DOMCE 11/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2278 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                   20 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 10 de 
Setembro de 2019 
  
ECILDO EVANGELISTA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:3A782B5A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 090901/2019 - DIÁRIA ECILDO 
EVANGELISTA FILHO 
 
O Chefe de Gabinete, no uso de suas atribuições legais. 
  
RESOLVE: 
  
ART. 1° - Conceder ao Sr. ECILDO EVANGELISTA FILHO, 
ocupante do cargo de PREFEITO MUNICIPAL, lotado no 
Gabinete do Prefeito, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 
550,00, perfazendo um valor total de R$ 1.100,00, conforme o Art. 5º 
da Lei 774/2014, bem como seu anexo único, para viajar a Cidade de 
Brasília/DF, no dia 10 de setembro de 2019, para tratar de 
assuntos de interesse do município de Mombaça, juntos aos 
ministérios. 
  
REGISTRE-SE; 
PUBLIQUE-SE; E 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos 09 de 
setembro de 2019. 
  
FERNANDO ANTONIO LIMA CRUZ 
Chefe de Gabinete Interino 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:0D593502 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 296 / 2019 - GP 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, no uso das 
atribuições que lhe confere art. 75, inciso V da Lei Orgânica do 
Município, de 05 de abril de 1990. 
  
CONSIDERANDO, a homologação do resultado do concurso 
público nº 01/2014 para provimento de Cargos pertencentes ao quadro 
efetivo municipal, criados pela Lei 1.642/2013; 
  
CONSIDERANDO, a decisão judicial oriunda da Ação Cível - 
Mandado de Segurança nº 0024119-60.2018.8.06.0128 - 1ª Vara Cível 
da Comarca de Morada Nova/ CE; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR, IDELFRAN CAMURÇA CARDOSO, para exercer em 
caráter efetivo o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, no quadro 
permanente do Poder Executivo Municipal, com carga horária de 40 
h/s, com lotação nas Diversas Secretarias. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
02 de setembro de 2019. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
MARCOS AURÉLIO LOPES 
Secretário da Administração 
  
Registre-se e publique-se. 
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:7E7BD63C 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA, vem no uso das atribuições legais que lhe confere 
o art. 11 e seus incisos da Lei 1.804/2017; e, CONSIDERANDO as 
decisões judiciais liminares proferidas nos Mandados de Segurança 
nº’s  
0001304-69.2018.8.06.0128,  
0001586-73.2019.8.06.0128 e 
0001588-43.2019.8.06.0128,  
todos em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova/CE, 
CONVOCAR 
NATÁLIA 
OLIVEIRA 
VASCONCELOS 
- 
Nutricionista, HENRIQUE CAVALCANTE MAIA – Guarda 
Municipal e RENATO RHEUBER COSTA SAMPAIO – Guarda 
Municipal, com vistas à nomeação para os referidos cargos efetivos, 
observadas as seguintes condições: 
  
DA 
ENTREGA 
DOS 
DOCUMENTOS 
E 
DEMAIS 
PROVIDÊNCIAS 
1. Os convocados deverão se apresentar no prazo de 15 (quinze) dias a 
partir da publicação do presente edital, na Secretaria da Administração 
– situada à Avenida Manoel Castro, 726, Centro, Morada Nova – 
Ceará, no horário de 08:00h as 13:00h para a entrega dos documentos 
relacionados no Anexo I e os exames relacionados no Anexo II deste 
Edital. 
1.1 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a 
falta de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não 
cumprimento da exigência do item 1. 
1.2 O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital, 
implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do 
direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado. 
1.3 O candidato aprovado quando convocado, poderá renunciar por 
escrito sua posição de classificação, ficando automaticamente posto 
no último lugar da classificação dos aprovados dentro das vagas 
existentes. 
  
DO EXAME MÉDICO 
2. Os candidatos convocados deverão passar por avaliação por junta 
médica oficial do município munido dos exames relacionados no 
anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120 
(cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames 
laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar 
sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE 
DIREITOS. 
2.1 Caso os candidatos sejam portadores de necessidades, além do 
cumprimento que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou 
atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da 
qual é portador, devidamente atualizado.  
DO ATO DE NOMEAÇÃO 
3. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação 
em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2 
deste Edital.  
DA POSSE 
4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, os candidatos 
deverão se apresentar à Secretaria da Administração para receber 
instrução sobre o local de trabalho e assinatura do termo de Posse no 
cargo. 
4.1 Da data da posse, o empossado terá o prazo de até 15 (quinze) dias 
para entrar em exercício e apresentar-se no local de trabalho que for 
designado pela Secretaria de Administração. 
  
Morada Nova/CE, 10 de setembro de 2019. 
  
MARCOS AURÉLIO LOPES 
Secretário da Administração 
  
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE  
ANEXO I