DOMCE 11/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2278 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                   24 
 
RESULTADO OFICIAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019 
- 
RELAÇÃO 
DE 
PRODUTORES 
FAMILIARES 
HABILITADOS PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS 
AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA. 
Prefeitura Municipal de Orós Secretaria do Trabalho Assistência 
Social e Economia Solidária Resolvepublicara Reação de Agricultores 
Habilitados e Selecionados conforme Edital deChamada Pública n.º 
002/2019 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura 
familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – 
modalidade Compra da Agricultura Familiar para Doação Simultânea 
Municipal – PAA Municipal, parceria entre essa Prefeitura e o 
Ministério da Cidadania com dispensa de licitação, para doação a 
pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme 
disposto pelo art. 19 da Lei nº 10.696/2003 e pelo Termo de Adesão 
Nº0437/2013, Plano Operacional3068/2019-DS-2309508e Proposta 
de Participação Nº000.005.733.23/2019.Após reunião do Conselho 
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Juntamente com 
Equipe Técnica do PAA , Resolve: Divulgar a relação de agricultores 
familiares que deverão entregar alimentos no PAA conforme relação 
anexa, ficando aptos a realizarem entregas 49 (quarenta e nove) 
agricultores relação anexa e fixada na Secretaria de Assistência 
Social. 
  
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO 
Executora/Secretária de Assistência Social 
  
Orós-CE 09 de Setembro de 2019.  
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:C4766B68 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº. 013/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DOS 
SERVIDORES 
COMISSIONADOS 
DOS 
RESPECTIVOS 
CARGOS/FUNÇÃO 
E 
DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ, ALEX HENRIQUE 
ALVES MELO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 63, 
incisos VI e IX, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a 
necessidade da (Lei 553-2019) adequação a nova estrutura 
administrativa.  
DECRETA: 
  
Art.1º - Ficam EXONERADOS todos os Servidores Municipais 
detentores de cargos de confiança e/ou em comissão, que sejam de 
livre nomeação e exoneração do Executivo de Pacujá. 
  
Parágrafo Único: Ressalva-se à previsão do caput deste artigo as 
servidoras detentoras de estabilidade provisória em virtude de 
gestação. 
  
Art.2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 03 de maio de 
2019.  
________________________ 
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO 
Publicado por: 
Augusto Denner Araújo Leôncio 
Código Identificador:0EAE687F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO 014/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019 
 
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE 
PACUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art.63, inciso VI, da Lei Orgânica 
do Município. 
  
Considerando, a irreparável perda pelo falecimento de nosso amigo e 
conterrâneo, Senhor FRANCISCO OSMAR DA SILVA. 
Considerando que o mesmo exerceu o cargo eletivo de Vereador do 
Município de Pacujá. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. - Fica DECRETADO luto oficial os dias 24,25 e 26 de maio 
de 2019. 
Art. 2º. – Este decreto entra vigência na data de sua publicação, 
revogando as disposições e contrário. 
  
Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 24 de maio de 
2019. 
  
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO 
Prefeito Municipal de Pacujá 
Publicado por: 
Augusto Denner Araújo Leôncio 
Código Identificador:C370DF1B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO TRIGÉSIMO ADITIVO AO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO TRIGÉSIMO ADITIVO AO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
  
A Secretaria de Saúde do Município de Paramoti-CE, torna público o 
Extrato do 30º Aditivo de Prorrogação do Instrumento Contratual de 
Nº 20140823, resultante da TOMADA DE PREÇO Nº 2014031201-
SAÚDE 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE- 
Jeruza Maria Santos Lima 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) ACADEMIAS 
DE SAÚDE BAIRRO BELA VISTA E CANGATI E 02 (DUAS) 
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (ÁGUA BOA E MELADO), NO 
MUNICÍPIO DE PARAMOTI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES 
DO PROJETO BÁSICO. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE-Jeruza Maria 
Santos Lima 
  
CONTRATADA: MC CONSTRUÇÕES LTDA EPP-Oliviana 
Nogueira Rocha Mourão 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: 150(dias) 
  
VIGÊNCIA ADITIVO: 24 DE MAIO DE 2019 À 21 DE 
OUTUBRO DE 2019. 
  
DATA DA ASSINATURA: 22 DE MAIO DE 2019. 
  
Secretaria de Saúde 
JERUZA MARIA SANTOS LIMA 
Contratante 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:BBBD8BE3 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO TRIGÉSIMO PRIMEIRO ADITIVO AO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL