DOE 10/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2019.09.03.01 –
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.08.06.01 – SRP – I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Administração. II - EMPRESA FORNECEDORA: CICERO
JAKSON PEREIRA DA SILVA ME, CNPJ: 12.244.823/0001-41. III - OBJETO: Constitui Objeto da Presente Ata o Registro de Preços visando Futuras e
Eventuais Prestações de serviços de manutenção preventiva, conserto, peças e instalações de aparelhos de ar condicionado, freezes, geladeiras e bebedouros
para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Granja-CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante
do Anexo I do Edital, do Processo Licitatório Pregão Presencial Nº 2019.08.06.01 - SRP, que passa a fazer parte desta ata, juntamente com a Proposta
de Preços apresentada pelo fornecedor Classificado em Primeiro Lugar em Lote Único, conforme consta nos autos do Processo N° 2019.08.06.01 - SRP.
Subcláusula Única - Este Instrumento não obriga o Município a firmar qualquer contratação, nem mesmo nas quantidades estimadas, podendo ocorrer
licitações específicas para os serviços Objeto desta Licitação, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do Registro a preferência de
fornecimento do serviço, em igualdade de condições. IV - EMPRESA E LOTE: CICERO JAKSON PEREIRA DA SILVA ME, CNPJ: 12.244.823/0001-
41, perfazendo o VALOR GLOBAL de R$ 468.400,00 (Quatrocentos e Sessenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais), conforme Anexo III da Ata de Registro
de Preços. V - MODALIDADE: Pregão Presencial N° 2019.08.06.01 - SRP. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) meses, contados a partir de sua
Assinatura, Improrrogável. VII - DATA DA ASSINATURA: 03/09/2019. VIII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
Secretaria de Administração do Município de Granja-CE. Adriano Frota Teixeira – Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE HA
BI
LI-
TA
ÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 01.069/2019-TP- A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o resultado da FASE DE
HA
BI
LITAÇÃO da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 01.069/2019-TP, cujo objeto é a Contratação para Pavimentação em Pedra
Tosca com Rejuntamento nas Ruas: Lateral e Frontal da Igreja Cristo Rei, localizada no Sítio Suminário e Rua S.D.O 32, localizada no Bairro
Nossa Senhora de Lourdes do Município de Ubajara-CE. Assim após análise minuciosa chegamos no seguinte resultado: Habilitados: W J FREITAS
- ME, CNPJ Nº 20.786.264/0001-20; CONSERBAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI–ME, CNPJ: 17.452.767/0001-54; CONSTRUTORA SAN-
TA TEREZINHA EIRELI–EPP, CNPJ: 27.004.063/0001-72; ÁVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ Nº 26.721.727/0001-51 e
AMIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ: 08.703.014/0001-83. Inabilitados: H J S CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 20.
000.
230/
0001-68; MHE ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 22.853.324/0001-05; DIMENSIONAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ
Nº 07.432.752/0001-70 e SERRA EVOLUTE LOCAÇÃO & LIMPEZA LTDA, CNPJ Nº: 26.033.638/0001-12. Desta forma fica aberto o prazo para al
gum
questionamento dos atos praticados ou alguma intenção ou manifestação contrária do resultado do julgamento, prazo previsto no art. 109, inciso I, alínea
“a”, Lei 8.666/93. Ubajara-CE, 09 de Setembro de 2019. Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO Nº 0409.01/2019-ARH – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 038/2019-ARH – Ata de Registro de Preços Nº 0409.01/2019-ARH. I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Agricultura e Recursos
Hídricos do Município de Itarema-CE. II - EMPRESA: RN BOMBAS - R NONATO DOS SANTOS COMERCIAL DE BOMBAS EIRELI ME, CNPJ:
16.538.278/0001-57. III - REPRESENTANTE: Raimundo Nonato dos Santos, CPF: 456.499.603-72. IV - FUNDAMENTO LEGAL: Lei de Licitações,
Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores; Lei que regulamenta o Pregão, Lei Federal Nº 10.520/02. V - MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 038/2019-
ARH. VI - OBJETO: Registro de Preço para Aquisição de motores, bombeadores, material hidráulico e elétricos, junto a Secretaria de Agricultura e
recursos hídricos do Município de Itarema-CE. VII - VALOR GLOBAL: R$ 470.844,50 (Quatrocentos e Setenta Mil, Oitocentos e Quarenta e Quatro
Reais e Cinquenta Centavos). VIII - VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) meses. IX - DATA DA ASSINATURA: 04 de Setembro de 2019. X - ÓRGÃO
GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: Prefeitura Municipal de Itarema-CE, através da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos.
XI - ASSINA PELA CONTRATADA: Raimundo Nonato dos Santos (RN BOMBAS - R NONATO DOS SANTOS COMERCIAL DE BOMBAS
EIRELI ME). XII - ASSINA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: Cristiano José dos Santos (Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos).
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Estado do Ceará- Município de Saboeiro - Extrato de Contrato nº 1408.03/2019. Contratada: MOB Serviços de Telecomunicações LTDA, inscrita
no CNPJ nº 07.870.094/0001-07. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de internet banda larga para atender as
necessidades administrativas do Município de Saboeiro. Valor R$ 6.127,50 (Seis mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos). Vigência: 14/08/2019
a 31/12/2019. Signatários: Raimundo Anísio Lino Nocrato e Emerson Cordeiro dos Santos. Saboeiro/CE, 09 de Setembro de 2019.
