DOE 11/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
113430760/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os 
arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, CARLOS RUBENS CABRAL BRUNO, CPF 06078370391, 
que exerce o(a) cargo/função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 
40 horas semanais, matrícula nº 07487819, unificada com base no art. 32, parágrafo único, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, regulamentado 
pelo Decreto nº 17.032, de 11 de janeiro de 1985, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/09/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei 14867/2011)
2.272,43
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% ( art.5º, da Lei nº 14.431/2009)
227,24
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Inciso III, do art. 7º e 12, da Lei nº 14.431/2009)
724,98
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
322,46
TOTAL
3.547,11
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 28 de Setembro de 2016, publicado no DOE de 26 de outubro de 2016, que concedeu aposentadoria ao servidor, 
Carlos Rubens Cabral Bruno, matrícula nº 07487819, lotado na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,21 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 086374796, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANTONIA ANTONIETA 
RODRIGUES, CPF 84738910310, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 03867110, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/02/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas ( Lei nº 14.425/2009)
320,53
Progressão Horizontal 20% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
64,11
TOTAL
384,64
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/05/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/07/2019, que concedeu aposentadoria à ANTONIA 
ANTONIETA RODRIGUES, matrícula nº 03867110. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 040753778, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE FÁTIMA SARMENTO DE OLIVEIRA, CPF 12199320359, que 
exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 07004818, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 12/07/2004, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
Vencimento de 20 Horas - Lei n°13.512/2004
R$ 390,45 
Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei n°9.826/74
R$ 58,57 
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1° Lei n°11.072/85
R$ 156,18 
Gratificação de Incentivo Profissional de 10% - art.32 Lei n° 12.066/93
R$ 39,05 
Gratificação de Extraclasse de 20% - art.12 da Lei n°12.066/93
R$ 78,09 
TOTAL
R$722,34 
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI N°15.567 DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS: 
Vencimento de 20 Horas - Lei n°14.431/2009
R$ 733,53 
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - art.5° Lei n°14.431/09
R$ 73,35 
Parcela Nominalmente Identificável-PNI-Inciso III, art.7°-12°, da Lei n°14.431/09
R$ 138,51 
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI - art.3º Lei n°15.567/2014
R$ 189,08 
TOTAL
R$ 1.134,47
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 082491356, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da 
Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA LUCIA DE 
ALMEIDA, CPF 24334987320, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 06878911, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 92,89%, a partir de 28/12/2008, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição 
previdenciária, no período de Julho/1994 a Novembro/2008, cujo valor é de R$ 501,13 (QUINHENTOS E UM REAIS E TREZE CENTAVOS).SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 102209103, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA APARECIDA PENA DE OLIVEIRA, CPF 22105719368, que exerce 
a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 03191915, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 27/07/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 14.759/2010 )
2.164,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% ( art..5º Lei nº 14.431/2009)
216,42
Parcela Nominalmente Identificavel Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
690,46
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI (art. 3º Lei nº 15.567/2014)
307,11
TOTAL
3.378,21
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/09/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/10/2018, que concedeu aposentadoria à MARIA 
APARECIDA PENA DE OLIVEIRA, matrícula nº 03191915.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº172  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019