DOE 11/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N°141/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
MEMBRO
MATRÍCULA
Caroline Bastos Gabriel
3001141-4
Maria Ivanilza Fernandes de Castro
3000161-3
Marília Martins França
3000841-3
Wilma Marques de Oliveira
1634461-3
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PORTARIA Nº152/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.066, de 10 de Maio de 2019 RESOLVE 
DESIGNAR WILMA TAVARES BARRETO COLASSO, ocupante do cargo de provimento em comissão de ARTICULADOR,símbolo DNS-3, para 
ter exercício na COORDENADORIA DE OUVIDORIA, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03 / 2019
PROCESSO Nº: 07243876 / 2019 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO  OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO 
PARA O EVENTO “39° CONGRESSO BRASILEIRO DE AUDITORIA INTERNA – CONBRAI 2019”  JUSTIFICATIVA: TREINAMENTO E 
APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL  VALOR GLOBAL: 3.250,00 ( TRÊS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS )  DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 41100001.04.122.500.22177.03.33903900.1.00.00.0.20-9674  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, 
da Lei Ordinária Nacional nº. 8.666/93, com as alterações posteriores, conforme parecer jurídico ASJUR nº. 109/2019, acostado aos autos.  CONTRATADA: 
INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL, CNPJ nº. 62.070.115/0001-00, Rua Princesa Isabel, 94, Conj. 11 e 12, Broklin Paulista - São 
Paulo/SP, CEP: 04.604-001  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Paulo Roberto de Carvalho Nunes,SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL  RATIFICAÇÃO: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto,SECRETÁRIO 
DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04 / 2019
PROCESSO Nº: 07358312 / 2019 Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará -CGE  OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO PARA 
O EVENTO “39° CONGRESSO BRASILEIRO DE AUDITORIA INTERNA – CONBRAI 2019”.  JUSTIFICATIVA: TREINAMENTO E APERFEI-
ÇOAMENTO DE PESSOAL  VALOR GLOBAL: R$ 3.250,00 ( TRÊS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS. )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
41100001.04.122.500.22177.03.33903900.1.00.00.0.20-9674  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei 
Ordinária Nacional nº. 8.666/93, com as alterações posteriores.  CONTRATADA: INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL, CNPJ nº. 
62.070.115/0001-00.  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Paulo Roberto de Carvalho Nunes, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
da CGE.  RATIFICAÇÃO: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto, Secretário de Estado Chefe da CGE.   
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06 / 2019
PROCESSO Nº: 07471054 / 2019 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO  OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO 
PARA EVENTO “XXXIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO – EM HOMENAGEM AO PROFESSOR CELSO 
ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO  JUSTIFICATIVA: TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL  VALOR GLOBAL: R$ 1.300,00 
( MIL E TREZENTOS REAIS )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.500.22177.03.33903900.1.00.00.0.20-9674  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei Ordinária Nacional nº. 8.666/93, com as alterações posteriores, conforme parecer jurídico 
ASJUR nº. 122/2019, acostado aos autos  CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CNPJ nº. 29.419.181/0001-
77, Av. Paulista, 1499, Conj. 505, Bela Vista, São Paulo/SP  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Paulo Roberto de Carvalho Nunes,SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL  RATIFICAÇÃO: Aloísio Barbosa de 
Carvalho Neto, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESA
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA 65 2019 - O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto Estadual 
n° 29.388 de 27 de agosto de 2008, que, dentre outros, instituiu o Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF) para fins de implantação da Auditoria 
Preventiva com foco em riscos no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, RESOLVE CONSTITUIR A COMISSÃO GESTORA DO 
PLANO DE AÇÃO PARA SANAR FRAGILIDADES da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, composta pelos seguintes SERVIDORES: 1. Fernando 
Antônio Costa de Oliveira, Assessor Especial do Vice-Governador, matrícula n° 30000013; 2. Amora Matos Vasconcelos, Assessora de Desenvolvimento 
Institucional, matricula n° 30001419; 3. Rafael Vitoriano Lima, Assessor Jurídico, matrícula n° 30000714, Antônia Estefânia Alves Maciel, Coordenadora 
Administrativo-Financeira, matrícula n° 30000919 e Rosália Maria Cavalcante Mota Jataí Castelo, Orientadora de Célula, matrícula n° 30000218. Esta Portaria 
entra vigor na data de sua publicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
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PORTARIA 66 2019 - O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Federal n° 
12.257 de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação previsto no art. 5°, XXXIII, art. 37, § 3º, II e no art. 216, § 2º da Constituição Federal; 
CONSIDERANDO a Lei Estadual n° 15.175 de 28 de agosto de 2012, que define regras específicas para a implementação das disposições da Lei Federal 
n° 12.257/2011 na Administração Pública do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 31.199 de 30 de abril de 2013, que dispõe sobre 
os Serviços de Informações ao Cidadão (SIC), RESOLVE DESIGNAR a servidora ROSÁLIA MARIA CAVALCANTE MOTA JATAÍ CASTELO, 
Orientadora de Célula, matrícula n° 30000218, como Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Assessoria Especial da Vice-Governa-
doria. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
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PORTARIA 67 2019 - O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Federal 
n° 12.257 de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação previsto no art. 5°, XXXIII, art. 37, § 3º, II e no art. 216, § 2º da Constituição 
Federal; CONSIDERANDO a Lei Estadual n° 15.175 de 28 de agosto de 2012, que define regras específicas para a implementação das disposições da 
Lei Federal n° 12.257/2011 na Administração Pública do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 31.199 de 30 de abril de 2013, que 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº172  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019