DOE 11/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

dispõe sobre a organização dos Comitês Setoriais de Acesso à Informação e
dos Serviços de Informações ao Cidadão do Poder Executivo do Estado do
Ceará, RESOLVE CONSTITUIR O COMITÊ SETORIAL DE ACESSO
À INFORMAÇÃO (CSAI) da Assessoria Especial da Vice-Governadoria,
cujos MEMBROS são os seguintes servidores: 1. FERNANDO ANTÔNIO
COSTA DE OLIVEIRA, Assessor Especial do Vice-Governador, titular do
Órgão, matrícula n° 30000013; 2. AMORA MATOS VASCONCELOS,
Assessora de Desenvolvimento Institucional, matricula n° 30001419; 3.
RAFAEL VITORIANO LIMA, Ouvidor Setorial, matrícula n° 30000714 e 4.
ROSÁLIA MARIA CAVALCANTE MOTA JATAÍ CASTELO, Responsável
pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), matrícula n° 30000218. Esta
Portaria entra vigor na data de sua publicação. ASSESSORIA ESPECIAL
DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e
também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019
publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) KLEBER FERREIRA DA CUNHA, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de AUXILIAR LOGÍSTICO, simbolo DAS-4, integrante da Estrutura Orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº392/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto
nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR KLEBER
FERREIRA DA CUNHA, ocupante do cargo de provimento em comissão de
AUXILIAR LOGÍSTICO,símbolo DAS-4, para ter exercício na NÚCLEO DE
ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA II, unidade administrativa integrante da
estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 012/2019
PROCESSO Nº04653569 / 2019 DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA OBJETO: manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de
peças e acessórios de reposição. JUSTIFICATIVA: manutenção preventiva
e corretiva com fornecimento de peças e acessórios de reposição para os
equipamentos de inspeção de raios-X de bagagens e do tipo bodyscanner, do
Sistema Penitenciário Cearense, da marca ADANI SYSTEMS INC VALOR
GLOBAL: 696.000,00 ( seiscentos e noventa e seis mil reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 2758-18100002.14.122.004.23010.03.339039.10000.0
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso I, da Lei nº. 8.666/93
CONTRATADA: empresa TECHSAN IMPORTADORA E SERVIÇOS
EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 06.083.148/0001-13 DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: RAFAEL DE JESUS BESERRA, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RATIFICAÇÃO:
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, SECRETÁRIO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Mariana Justa Furtado Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº234/2019 - DESIGNA SERVIDORES DA SECRETARIA
DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ PARA ANALISAREM
PORTFÓLIOS, PROPOSTAS TÉCNICAS, PROPOSTAS COMERCIAIS,
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO TÉCNICA E RECURSOS ADMI-
NISTRATIVOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO PROGRAMA DE
SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS DO ESTADO DO
CEARÁ: ADAPTAÇÃO A MUDANÇAS CLIMÁTICAS - PROGRAMA
ÁGUAS DO SERTÃO. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO E DA GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atri-
buições legais que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição Estadual,
art. 52, IX, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e Portaria
ordenada 079/2019, DOE nº 082 de 03/05/19; CONSIDERANDO o Contrato
de Empréstimo 28320, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o
Banco KfW, relativo ao Programa de Saneamento Básico em Localidades
Rurais do Estado do Ceará: Adaptação a Mudanças Climáticas - Programa
Águas do Sertão; CONSIDERANDO a necessidade de nomeação dos membros
da Comissão Técnica para análise dos portfólios, propostas técnicas, propostas
comerciais, documentos de habilitação técnica e recursos administrativos dos
processos licitatórios do referido programa, visando o efetivo cumprimento de
suas finalidades para as quais foi instituída; RESOLVE: Art. 1º Designar os
SERVIDORES: 1. Anderson Tavares de Freitas – Matrícula 300078.1-6; 2.
Antônio Negreiros de Bastos Neto – Matrícula 300193.1-8; 3. Danielle Ferreira
de Araújo – Matrícula 300006.1-7; 4. Fabiano Tavares da Silva – Matrícula
300096.1-4; 5. Francisco Alberto de Castro Neto – Matrícula 300079.1-3; 6.
Marcella Facó Soares – Matrícula 300011.1-7; 7. Marcos Pimenta Rezende
Filho – Matrícula 300132.2-0; 8. Victor José Pontes França – Matrícula
300023.1-8. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza, 04 de setembro de 2019. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ por intermédio da Secretaria das
Cidades, neste ato representado pelo Senhor Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades, Dr. Carlos Edilson Araujo,
CPF no 190.659.143- 15, doravante denominado ESTADO e o MUNICÍPIO
DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei Federal
no 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro
de 2007, na Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, Decreto 7.217,
de 31 de junho de 2010, e nas demais normas específicas vigentes, e Processo
Administrativo nº 07745219/2019. OBJETO: O presente CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO tem por finalidade definir a forma de atuação associada do
Estado do Ceará e do Município de SÃO GONÇALO DO AMARANTE, nas
questões afetas ao Saneamento básico, nos termos do art. 241 da Constituição
Federal e das leis esparsas afins. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os
recursos financeiros necessários à execução das ações decorrentes da coope-
ração autorizada pelo presente CONVÊNIO serão definidos no Contrato de
Programa citado no item III da cláusula terceira. DA VIGÊNCIA: O presente
Convênio terá sua vigência a contar de sua assinatura e terá seu prazo final
determinado pela conclusão do seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza.
DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos
Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da
Secretaria das Cidades e Francisco Cláudio Pinto Pinho, Prefeito Municipal
de SÃO GONÇALO DO AMARANTE. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ por intermédio da Secretaria das
Cidades, neste ato representado pelo Senhor Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades, Dr. Carlos Edilson Araujo,
CPF no 190.659.143- 15, doravante denominado ESTADO e o MUNICÍPIO
DE PACAJUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal no 8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei Federal no 11.107, de 06 de
abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, na Lei
Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, Decreto 7.217, de 31 de junho
de 2010, e nas demais normas específicas vigentes, e Processo Administrativo
nº 07745529/2019. OBJETO: O presente CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
tem por finalidade definir a forma de atuação associada do Estado do Ceará
e do Município de PACAJUS, nas questões afetas ao Saneamento básico,
nos termos do art. 241 da Constituição Federal e das leis esparsas afins.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros necessários
à execução das ações decorrentes da cooperação autorizada pelo presente
CONVÊNIO serão definidos no Contrato de Programa citado no item III da
cláusula terceira. DA VIGÊNCIA: O presente Convênio terá sua vigência a
contar de sua assinatura e terá seu prazo final determinado pela conclusão
do seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA:
05 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades e Flanky
José Amaral Chaves, Prefeito Municipal de PACAJUS. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ por intermédio da Secretaria das
Cidades, neste ato representado pelo Senhor Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades, Dr. Carlos Edilson Araujo,
CPF no 190.659.143- 15, doravante denominado ESTADO e o MUNICÍPIO
DE HORIZONTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal no 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei Federal no 11.107, de 06 de
abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, na Lei
Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, Decreto 7.217, de 31 de junho
de 2010, e nas demais normas específicas vigentes, e Processo Administrativo
nº 07735299/2019. OBJETO: O presente CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
tem por finalidade definir a forma de atuação associada do Estado do Ceará
e do Município de HORIZONTE, nas questões afetas ao Saneamento básico,
nos termos do art. 241 da Constituição Federal e das leis esparsas afins.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros necessários
à execução das ações decorrentes da cooperação autorizada pelo presente
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº172 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019