DOE 10/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 024/2019/COGERH
PROCESSO Nº07692840/2019 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ.: 74.075.938/0001-07; 
INSCRISÃO ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE 
OBJETO: Contratação de 01 (uma) inscrição no “39º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna – CONBRAI” para a colaboradora Silverlane do 
Nascimento Oliveira Evangelista JUSTIFICATIVA: Necessidade de capacitar os colaboradores desta Companhia nas normas e práticas de auditoria interna 
VALOR GLOBAL: R$ 2.910,00 ( dois mil, novecentos e dez reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta Orçamentária 21300 – Treinamentos. Solici-
tação Orçamentária nº 2430 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 39, caput, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, em compatibilidade 
com o disposto na Lei nº 13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme especificações contidas no Parecer Jurídico 
nº 128/2019/COGERH, bem como no Processo Administrativo nº 07692840/2019 CONTRATADA: INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO 
BRASIL; Rua Barão do Triunfo, 73, Conj 53 – Brooklin Paulista – CEP: 04.622-000 – São Paulo/SP DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: João Lúcio 
Farias de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 2587508/2014, e com fundamento 
no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 
2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de MÉDICO 
EM PEDIATRIA/ENDOCRINOLOGIA PEDIÁTRICA, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, a servidora ANA 
CRISTINA TAVARES MEIRELES, matrícula nº 495032-1-0, lotada na Secretaria da Saúde em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, a partir 
de 28 de agosto de 2013. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em 
conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 32.566 de 02 de 
Abril de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA SAÚDE a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 22 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO
SÍMBOLO
MARCUS LUIZ VIANA CORREIA
CHEFE DE DIVISÃO
DAS-2
MARTA MADALENA DE LIMA
CHEFE DE DIVISÃO
DAS-2
 
*** *** ***
PORTARIA Nº1330/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.566, de 02 de Abril de 2018, RESOLVE DESIGNAR, a partir da data da publicação, SERVIDORES 
ocupantes de cargos de provimento em comissão para terem exercício em unidades administrativas integrantes da Estrutura Organizacional deste Órgão, 
conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA A PORTARIA N°1330/2019, DATADA DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Lotação: DIVISÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
MARCUS LUIZ VIANA CORREIA
CHEFE DE DIVISÃO
DAS-2
 
Lotação: DIVISÃO TÉCNICA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
MARTA MADALENA DE LIMA
CHEFE DE DIVISÃO
DAS-2
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº959/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 758/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 959/2018;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar – HMJMA/SESA;  III - ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, n° 1526, Centro, Fortaleza/
CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA TJ ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLÓGICA S/S LTDA;  V - ENDEREÇO: Av. Francisca Sá, 1822, 3º 
andar, sala A, Jacarecanga, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 18 de julho de 2019, o Contrato Nº959/2018, cujo 
objeto é a prestação do serviço de laboratório especializado, para a realização de exames histopatológicos, para o Hospital e Maternidade José Martiniano de 
Alencar - HMJMA/SESA. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 376.918,61 (Trezentos e setenta e 
seis mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e um centavos). Dotação Orçamentária - 24200794.10.302.057.22424.03.33903900.2.91.00.1.30-7261 Fonte 
91 - Orçamento 2019;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 376.918,61 (Trezentos e setenta e seis mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e um centavos);  X - 
DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 18 de julho de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 17/07/2019; 
 
XIII - SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro e Marcos Pimentel de Viveiros.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°974/2019
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: SURGICALLMED COMERCIO LTDA, MEDICAL 
LIFE COMÉRCIO EIRELI ME e B2G MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA; III – OBJETO: O Registro de 
Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (Enxerto e Implante de Dura-Matér), cujas especificações e quantitativos 
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20190199 - SESA/NUPLAC, que passa a fazer parte desta 
Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 9415797/2018. 
Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações 
específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, 
sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA SURGICALLMED COMERCIO LTDA; ITEM: 5; 
67
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº171  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2019