 2019.;  XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Paulo 
César Barroso Vieira, representante legal da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/SEINFRA/2017
I - ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/SEINFRA/2017 ;  II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: 
Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício Seinfra/SRH - Cambeba, Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS;  V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia; 
 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo n° 06946199/2019, em especial no 
Parecer Jurídico n° 378/2018 – ASJUR/SEINFRA; demais despachos e documentos que demonstram o interesse público, na solicitação da contratada, no 
art. 57, inciso II, § 2° da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e nos preceitos de direito público.;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará;  VIII - OBJETO: 
Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência e de execução deste contrato, contados a partir de 19 de setembro de 2019 com término 
em 18 de setembro de 2020.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: 18 de setembro de 2020.;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas;  XII - DATA: 02 de setembro de 2019.;  XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da 
Infraestrutura e Paulo César Barroso Vieira, representante legal da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
RDC PRESENCIAL Nº20190001
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e, considerando que a Comissão Especial de Licitação da Procuradoria Geral 
do Estado do Ceará – PGE/CE, por meio de seu Presidente, cumpriu todas as exigências do procedimento de licitação na modalidade RDC PRESENCIAL 
nº 20190001 – originária desta SEINFRA, cujo objeto trata-se da EXECUÇÃO DE PASSARELAS DE PEDESTRES PARA TRAVESSIA SOBRE A 
FAIXA DE DOMÍNIO DO VLT, RAMAL PARANGABA/ MUCURIPE; INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO PARA FECHAMENTO DA FAIXA DE 
DOMÍNIO DO VLT, RAMAL PARANGABA/ MUCURIPE E EXECUÇÃO DO GUARDA CORPO NA CALÇADA DO TÚNEL EDUARDO DOURADO 
DA FONTE (BORGES DE MELO), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo A.1 – Termo de Referência do Edital, tendo sido 
concluído , afigura estar a licitação regularmente desenvolvida para que produza os efeitos legais e jurídicos, decide nos termos da legislação vigente, ADJU-
DICAR e HOMOLOGAR o presente processo em favor da empresa CG CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ n° 41.333.691/0001-22, vencedora do aludido 
certame licitatório, no valor global de R$ 8.499.304,30 (oito milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e quatro reais e trinta centavos). Signatário: 
Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
Nº 32.734 de 05 de Julho de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Julho de 2018, RESOLVE NOMEAR, ALLAN DAVID ARAUJO 
FONTENELE, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de SUPERVISOR REGIONAL, símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 14 de 08 de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
Nº 32.734 de 05 de Julho de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Julho de 2018, RESOLVE NOMEAR, MARCIA MARIA ALMEIDA 
DO NASCIMENTO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de SUPERVISOR REGIONAL, símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 14 de 08 de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
PORTARIA Nº127/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.734, de 05 de Julho de 2018 RESOLVE DESIGNAR ALLAN DAVID ARAUJO 
FONTENELE, ocupante do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR REGIONAL,símbolo DAS-1, para ter exercício na NÚCLEO DE SUPER-
VISÃO DAS REGIONAIS - NURES, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
45
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº171  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2019