DOE 10/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESIGNAÇÃO do servidor ODILIDIO DE ALBUQUERQUE CHAGAS matrícula funcional nº 167860-1-2, a contar de 01/09/2019, em substituição ao 
Jairton Sidicley Valente Lima, para gerir e fiscalizar a execução do referido contrato, de acordo com o estabelecido no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, 
doravante denominado simplesmente de GESTOR. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE,  30 de agosto de 2019.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO
SIC Nº1043559 - VIGÊNCIA: 01/05/2019 A 30/04/2020 - OBJETO: LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS
CONTRATO   Nº008/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 008/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL E 
A EMPRESA CONECTA EQUIPAMENTOS. OBJETO: Constitui-se objeto do apostilamento a DESIGNAÇÃO do servidor ODILIDIO DE ALBU-
QUERQUE CHAGAS matrícula funcional nº 167860-1-2, a contar de 01/09/2019, em substituição ao Jairton Sidicley Valente Lima, para gerir e fiscalizar 
a execução do referido contrato, de acordo com o estabelecido no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE,  30 de agosto de 2019.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO
SIC Nº1063778 - VIGÊNCIA: 01/11/2018 A 30/10/2021 - OBJETO: SERVIÇOS DE VIDEOMONITORAMENTO
CONTRATO   Nº039/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 039/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL E 
A EMPRESA CONSÓRCIO IPQ. OBJETO: Constitui-se objeto do apostilamento a DESIGNAÇÃO do servidor ODILIDIO DE ALBUQUERQUE 
CHAGAS matrícula funcional nº 167860-1-2, a contar de 01/09/2019, em substituição ao Jairton Sidicley Valente Lima, para gerir e fiscalizar a execução 
do referido contrato, de acordo com o estabelecido no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR. SUPERIN-
TENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE,  30 de agosto de 2019.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO
SIC Nº1063814 - VIGÊNCIA: 01/11/2018 A 30/10/2021 - OBJETO: SERVIÇOS DE VIDEOMONITORAMENTO
CONTRATO   Nº038/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 038/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL E 
A EMPRESA CONSÓRCIO IPQ. OBJETO: Constitui-se objeto do apostilamento a DESIGNAÇÃO do servidor ODILIDIO DE ALBUQUERQUE 
CHAGAS matrícula funcional nº 167860-1-2, a contar de 01/09/2019, em substituição ao Jairton Sidicley Valente Lima, para gerir e fiscalizar a execução 
do referido contrato, de acordo com o estabelecido no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR. SUPERIN-
TENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE,  30 de agosto de 2019.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO
SIC Nº1063778 - VIGÊNCIA: 01/11/2018 A 30/10/2021 - OBJETO: SERVIÇOS DE VIDEOMONITORAMENTO
CONTRATO   Nº037/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 037/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL E 
A EMPRESA CONSÓRCIO IPQ. OBJETO: Constitui-se objeto do apostilamento a DESIGNAÇÃO do servidor ODILIDIO DE ALBUQUERQUE 
CHAGAS matrícula funcional nº 167860-1-2, a contar de 01/09/2019, em substituição ao Jairton Sidicley Valente Lima, para gerir e fiscalizar a execução 
do referido contrato, de acordo com o estabelecido no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR. SUPERIN-
TENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE,  30 de agosto de 2019.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e 
considerando o resultado final da TERCEIRA TURMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA 
DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, regido pelo Edital nº 1/2011 – PMCE, de 8 de novembro de 2011, publicado 
no DOE de 10 de novembro de 2011, retificado pelo Edital nº 2/2011 – PMCE, de 24 de novembro de 2011, publicado no DOE de 13 de dezembro de 2011, 
promovido pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, homologado pelo Edital nº 20/2014 – PMCE, publicado no DOE de 30 de maio de 2014, considerando ainda o Edital nº 05/2019 - PMCE, publi-
cado no Diário Oficial do Estado de 04 de julho de 2019, que tornou público a 5ª Reclassificação da Terceira Turma do Concurso, RESOLVE, NOMEAR o 
CANDIDATO JOSE VALTER DA SILVA, classificação nº 814, conforme decisão judicial nº 0130513-84.2018.8.06.0001, de acordo com a Lei n° 15.797, 
de 25 de maio de 2015, alterada pela Lei n° 16.010, de 05 de maio de 2016, que fixa o efetivo da PMCE, combinado com o Art.10 da Lei nº13.729, de 11 de 
janeiro de 2006, alterado pelo Art.1º da Lei nº14.113, de 12 de maio de 2008, para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar 
do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e 
considerando o resultado final da TERCEIRA TURMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA 
DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, regido pelo Edital nº 1/2011 – PMCE, de 8 de novembro de 2011, publicado 
no DOE de 10 de novembro de 2011, retificado pelo Edital nº 2/2011 – PMCE, de 24 de novembro de 2011, publicado no DOE de 13 de dezembro de 2011, 
promovido pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, homologado pelo Edital nº 20/2014 – PMCE, publicado no DOE de 30 de maio de 2014, considerando ainda o Edital nº 05/2019 - PMCE, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de julho de 2019, que tornou público a 5ª Reclassificação da Terceira Turma do Concurso, RESOLVE, NOMEAR 
o CANDIDATO MARCOS ANTONIO DA CUNHA SOARES, classificação nº 950, conforme decisão judicial nº 0876809-65.2014.8.06.0001, de acordo 
com a Lei n° 15.797, de 25 de maio de 2015, alterada pela Lei n° 16.010, de 05 de maio de 2016, que fixa o efetivo da PMCE, combinado com o Art.10 da 
Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterado pelo Art.1º da Lei nº14.113, de 12 de maio de 2008, para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira de 
Praças da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº171  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2019