JHM3 CONSTRUÇÃO E PARTICIPAÇÃO SPE LTDA
CNPJ nº 28.550.694/0001-50 - NIRE 23201819171.
ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS
Data, da Hora e Local: 2 de setembro de 2019, às 13:00 horas, na sede social
localizada na Rua Badejo, 174, Quadra H2, Lote 25, Cararu, CEP 61760-
000, Eusébio-Ce. Presença: Os sócios representando a totalidade do capital
social, abaixo identificados e adiante subscritos: JHM PARTICIPAÇÕES
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.623.909/0001-90, com sede na Rua Pedro
Borges, nº 20, sala 805, Centro, CEP 60055-110, Fortaleza-CE, neste ato
representada pelo seu titular e administrador Sr. ALEXANDRE MARQUES
FEITOSA GONÇALVES, brasileiro, casado em regime de comunhão
parcial de bens, natural de Fortaleza-CE, nascido em 06/05/1979, advogado,
inscrito no CPF nº 616.033.763-72, portador do RG nº 94002031173 SSP-
CE, residente e domiciliado na Av. Litorânea, 2040, Cararu, CEP 61760-
905, Eusébio-CE; e VIDAM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES
LTDA., inscrita no CNPJ nº 14.069.759/0001-35, com sede na Avenida
Santos Dumont, nº 3131, Bairro Aldeota, CEP 60150-165, Fortaleza-
CE, neste ato representada pelo sócio administrador Sr. BRUNO VIDAL
DAMASCENO, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens,
natural de Fortaleza-CE, nascido em 16/02/1979, empresário, inscrito no
CPF nº 745.203.003-63, portador do RG nº 98002489148 - 2ª via SSP-CE,
residente e domiciliado na Av. Litorânea, 2040, Cararu, CEP 61760-905,
Eusébio-Ce. Das Convocações: Considerando o quorum de 100% (cem
por cento) dos sócios, ficam dispensadas as formalidades de convocação
conforme previsto no art. 1.072, §2º, da Lei nº 10.406/02. Composição da
Mesa: Alexandre Marques Feitosa Gonçalves, Presidente e Bruno Vidal
Damasceno, Secretário. Ordem do Dia: deliberar sobre: a) informação
sobre a integralização total do capital social; b) redução de capital por
estar excessivo em relação ao objeto social; e c) reembolso aos sócios.
Deliberações: Foram tomadas por unanimidade de votos dos presentes
as seguintes deliberações: 1. Os sócios declaram que o capital social de
R$ 1.190.000,00 (um milhão, cento e noventa mil reais) está totalmente
integralizado, conforme aportes devidamente escriturados, distribuído entre
os sócios da seguinte forma:
Nº de
Valor Subscrito e
Sócios
Quotas Integralizado (R$)
%
JHM Participações Eireli
595.000
595.000,00
50,00
Vidam Construções e
Incorporações Ltda.
595.000
595.000,00
50,00
Total
1.190.000
1.190.000,00
100,00
2. Os sócios aprovaram a redução do capital social por estar excessivo em
relação ao objeto social, no valor total de R$ 1.189.000,00 (um milhão,
cento e oitenta e nove mil reais), passando o capital da Sociedade de R$
1.190.000,00 (um milhão, cento e noventa mil reais), para R$ 1.000,00
(um mil reais) com o cancelamento de 1.189.000 quotas representativas do
capital social, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, conforme
quadro abaixo:
Nº de Quotas
Valor da
Sócios
canceladas
redução (R$)
%
JHM Participações Eireli
594.500
594.500,00
50,00
Vidam Construções e
Incorporações Ltda.
594.500
594.500,00
50,00
Total
1.189.000
1.189.000,00 100,00
3. Os sócios deliberam, por unanimidade de votos, sem quaisquer ressalvas
ou reservas, que o valor da redução do capital social deliberado no item
2. acima, será restituído aos sócios em conformidade com a participação
de cada um no capital da Sociedade da seguinte forma: (i) A sócia JHM
PARTICIPAÇÕES EIRELI receberá R$ 594.500,00 (quinhentos e noventa
e quatro mil e quinhentos reais) em moeda legal e corrente do País; e (ii) A
sócia VIDAM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., receberá
R$ 594.500,00 (quinhentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais) em
moeda legal e corrente do País. 4. A redução do capital somente se tornará
eficaz depois de cumpridas as determinações previstas nos §§ do art.
1.084, do Código Civil, e o capital social ficará distribuído entre os sócios,
conforme abaixo:
Nº de Quotas
Capital social
Sócios
após redução Após redução (R$)
%
JHM Participações Eireli
500
500,00
50,00
Vidam Construções e
Incorporações Ltda.
500
500,00
50,00
Total
1.000
1.000,00 100,00
5. Fica a Administração da Sociedade autorizada a praticar todos os atos e
tomar todas as providências necessárias à efetivação da redução de capital
social ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo que tratar, foi
encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada
conforme, foi assinada por todos os sócios. Eusébio-Ce, 2 de setembro de
2019. Mesa: Alexandre Marques Feitosa Gonçalves - Presidente. Bruno
Vidal Damasceno - Secretário. Sócios: JHM PARTICIPAÇÕES EIRELI -
Alexandre Marques Feitosa Gonçalves - Titular. VIDAM CONSTRUÇÕES
E INCORPORAÇÕES LTDA - Bruno Vidal Damasceno - Sócio
Administrador.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº171 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2019
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