DOMCE 11/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2278 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                   42 
 
1001000000 
Recurso Ordinário 
  
  
  
  
  
20.000,00 
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1510000000 
Outros Convênios da União 
  
  
  
  
  
50.000,00 
1520000000 
Outros Convênios do Estado 
  
  
  
  
  
50.000,00 
26 782 0501 1.018 
Construção, Recuperação e Ampliação da Malha Rodoviária do Municipio 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1140000000 
Royalty do Petróleo à Educação 
  
  
  
  
  
100.000,00 
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1520000000 
Outros Convênios do Estado 
  
  
  
  
  
100.000,00 
TOTAL Sec. de Obras e Serviços Públicos 
610.000,00 
DE: 
09 01. 
Secretaria de Agricultura e Abasteciment 
  
  
20 605 0620 1.021 
Construção e Ampliação da Rede de Abastecimento de Água 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1510000000 
Outros Convênios da União 
  
  
  
  
  
100.000,00 
20 608 0002 1.023 
Reforma do Mercado Público Municipal 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1520000000 
Outros Convênios do Estado 
  
  
  
  
  
106.000,00 
  
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO 
Prefeito Municipal De Pacuja 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00011/19 de 01 de Abril de 2019, autorizado pela LEI 00007/18. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
TOTAL Secretaria de Agricultura e Abastecim 
206.000,00 
DE: 
11 01. 
Secretaria Municiapal de Esporte e Lazer 
  
  
27 811 0721 1.024 
Reforma e Ampliação do Estádio Municipal 
  
  
4.4.90.61.00 
Aquisição de imóveis 
  
  
1520000000 
Outros Convênios do Estado 
  
  
  
  
  
50.000,00 
27 812 0721 1.026 
Ampliação, Reforma e Construção de Quadras/Ginásios de Esporte 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1520000000 
Outros Convênios do Estado 
  
  
  
  
  
100.000,00 
TOTAL Secretaria Municiapal de Esporte e La 
150.000,00 
TOTAL GERAL 
2.363.122,00 
  
Pacujá, 01 de Abril de 2019. 
  
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO 
Prefeito Municipal De Pacuja 
Publicado por: 
Augusto Denner Araújo Leôncio 
Código Identificador:0A004B55 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO NRO 00012/19, DE 02 DE MAIO DE 2019 
 
DECRETO Nro 00012/19, de 02 de Maio de 2019 
  
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 
1.336.619,31 (Um Milhão, Trezentos e Trinta e Seis Mil, Seiscentos e Dezenove Reais e Trinta e Um Centavos) para reforço de 
dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00007/18 
D E C R E T A : 
 
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.336.619,31 (Um 
Milhão, Trezentos e Trinta e Seis Mil, Seiscentos e Dezenove Reais e Trinta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei 
nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
I - R$1.336.619,31 (Um Milhão, Trezentos e Trinta e Seis Mil, Seiscentos e Dezenove Reais e Trinta e Um Centavos), através de ANULAÇÃO de 
dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é 
parte integrante do presente instrumento. 
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Pacujá, em 02 de Maio de 2019 
  
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO 
Prefeito Municipal De Pacuja