DOE 11/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONVÊNIO serão definidos no Contrato de Programa citado no item III da 
cláusula terceira. DA VIGÊNCIA: O presente Convênio terá sua vigência a 
contar de sua assinatura e terá seu prazo final determinado pela conclusão 
do seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 
05 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades e Fran-
cisco César de Sousa, Prefeito Municipal de HORIZONTE. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ por intermédio da Secretaria das 
Cidades, neste ato representado pelo Senhor Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades, Dr. Carlos Edilson Araujo, 
CPF no 190.659.143- 15, doravante denominado ESTADO e o MUNICÍPIO 
DE SÃO BENEDITO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal no 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei Federal no 11.107, de 06 de 
abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, na Lei 
Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, Decreto 7.217, de 31 de junho 
de 2010, e nas demais normas específicas vigentes, e Processo Administrativo 
nº 07744700/2019. OBJETO: O presente CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO 
tem por finalidade definir a forma de atuação associada do Estado do Ceará 
e do Município de SÃO BENEDITO, nas questões afetas ao Saneamento 
básico, nos termos do art. 241 da Constituição Federal e das leis esparsas 
afins. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros necessários 
à execução das ações decorrentes da cooperação autorizada pelo presente 
CONVÊNIO serão definidos no Contrato de Programa citado no item III da 
cláusula terceira. DA VIGÊNCIA: O presente Convênio terá sua vigência a 
contar de sua assinatura e terá seu prazo final determinado pela conclusão 
do seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 
05 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades e 
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Prefeito Municipal de SÃO BENEDITO. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0363/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE 
RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 
07786586/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO 
de PEDRO TEIXEIRA PIRES, matrícula nº 0047471-1, na Função de 
Auxiliar de Obras Civis, ocorrido em 28 de julho de 2019, conforme Certidão 
de Óbito expedida pelo Cartório do 1º Ofício - Amélia de Sousa Frota, em 
01 de agosto de 2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 
de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
em Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0364/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE 
RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 
07785741/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO 
de JOÃO SALDANHA PINHEIRO, matrícula nº 0112221-5, na Função de 
Fiscal de Campo, ocorrido em 14 de agosto de 2019, conforme Certidão de 
Óbito expedida pelo Cartório 1º Ofício - Maria do Socorro Viana Cavalcante, 
em 22 de agosto de 2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 
de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
em Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº372/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLI-
CAS-SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor márcio ROBERTO SILVA DE CASTRO, ocupante do cargo 
Analista de Infraestrutura, matrícula nº 30014111, desta Autarquia, a viajar 
à cidade de Brasília, período de 25 à 27/09/2019, a fim de participar da 47ª 
Edição do SECOP em Brasília-DF, concedendo-lhe 2,5 diária e meia, no valor 
unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
acrescidos de 60%, no valor total de R$ 757,00 (Setecentos e cinquenta e 
sete reais), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (Cento e oitenta 
e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 946,25 (Novecentos 
e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “A” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Superintendência de Obras Públicas-SOP. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 03 de 
setembro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO 
DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA RECEBIMENTO DE 
CONTAS DE
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE torna 
público a alteração do Regulamento de Credenciamento de Instituições 
financeiras para Recebimento das Contas de Água e Esgotamento Sanitário. 
Os interessados deverão acessar o endereço eletrônico (www.cagece.com.br) 
ou comparecer a Cagece, na Gerência Financeira – Gefin, na Rua Dr. Lauro 
Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, em Fortaleza/CE, onde poderão obter o 
Regulamento e demais informações. Companhia de Água e Esgoto do Ceará 
– Cagece, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019. COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2015
I - ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2015-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
INTERSEPT LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93 
- Processo nº 8042.001460/2019-36-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: repactuação salarial, com alteração do valor mensal do 
Contrato em referência, para R$ 763.499,14 (setecentos e sessenta e três 
mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quatorze centavos); IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 9.161.989,63 (nove milhões, cento e sessenta e um mil, nove-
centos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e 
condições; XII - DATA: 26 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: José 
Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia respondendo pela Diretoria da 
Presidência da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa 
da Cagece e João Batista R.B. Júnior, Representante da Contratada.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA 
PRESIDÊNCIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº114/2017
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 114/2017-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: ENOPS ENGENHARIA S/A; V - ENDEREÇO: São Paulo/SP; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 
- Processo nº 0828.000033/2019-73-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em 
referência, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 5.539.133,04 (cinco milhões, quinhentos e trinta e nove mil, cento e trinta 
e três reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 15 de agosto 
de 2020, para terminar em 09 de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 27 
de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: José Carlos Lima Asfor, Diretor de 
Engenharia respondendo pela Diretoria da Presidência da Cagece; Francisco 
Rogério Gomes Leite, Diretor de Operações da Cagece e Valter Donizete 
Gomes da Silva, Representante da Contratada.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA RESPONDENDO PELA DIRETORIA 
DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº149/2017
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2017-DJU-Cagece; 
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CDG 
CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 58, inciso I, e seu § 2º e art. 57, § 1º, incisos III, 
da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0228.000117/2019-11-Cagece; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução 
do Contrato em referência, por mais 06 (seis) meses; IX - VALOR GLOBAL: 
; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 07 de agosto de 2019, para terminar em 04 
de fevereiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas 
as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 2 de agosto de 2019; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da 
Cagece; Francisco Rogério Gomes Leite, Diretor de Operações da Cagece e 
Iatagan Roberto de Paula, Representante da Contratada..
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA RESPONDENDO PELA DIRETORIA 
DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº103/2019
PROCESSO NÚMERO 01765056/2019
ÓRGÃO GESTOR:Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Filtros 
e Membranas para atender as necessidades do Planejamento de Material da 
Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: 
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº172  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019