DOE 11/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2019 607
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da Licitação nº 607/2019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é Registro 
de preço para aquisição de material de laboratório com cessão de equipamento em comodato. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190630
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 06302019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Odontológico (Brocas), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190702
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 07022019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Materiais Médico Hospitalares, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20190010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20190010 de interesse da Secre-
taria da Educação - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI – MAURITI - CE cuja vencedora do certame foi a empresa FT CONSTRUÇÕES LTDA EPP, com valor global de 
R$ 1.498.085,00 (hum milhão, quatrocentos e noventa e oito mil e oitenta e cinco reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de 
setembro de 2019.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190468
A SECRETARIA DA CASA, CIVIL torna público o RESULTADO do(s) itens 03, 05, 07, 09, 10 e 15 da Licitação nº 04682019 – Comprasnet, de interesse 
do(a) SESA, cujo OBJETO é, Registro de Preços para futuras(os) e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PROGOEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE 
OFICIO, o(a) servidor(a) WILMA TAVARES BARRETO COLASSO, matrícula 300108-17, lotado(a) no(a) CÉLULA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, 
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO a partir de 13 de Setembro de 2019.  CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.066 de 10 de Maio de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Maio de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, WILMA TAVARES BARRETO COLASSO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em Comissão de ARTICULADOR, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE OUVIDORIA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir da publicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA Nº141/2019, 02 de setembro de 2019.
DESIGNA OS SERVIDORES QUE ATUARÃO COMO AUDITORES NA AUDITORIA INTERNA DA QUALIDADE 
A SER REALIZADA EM 2019 NA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL (CGE), no uso de suas atribuições legais e considerando que a 
CGE possui Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) certificado com base nos requisitos da Norma ABNT NBR ISO 9001:2015; e considerando também a 
necessidade de que todos os processos do seu SGQ sejam auditados pelo menos uma vez ao ano, de forma a prover informações sobre a sua conformidade 
com os requisitos da Norma ISO 9001. RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores constantes do Anexo Único desta portaria para compor, no presente exercício, as equipes de Auditoria Interna da 
Qualidade, a qual será realizada no período de 16 de setembro a 04 de outubro de 2019, em conformidade com os requisitos da Norma ABNT NBR ISO 
9001:2015.
Art. 2º Os servidores referenciados não farão jus ao recebimento de gratificação adicional para a realização das atividades, sendo o presente trabalho 
considerado de relevante interesse público.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,02 de setembro de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº172  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019