DOMCE 11/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2278 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                   21 
 
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 
  
- Xerox autenticada da Identidade, CPF e PIS/PASEP; 
- 02 fotos coloridas 3x4 recentes; 
- Xerox autenticada do Titulo de eleitor e comprovante de 
quitação com as obrigações eleitorais; 
- Xerox autenticada do Certificado Reservista para homens; 
- Xerox autenticada de Certidão de Nascimento ou casamento; 
- Xerox autenticada de Certidão de filhos até a idade 21 anos e 
cartão de vacinação dos menores de 14 anos; 
- Xerox autenticada do comprovante de residência atual; 
- Xerox autenticada do comprovante de escolaridade exigido para 
o cargo a ser ocupado; 
- Xerox autenticada quando exigido para o cargo do comprovante 
de habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de 
Registro nos conselhos devidamente acompanhada de certidão de 
situação de regularidade do profissional;  
- Xerox autenticada da carteira de habilitação na categoria 
exigida para o cargo; 
- Xerox de comprovante de conta bancária; 
- Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída 
pela declaração de imposto de renda; 
- Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo 
não cumulável na Administração Pública Municipal, Estadual e 
Federal que gere impedimento legal; 
- Dados para contato: número de telefone e email; 
- Certidão de antecedentes 
  
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE  
  
ANEXO II 
EXAMES LABORATORIAIS 
  
- Grupo Sanguíneo/Rh 
- Glicemia jejum 
- Colesterol 
- Triglicérides 
- TGO 
- TGP 
- Creatinina 
- Sumário de urina 
- Parasitológico de fezes 
- 
Avaliação 
Otorrinolaringológica, 
com 
resultado 
de 
VIDEOLARINGOSCOPIA (para docentes) 
  
O não comparecimento dentro do aprazado implica desistência 
tácita e perda da vaga.  
Publicado por: 
Kislleanny Nogueira Mendes 
Código Identificador:E6C4BABD 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Modalidade: Pregão Presencial n.º PP-009/2019-SAAE/SRP. Objeto: 
seleção de melhor proposta através de ata de registro de preços para a 
aquisição de materiais químicos diversos destinados ao tratamento de 
água, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, conforme 
especificações constantes no termo de referência (anexo I), do edital. 
Tipo: Menor Preço por Item. A comissão de pregão comunica aos 
interessados que no dia 23 de setembro de 2019, às 08:00 horas, na 
sala da comissão de licitação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
- SAAE, estará recebendo os envelopes de proposta de preços e 
habilitação.  
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Paulo Cesar de Oliveira Diniz Silva 
Código Identificador:4638A741 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 072/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento 
daPrefeitura 
Municipal 
de 
Nova 
Olinda, 
o 
créditosuplementar no valor de R$ 290.000,00 
(Duzentos eNoventa Mil Reais) para reforço de 
dotaçõesorçamentárias. 
  
O gestor da Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso desuas 
atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nº00823/18 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante 
dopresente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
290.000,00 (Duzentose Noventa Mil Reais) para reforço de dotações 
orçamentárias. 
  
Art. 2o - Os recursos necessários … cobertura do crédito mencionado 
noartigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 
da Lei nº.4.320, de 17 de março de 1964, sendo: 
  
I - R$290.000,00 (Duzentos e Noventa Mil Reais), através dedotações 
orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federalnº. 
4.320/64, conforme discriminações constante no anexo II que ‚ 
parteintegrante do presente instrumento. 
  
Art. 3o - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 09 DE SETEMBRO DE 2019. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 072/2019 de 09 de Setembro 
de 2019, autorizado pela LEI 00823/18. 
  
PARA: 
  
05 05. Secretaria de Educação Básica 
12 122 0037 2.007 Manutenção das Atividades da Secretaria de 
Educação Básica 
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
1111000000 Receita de Imposto e Trans. - Educação  
Anul. dotação 290.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Educação Básica 290.000,00 
  
TOTAL GERAL 290.000,00 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 09 DE SETEMBRO DE 2019. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 072/2019 de 09 de Setembro 
de 2019, autorizado pela LEI 00823/18. 
  
DE: 
  
05 05. Secretaria de Educacao Basica 
12 122 0037 2.007 Manutenção das Atividades da Secretaria de 
Educação Básica 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1125000001 Transferência de convênio-União/Educação 25.000,00 
1125000002 Transferência de convênio-Estado/Educação 25.000,00