DOE 10/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CARLIANE VIEIRA BARROSO MACIEL
ASSISTENTE TÉCNICO
300269-1-8
15,00
23
345,00
CAROLINE DAMASCENO DE FRANÇA
AUXILIAR TÉCNICO
300266-1-6
15,00
23
345,00
FATIMA LUCIENE DO NASCIMENTO
ASSISTENTE TÉCNICO
300264-1-1
15,00
23
345,00
FLAVIA LIVINO DE CARVALHO COSTA
COORDENADORA ADINS
300260-1-2
15,00
23
345,00
FRANCISCO FABIO AGUIAR ROCHA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300272-1-3
15,00
23
345,00
IRLANIA MARIA LIMA NUNES
ASSISTENTE TÉCNICO
300268-1-0
15,00
23
345,00
IVANILTON GLEUTON DA SILVA
ORIENTADOR CÉLULA
300256-1-X
15,00
23
345,00
JAIRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ASSESSOR ESPECIAL
300262-1-7
15,00
23
345,00
JORDANA CAROLINA GONDIM GONÇALVES
ARTICULADORA
300273-1-0
15,00
23
345,00
MARIA DA GLORIA LIMA
AUXILIAR TÉCNICO
300270-1-9
15,00
23
345,00
MARISANGELA MARIA RIBEIRO GUIMARAES
ASSESSOR TÉCNICO
300261-1-X
15,00
23
345,00
RICARDO PATRICK CUNHA SILVA DE CASTRO
ASSISTENTE TÉCNICO
300259-1-1
15,00
23
345,00
VANESSA DE ARAUJO DO NASCIMENTO
AUXILIAR TÉCNICO
300271-1-6
15,00
23
345,00
VIRGINIA XEREZ MARTINS BRASIL
ASSESSOR TÉCNICO
300263-1-4
15,00
23
345,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº079/2019 - O SUPERINTENDENTE  DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o  que consta do Processo Administrativo nº 04339066/2019, do VIPROC, RESOLVE a pedido da parte contratada, 
rescindir o Contrato de Prestação de Serviço na função de Fisioterapeuta, firmado com LUCILIA ALVES GOMES, a partir de 1º de abril de 1987. 
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº083/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora CELIA ALVES BEZERRA, matrícula nº 003125.1.7, que exerce a função de AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar CELIA ALVES BEZERRA CAVALCANTE, 
conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório JOÃO DE DEUS, em 10 de setembro de 2002. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO 
ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2019
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS. OBJETO: FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE 
ELETRÔNICO – VTE – URBANO, por meio de cartão magnético, para benefício da empregada da CONTRATANTE, cedida à Secretaria do Planeja-
mento e Gestão – SEPLAG, Rosangela Maria da Silva, por não existir rotas de ônibus fornecidos pela SEPLAG com horários compatíveis. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Inexigibilidade de Licitação nº03/2019, observadas as normas legais do art. 30, I, da Lei Federal nº 
13/303/2016, Processo nº 03797346/2019, nos termos da Lei Federal nº 7.418/1985 e alterações, Decreto nº 95.247/1987 e Decreto Municipal nº 9.142/1993 
FORO: Fortaleza / Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 71 
da Lei Federal nº 13.303/2016, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 950,40 (novecentos e 
cinquenta reais e quarenta centavos) pagos em parcelas mensais, à medida de cada fornecimento de 22 (vinte e duas) tarifas de ônibus urbano de Fortaleza 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.04.122.500.22250.03.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2019 SIGNA-
TÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Chagas Romão Cavalcante Souza - Gestor do Contrato e Paulo Cesar Barroso 
Vieira - Representante Legal do SINDIÔNIBUS.
Fernanda Barreiros Rocha
PROCURADORA JURÍDICA
Registre-se publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
3° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°01/2018 - IG N°1025862
PROCESSO N°07648736/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO e a ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE E MISSIONÁRIA – 
ABBEM, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.360.335/0001-08, com sede na Rua Entrada da Lua nº 170 – Bairro Pici – CEP nº 60.150-605 – Fortaleza/CE, doravante 
denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Procuradora, Sra. Tadiana Valério Lima, resolvem firmar o presente 
aditivo ao Termo de Colaboração, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal 
n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), no Chamamento Público n° 01/2018 e subsidiariamente, no 
que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 
31.621/2014, através do Processo n.º 07648736/2019. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a concessão de suporte na Adminis-
tração Pública Estadual para o APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, fortalecendo 
a Unidade Gerencial do Programa – UGP, por meio da implementação e acompanhamento das ações de seus componentes: Componente 1 – Expansão de 
Serviços Sociais por meio dos Planos Participativos Municipais (PPM); Componente 2 – Fortalecimento da Proteção Social Especial (PSE); Componente 3 – 
Apoio à Inserção Produtiva e à Promoção de Emprego (IPE) e Componente 4 – Fortalecimento Institucional, Auditoria, Monitoramento e Gestão do Projeto 
(FMG). ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) redução dos valores dos elementos de despesa no item 1.1.1 no 
valor de R$ 13.016,05 (treze mil, dezesseis reais e cinco centavos); b) acréscimo do valor do elemento de despesa no item 1.3.3 no valor de R$ R$ 13.016,05 
(treze mil, dezesseis reais e cinco centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do contrato será prorrogado por 04 (quatro) meses, com início 
no dia 01 de setembro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será prorrogado por 04 
(quatro) meses, com início no dia 01 de setembro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. VALOR: A execução do presente aditamento importará 
acréscimo de R$ 1.460,73 (hum mil, quatrocentos e sessenta reais e setenta e três centavos), oriundo dos rendimentos e aplicações, devendo este valor ser 
50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº171  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2019