DOE 10/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Temática Temporária para análise do processo nº 3928962/2018 do VIPROC; Art.2º A Câmara Técnica a que se refere o artigo anterior será composta pelos 
SERVIDORES Ana Paula Silva de Oliveira, matrícula nº 300139-1-3, Camila Paula Cesar Maia, matrícula nº 000641-1-4 e Bárbara Fernandes Higgins, 
matrícula nº 000613-1-X. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de outubro de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº191 2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe 
confere o art.78 combinado com o art.120 da lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada 
lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO DE ASSIS PAIVA, ocupante da função de Agente de Administração, 
Grupo Ocupacional ADO, matrícula nº 000160-1-2, lotado nesta autarquia, a importância de R$500,00(Quinhentos Reais), à conta da Dotação orçamentária: 
57200001.18.123.500.22371.03.33903000.2.70.00.1.20, e Classificação 13636 referente a Pessoa Jurídica e a importância de R$1.000,00(Um Mil Reais), à 
conta da Dotação Orçamentária:57200001.18.123.500.22371.03.33903900.2.70.00.1.20, Classificação 13641 referente a Material de Consumo; totalizando 
R$1.500,00(Um Mil e Quinhentos Reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a 
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06919655/2019/VIPROC, 
e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE 
INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 04 (quatro) meses, do(a) servidor(a) VINICIUS CANDIDO DE SOUSA, que ocupa o cargo de Professor, 
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 30269810, lotado(a) no(a) EEEP DOUTOR JOSÉ IRAN COSTA, no município de 
VARZEA ALEGRE/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 5014593/2018-VIPROC, 
RESOLVE, em conformidade com os arts. 30, inciso XIII e 365 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, combinado com os arts. 1º, 2º e 9º da Lei nº 6.999, 
de 7 de junho de 1982, AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO da servidora DJANIRA LIMA DA SILVA, que exerce a função de Agente 
de Administração, matrícula nº 402736-1-1, lotada na Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços à Justiça Eleitoral,no Tribunal Regional 
Eleitoral, junto ao Cartório da 67ª Zona Eleitoral - Aracoiaba, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 04 de julho de 2017 até 03 de julho de 2018, sem prejuízo 
de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de 
setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº062/2019 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº062/2019, DE 23 DE AGOSTO DE 2019      
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
PATRICK HERLLY SILVA 
REIS - MAT. 002832-1-5
ESPECIALISTA
40,00
CONDUTORES DE VEÍCULOS DE 
EMERGÊNCIA - TURMA 05 - DETRAN
05,06,07 E 08 DE 
AGOSTO DE 2019
25 H/A
1.000,00
VALDIR AUGUSTO DA 
SILVA - MAT. 200715-1-6
MESTRE
50,00
SISTEMAS DE REGISTRO 
DE PREÇOS - TURMA 02
19 A 21 DE AGOSTO 
DE 2019
12 H/A
600,00
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PORTARIA Nº063/2019 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de OUTUBRO DE / 2019. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº063/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA CAROLINA TAHIM CARVALHO
ARTICULADORA
300275-1-5
15,00
23
345,00
ANA VIRGINIA MAGALHAES
ASSISTENTE TÉCNICO
300265-1-9
15,00
23
345,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº171  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2019