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DOE 11/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 031284302, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 02/10/0206 e publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 11/10/2006, que concedeu aposenta-
doria à ANGELA MARIA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 07911416. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 081922000, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 21/06/2018 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 20/07/2018, que concedeu aposentadoria à 
SONIA MARIA ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 02434911. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de junho de 2019. 
 Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 
05222219-5, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 
22/05/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/07/2019, que 
concedeu aposentadoria à TEREZINHA MARY DAMASCENO SOUZA, 
matrícula nº 07876815. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
 Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 082736286, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 28/08/2017 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 26/09/2017, que concedeu aposentadoria à 
DARCY CORSINE LIMA, matrícula nº 06782116. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019. 
 Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 *** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 040753778, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 19/04/2017 e publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 22/05/2017, que concedeu aposenta-
doria à MARIA DE FATIMA SARMENTO DE OLIVEIRA, matrícula 
nº 07004818. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de junho 
de 2019.
 Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2013/
PROCESSO Nº04425078/2019
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 020/2013; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no 
CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domici-
liada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA CONCRETA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 06.280.961/0001-83, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pela Sr(a). ROSANGELA SOUSA MENDES, brasileiro(a), 
RG nº 8901002013524, inscrito(a) no CPF sob o nº 266.651.313-00, com a 
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante 
denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ 
sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, 
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob 
o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº 020/2013, publicado no D.O.E 
de 07.02.2013; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Estadual nº16.880/2019 e a 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; 
VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
por finalidade alterar o Interveniente Técnico do Contrato supracitado, 
diante da criação da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, mediante fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE 
e do Departamento Estadual de Rodovias - DER; IX - VALOR GLOBAL: 
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Perma-
necem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Fica alterada 
o interveniente técnico do contrato em aquiescência com a Lei nº16.880/2019, 
permanecendo mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original 
e seus Aditivos.; XII - DATA: 21 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, ROSANGELA SOUSA 
MENDES - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
- INTERVENIENTE. Testemunhas: 01-Ilegível 02-Vera Lúcia Paiva Pinto.
Fortaleza,06 de setembro de 2019. 
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ ASJUR,EM SUBSTIUIÇÃO
 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2013/
PROCESSO Nº05514147/2019
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 020/2013; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no 
CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domici-
liada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: CONCRETA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
06.280.961/0001-83, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pela Sr(a). ROSANGELA SOUSA MENDES, brasileiro(a), 
RG nº 8901002013524, inscrito(a) no CPF sob o nº 266.651.313-00, com a 
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante 
denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ 
sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, 
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob 
o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2013, publicado no 
D.O.E de 07.02.2013, de acordo com a justificativa exarada no Processo Nº 
05514147/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de vigência ao Contrato, ora aditado, que tem por objetivo a contratação para 
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO na ÁREA RURAL, NO 
MUNICÍPIO DE CAMOCIM – CE (GURIÚ), referente ao Lote I, em Regime 
de Empreitada por Preço Unitário, de acordo com o contrato original, indepen-
dentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 
O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata dos serviços a serem 
executados no contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado 
por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 25 de junho de 2019 até 23 de agosto 
de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 24 DE JUNHO 
DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRA-
TANTE, ROSANGELA SOUSA MENDES - CONTRATADA, FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. 
Ilegível, 2. Vera Lúcia Piva Pinto. Fortaleza 09 de setembro de 2019. 
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA / ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº182/2015/
PROCESSO Nº06240253/2019
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº182/2015; II 
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: 
CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luiz, 
1200 sala 1211 - Cep 60160-196 – Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representado pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito 
no CPF sob o nº 236107603-97 e RG nº 328872-81, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, 
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, 
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato Nº182/2015, publicado no D.O.E de 12.04.2019; V - ENDEREÇO: 
FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade 
com a Lei Estadual nº16.880/2019 e a Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-
ções, mediante as condições seguintes; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII 
- OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade alterar o Interveniente 
Técnico do Contrato supracitado, diante da criação da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, representada por seu Superin-
tendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, mediante fusão 
do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e do Departamento 
Estadual de Rodovias - DER; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais 
cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas 
inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Fica alterada o interveniente técnico do 
contrato em aquiescência com a Lei nº16.880/2019, permanecendo mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos; XII - 
DATA: 22 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - CONTRATANTE, JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES 
- CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVE-
NIENTE.Testemunhas: 01-Vera Lúcia Paiva Pinto 02-Carlos Rodrigo Barros 
de Sousa.Fortaleza,06 de setembro de 2019. 
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ ASJUR, EM SUBSTIUIÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº172  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019

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