DOE 10/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            segunda classificada na Concorrência Pública n. 01/2017, apresentar a proposta nos moldes da proposta vencedora e sua documentação se encontrar completa 
e dentro do prazo de validade. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação – Edital n. 129/2019, emitido pela Ilustrada 
Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo e no 
Parecer da Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO – EDITAL N. 129/2019, visando à execução do LOTE 
IV – FORROS E PAINÉIS, da Concorrência Pública n. 01/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia civil para fornecimento 
e instalação de forros e painéis, a ser realizado no edifício ANEXO III da ALECE, conforme descrições contidas no Projeto Básico, Executivo e seus anexos, 
com o valor global de R$ 766.446,79 (setecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e nove centavos), nos termos do inciso 
XI, do artigo 24, c/c o § 2º, do artigo 64, e, ainda, em observância ao disposto no artigo 26, todos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINA-
TURA:04/09/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL Nº133/2019
PROCESSO N° 06683/2019. OBJETO: Aquisição de 01 (um) Certificado Digital CORINGA (Wildcard),para servidores de Rede. JUSTIFICATIVA: A 
presente contratação faz-se relevante para a autenticação de equipamentos servidores da Rede da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, tais 
como: Vdoc, Correio Eletrônico, Firewall e Servidores Web, objetivando prover acesso seguro aos serviços eletrônicos de Rede, de forma que os usuários 
desses serviços possam navegar com total tranqüilidade, fazendo consulta à dados íntegros e confiáveis. VALOR:R$ 1.090,00 (mil e noventa reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011225002179015000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O Presente Termo Justificativo de Dispensa de Licitação tem como fundamento art. 24, inciso II, in verbis: Art. 24. É dispensável a licitação: [...] II - para 
outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos 
previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcela de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; 
CONTRATADO: 4 BUSINESS SOLUTIONS CONSULTORIA EIRELI. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Lici-
tação, emitido pela Ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos fatos alegados 
no referido Termo e no parecer da Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a Presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para aquisição de 01 (um) 
Certificado Digital Coringa (Wildcard), com validade de 02 (dois) anos, para autenticação de equipamentos servidores da Rede da Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará – ALECE, nos termos do art. 24, II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Efetue-se a devida publicação e a referida aquisição. DATA 
ASSINATURA:04/09/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2019. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04302/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 
190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final do 
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 81/2019, Processo Administrativo nº 04302/2019, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) 
BICICLETAS, 04 (QUATRO) CAPACETES, 04 (QUATRO) PARES DE LUVA E 04 (QUATRO) GARRAFAS PARA AGUA, PARA UTILIZAÇÃO 
NO POLICIAMENTO OSTENSIVO DA 2ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO DE GUARDA (2ªCPG) DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve DECLARAR FRACASSADOS OS LOTES I 
(ITEM 01) e II (ITENS 02, 03 e 04) da licitação, pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada para os LOTES. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06127/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação, publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, e, considerando o resultado 
final do PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 105/2019, Processo Administrativo nº 06127/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE BALCÃO COM ESTRUTURA EM MDF E TAMPO EM 
QUARTZO, CONFORME PROJETO EM ANEXO, PARA A RECEPÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, 
resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ARQUI-
TETA PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.446.578/0001-02, estabelecida à Rua Pedro Borges, n. 33, sala 1208, 
Bairro Centro, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.055-110, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE ÚNICO – BALCÃO, com o valor 
global de R$ 40.000,000 (quarenta mil reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PLANO ANUAL DE FÉRIAS
Exercício de  Junho/19  
Total de Servidores de Férias 408
MATR
FOLHA
NOME
DT FERIAS
NÍVEL
CARGO
DESCRICAO
001609
08
ADAUTO ALVES MARTINS
03/06/2019
PS000
AP02
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
028144
03
ADERSON ANGELO FERREIRA
01/06/2019
00000
G004
ASSESSOR TECNICO GT
029090
03
ADRIANGELA DE OLIVEIRA CARDOSO
03/06/2019
00000
G001
SUPERVISOR GT
007448
03
ADRIANO BRAGA GOMES
01/06/2019
00000
G004
ASSESSOR TECNICO GT
021512
00
ADRIANO GLEISON RODRIGUES DA SILVA
01/06/2019
RG18
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
000273
07
ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA
05/06/2019
NMD13
C020
TECNICO LEGISLATIVO
021620
03
ALVANEIDE LIMA RABELO
01/06/2019
00000
G002
COORDENADOR GT
031308
00
ANA CECILIA CARVALHO COSTA
01/06/2019
RG01
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
000291
07
ANA CHRISTINA DE AQUINO NOGUEIRA
04/06/2019
NMD23
C020
TECNICO LEGISLATIVO
017109
03
ANA CLAUDIA ARAUJO COSTA
01/06/2019
00000
G005
MEMBRO EXECUTIVO GT
000294
07
ANA EULALIA LEITE ARNALDO
03/06/2019
NSP16
C019
ANALISTA LEGISLATIVO
028705
00
ANA EVANGELISTA LIMA STUDART
01/06/2019
RG30
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
028284
03
ANA GUELMY MATOS PIRES
01/06/2019
DAS2
D012
SECRETARIO EXEC
028903
03
ANA HELENA DE SOUZA MELO
01/06/2019
00000
G002
COORDENADOR GT
018923
03
ANA JOICE PINTO MARTINS CAMURCA
01/06/2019
00000
G006
SECRETARIO GT
031453
03
ANA LARA DA SILVA BARROS
01/06/2019
00000
G005
MEMBRO EXECUTIVO GT
011249
03
ANA LAURA ALBUQUERQUE CIDRAO
03/06/2019
00000
G005
MEMBRO EXECUTIVO GT
000305
07
ANA MARIA ARAGAO DE AMORIM
01/06/2019
NMD14
C020
TECNICO LEGISLATIVO
028993
03
ANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA
01/06/2019
00000
G004
ASSESSOR TECNICO GT
011521
00
ANA PATRICIA GONCALVES BASTOS FERREIRA
01/06/2019
RG11
CP65
ASS GAB PARLAMENTAR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº171  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2019