DOE 11/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM N°569/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o desloca-
mento do policial militar pertencente a esse Órgão, às cidades de Balneário Camboriu-SC, Curitiba-PR, Foz do Iguaçu-PR, Cidade do Leste-PARAGUAI 
e Puerto Iguazú-ARGENTINA, no período de 03 a 18 de julho de 2019, com passagens aéreas para o trecho FORTALEZA-CE/FOZ DO IGUAÇU-PR/
FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no anexo único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de 
segurança e proteção do Governador do Estado, com valores de diárias do período para fora do país fixadas em dólares norte-americanos, pagos em reais, 
calculado com base na cotação do dólar turismo do dia 20.08.2019, no valor de R$ 4,05 e, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e § 5º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º e § 2º; art 6º; art. 10, classe V do anexo I e IV do anexo II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº569/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019 
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT
VALOR
ACRESC%
TOTAL
QTD
VALOR
TOTAL
José Robério 
Sales de Sousa
2º Sgt PM
V
03 a 
05/07/2019
A serviço da 
Casa Militar na 
cidade de Foz 
do Iguaçu-PR
2
141,95
30%
369,07
1
141,95
141,95
2.601,03
511,02
José Robério 
Sales de Sousa
2º Sgt PM
V
05 a 
06/07/2019
A serviço da Casa 
Militar na cidade 
de Curitiba-PR
1
141,95
40%
198,73
1
141,95
141,95
340,68
José Robério 
Sales de Sousa
2º Sgt PM
V
06 a 
09/07/2019
A serviço da Casa 
Militar na cidade 
de Balneário 
Camboriú-SC
3
141,95
*****
425,85
1
141,95
141,95
567,80
José Robério 
Sales de Sousa
2º Sgt PM
V
09 a 
12/07/2019
A serviço da Casa 
Militar na cidade 
de Curitiba-PR
3
141,95
40%
596,19
1
141,95
141,95
738,14
José Robério 
Sales de Sousa
2º Sgt PM
V
12 a 
13/07/2019
A serviço da 
Casa Militar na 
cidade de Foz 
do Iguaçu-PR
1
141,95
30%
184,53
1
141,95
141,95
326,48
José Robério 
Sales de Sousa
2º Sgt PM
IV
13/07/2019
A serviço da Casa 
Militar na cidade 
de Puerto Iguaçu-
ARGENTINA
1
1.413,45
*****
5.653,80
1
1.413,45
7.067,25
12.721,05
14/07/2019
A serviço da Casa 
Militar nas cidades 
de Puerto Iguaçu-
ARGENTINA 
e Cidade do 
Leste- PARAGUAI
1
2
15/07/2019
A serviço da Casa 
Militar na cidade 
de Puerto Iguaçu-
ARGENTINA
1
1
16/07/2019
A serviço da 
Casa Militar 
na Cidade do 
Leste- PARAGUAI
1
1
José Robério 
Sales de Sousa
2º Sgt PM
V
17 a 
18/07/2019
A serviço da 
Casa Militar na 
cidade de Foz 
do Iguaçu-PR
1 e 1/2
141,95
30%
276,80
1
141,95
141,95
418,75
TOTAL
7.704,97
11
-
7.918,95
15.623,92
 
 CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de julho de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº610/2019 A SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do Decreto de nº33.139, de 03 de julho de 2019, publicada em DOE nº124, de 04 de julho de 2019 
e de acordo com o Decreto de nº33.261, de 05 de setembro de 2019, publicada em DOE nº169, de 06 de setembro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Comunicação do Governo, matrícula nº 30027612, 
a viajar para Munique, Donauwörth e Ulm na Alemanha e Santiago de Compostela na Espanha, no período de 12 a 19 de setembro do ano em curso. A 
referida viagem tem como objetivo de participar de reuniões nos respectivos destinos e tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará. Serão concedidas 
07 (sete) diárias e meia, no valor unitário de R$ 1.969,10 (um mil, novecentos e sessenta e nove reais e dez centavos), perfazendo o valor de R$ 14.768,25 
(quatorze mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), mais 04 (quatro) ajudas de custo no valor unitário de R$ 1.969,10 (um mil, nove-
centos e sessenta e nove reais e dez centavos), no valor total de R$ 7.876,40 (sete mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), totalizando a 
quantia de R$ 22.644,65 (vinte e dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar 
do dia 11/09/2019, de R$ 4,06 (quatro reais e seis centavos), de acordo com o art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; art. 10, do Decreto nº 30.719 de 
25 de outubro de 2011, classe I, do anexo II do referido Decreto, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº179/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 05508350/2019, 
RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Comple-
mentares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Colégio Educar 
21, localizado na Av. João de Araújo Lima, 1240 - Prefeito José Walter, Fortaleza-Ce, quanto ao Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em 
Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação 
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 03 de setembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº180/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
03847998/2019, RESOLVE designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA, graduado e mestre em física e doutor em ciências, avaliará a instituição 
com a finalidade de proceder verificação no Instituto Educacional Integrado (ISEI), localizado na Av. Dr. Joaquim Fernandes, 661 - Centro - Quixadá-Ce, 
quanto a Renovação do Reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em Radiologia – Eixo Tecnológico: Ambiente e saúde, 
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. Conselho Estadual de Educação, em Fortaleza, aos 03 de setembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº172  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019