DOE 10/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.987 de 22 de Fevereiro
de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de Fevereiro de 2019,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) LENILDO DA SILVA AGUIAR,
para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de CHEFE DE UNIDADE, simbolo DAS-3, integrante da Estrutura Organi-
zacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir da data
da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº918/19-GDGPC - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro
de 2019, e no Decreto nº 32.987, de 22 de Fevereiro de 2019 RESOLVE
DESIGNAR LUCAS XIMENES DE CASTRO, ocupante do cargo de
provimento em comissão de DELEGADO TITULAR II,símbolo DAS-2,
para ter exercício na DELEGACIA DO 29º DISTRITO POLICIAL , unidade
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza,
23 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº942/19-GDGPC - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro
de 2019, e no Decreto nº 32.987, de 22 de Fevereiro de 2019 RESOLVE
DESIGNAR LENILDO DA SILVA AGUIAR, ocupante do cargo de
provimento em comissão de CHEFE DE UNIDADE,símbolo DAS-3, para
ter exercício na UNIDADE CENTRAL DE EXPEDIENTE E CARTÓRIO
, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº003/2006
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita
no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199,
Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADO: ANTÔNIO JOSÉ PRACIANO
SAMPAIO, inscrito no CPF sob o nº 093.386.243-15, residente e domiciliado
na praça São Sebastião, s/n - Acaraú-CE. OBJETO: Rescisão do contrato
de locação do imóvel, sito à rua José Júlio, nº 1088, Centro - Acaraú, onde
funciona a Delegacia de Acaraú, tendo em vista que o aludido imóvel não
possui mais condições para funcionamento da delegacia, fazendo-se necessária
um nova locação. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de locar um
novo imóvel para funcionamento da Delegacia Regional de Acaraú, faz-se
necessária a devolução do imóvel atual ao proprietário, portanto, estamos
rescindindo o referido contrato a partir de 31/08/2019, ocasião em que o
proprietário recebe o aludido imóvel devidamente reformado, conforme
previsto em cláusula contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se no art. 24 inciso X da Lei federal nº 8.666 de 21/06/93 DATA DA
ASSINATURA: 30 de agosto de 2019 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIOS:
Raimundo de Sousa Andrade Júnior - CONTRATANTE/DIRETOR DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL E Antônio
José Praciano - CONTRATADO SUPERINTENDÊCIA DA POLÍCIA CIVIL,
30 de agosto de 2019.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº040/2016
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita
no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº
199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADO: CESARINA FERREIRA
MENDONÇA, inscrita no CPF sob o nº 431.127.303-72, residente e domici-
liada na Rua Pedro Cipriano nº 536, Centro - São Luiz do Curu-CE. OBJETO:
Rescisão do contrato de locação do imóvel, sito à Av. Pedro Cipriano nº
618, Centro - São Luiz do Curu onde funciona a Unidade Policial de São
Luiz do Curu. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de locar um
novo imóvel que melhor atenda a população e possua estrutura adequada para
funcionamento da Unidade Policial de São Luiz do Curu, estamos rescin-
dido o referido contrato a partir de 31/08/2019, ocasião em que o proprie-
tário recebe o aludido imóvel, conforme previsto em cláusula contratual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 24 inciso X da Lei
federal nº 8.666 de 21/06/93 DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de
2019 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade
Júnior - CONTRATANTE/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Cesarina Ferreira Mendonça - CONTRA-
TADO SUPERINTENDÊCIA DA POLÍCIA CIVIL, 05 de setembro de 2019.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO
SIC Nº982182 - VIGÊNCIA: 01/04/2019 A 31/03/2020 -
OBJETO: SERVIÇO DE CIRCUITO DE DADOS
CONTRATO Nº008/2016
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 008/2016, CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA POLÍCIA
CIVIL E A EMPRESA OI MÓVEL S/A. OBJETO: Constitui-se objeto
do apostilamento a DESIGNAÇÃO do servidor ODILIDIO DE ALBU-
QUERQUE CHAGAS matrícula funcional nº 167860-1-2, a contar de
01/09/2019, em substituição ao Jairton Sidicley Valente Lima, para gerir e
fiscalizar a execução do referido contrato, de acordo com o estabelecido no
Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente
de GESTOR. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 30 de agosto de 2019.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO
SIC Nº982198 - VIGÊNCIA: 01/04/2019 A 31/03/2020 -
OBJETO: SERVIÇO DE CIRCUITO DE DADOS
CONTRATO Nº011/2016
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 011/2016, CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA POLÍCIA
CIVIL E A EMPRESA MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
LTDA. OBJETO: Constitui-se objeto do apostilamento a DESIGNAÇÃO do
servidor ODILIDIO DE ALBUQUERQUE CHAGAS matrícula funcional
nº 167860-1-2, a contar de 01/09/2019, em substituição ao Jairton Sidicley
Valente Lima, para gerir e fiscalizar a execução do referido contrato, de acordo
com o estabelecido no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, doravante deno-
minado simplesmente de GESTOR. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, em Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2019.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO
SIC Nº982190 - VIGÊNCIA: 01/04/2019 A 31/03/2020 -
OBJETO: SERVIÇO DE CIRCUITO DE DADOS
CONTRATO Nº009/2016
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 009/2016, CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA POLÍCIA
CIVIL E A EMPRESA OI MÓVEL S/A. OBJETO: Constitui-se objeto
do apostilamento a DESIGNAÇÃO do servidor ODILIDIO DE ALBU-
QUERQUE CHAGAS matrícula funcional nº 167860-1-2, a contar de
01/09/2019, em substituição ao Jairton Sidicley Valente Lima, para gerir e
fiscalizar a execução do referido contrato, de acordo com o estabelecido no
Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente
de GESTOR. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 30 de agosto de 2019.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO
SIC Nº982192 - VIGÊNCIA: 01/04/2019 A 31/03/2020 -
OBJETO: SERVIÇO DE CIRCUITO DE DADOS
CONTRATO Nº010/2016
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 010/2016, CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA POLÍCIA
CIVIL E A EMPRESA MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
LTDA. OBJETO: Constitui-se objeto do apostilamento a DESIGNAÇÃO do
servidor ODILIDIO DE ALBUQUERQUE CHAGAS matrícula funcional
nº 167860-1-2, a contar de 01/09/2019, em substituição ao Jairton Sidicley
Valente Lima, para gerir e fiscalizar a execução do referido contrato, de acordo
com o estabelecido no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, doravante deno-
minado simplesmente de GESTOR. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, em Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2019.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO
SIC Nº1034776 - VIGÊNCIA: 01/01/2019 A 31/12/2019 -
OBJETO: SERVIÇOS DE INTERNET
CONTRATO Nº051/2017
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 051/2017, CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL
E A EMPRESA ETICE. OBJETO: Constitui-se objeto do apostilamento a
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº171 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2019
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