DOE 11/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Emissão: 04/09/2019
Identificador:651
Relação de Pareceres: 0333/2019
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0333/2019
9060549/2018
Comissão Relatora
BICAMERAL
Dispõe, em caráter excepcional, sobre o recredenciamento de instituições 
de ensino, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento 
de cursos/etapas da educação infantil, ensino fundamental e médio 
regulares e na modalidade educação de jovens e adultos e homologação 
de nucleação, sem interrupção, com validade até 31.12.2020, das 
escolas pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado do Ceará, e dá 
outras providências. 
TOTAL DE PARECERES :1
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº195/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GERMANO 
VIEIRA DA SILVA, Procurador do Estado, Classe B, matrícula 405045.1.6, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, no dia 21 de agosto de 
2019, à cidade de Recife-PE, a fim de participar de reunião, de interesse da administração pública, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 141,93 (cento e quarenta e um 
reais e noventa e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para 
o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$ 1.351,87 (hum mil, trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 
1.683,05 (hum mil, seiscentos e oitenta e três reais e cinco centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º anexo I e 
III, classe III, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº198/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar CARLOS OTÁVIO DE 
ARRUDA BEZERRA, Procurador do Estado, Classe Especial, matrícula 103465.1.7 lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, nos dias 25 
e 26 de setembro de 2019, a cidade de Quixelô-CE, para participar de audiência, atribuindo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 254,40 
(duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 381,60 (trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), na forma dos arts. 
1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, arts. 8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e art. 84-B da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 
2006, com redação dada pelo art. 33º da Lei Complementar nº 134, de 07 de abril de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste 
Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°200/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8o, da Lei Complementar n° 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto n° 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR aos ESTAGIÁRIOS abaixo relacionados, 
bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria n° 001/2018/14/09/2018, publicada no DOE, que autorizou a concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte.
NOME
A PARTIR DE
GUSTAVO ARARIPE CARIRI LINHARES
15/07/2019
RAFAEL BRÍGIDO ARY
12/08/2019
WINSTON BRUNO NUNES PINHO
25/08/2019
GABRIEL OLIVEIRA BERNARDINO
17/07/2019
RAFAEL UCHOA MEDEIROS 
20/09/2019
RONALD BALTAZAR SANTANA 
01/09/2019
DANIEL BONIFÁCIO PAULA
26/08/2019
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº202/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de ressarcir 
as despesas referentes à alimentação, hospedagem e translado efetuados pelo servidor quando do deslocamento da sede para viagem a serviço, RESOLVE 
designar GERMANO VIEIRA DA SILVA, Procurador do Estado, Classe B, matrícula 405045.1.6 lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, 
no período de 28 a 30 de agosto de 2019, a cidade de Juazeiro do Norte-CE, para despachar com Juiz daquela Comarca, de interesse da Administração 
Pública, atribuindo-lhe 2 e 1/2 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 254,40 (duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), acrescidos 
de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 763,00 (setecentos e sessenta e três reais), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, arts. 8º e 10º 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e art. 84-B da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 33º da Lei 
Complementar nº 134, de 07 de abril de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o EDITAL Nº 20190005 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016 de interesse da COGERH, cujo OBJETO 
é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DO ESTUDO 
QUALIQUANTITATIVO DO ALUVIÃO DO RIO JAGUARIBE, TRECHO ENTRE O CASTANHÃO E ITAIÇABA. Realização: às 9 horas do dia 
28 de novembro de 2019, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, CEP: 60811-520 - Fortaleza – 
Ceará. Fornecimento do Edital: no endereço acima, ou na Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
06 de setembro de 2019.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Nº 20190005 regido pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Gás do Ceará- 
CEGÁS, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIOS DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGE-
NHARIA PARA REFORMA DA SEDE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS, INCLUSO MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO, 
MOBILIÁRIO FIXO E CONFORMAÇÃO ERGONÔMICA., conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA 
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– 
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº172  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019