DOE 11/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO Nº038/2019 (SACC Nº1096806)
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADO: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
EIRELI. OBJETO: Prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABA-
LHISTAS (CLT), para atender as necessidades nas áreas TÉCNICA E ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS DIVERSOS, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Processo nº 06410272/2019, e sua proposta, partes integrantes deste ajuste independente de transcrição. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos termos do
Processo Administrativo nº 06410272/2019, com análise jurídica nos termos do Parecer nº 278/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria da Fazenda.
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, correspondente ao período de 01/09/2019 a
27/02/2020. VALOR GLOBAL: R$ 482.514,21 (quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e quatorze reais e vinte e um centavos), pagos em parcelas
mensais. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente a realização dos
serviços, devidamente atestados pela área competente, mediante a apresentação de Nota Fiscal/Fatura de serviço e recibo correspondente, através de depósito
bancário em conta a ser fornecida pela própria CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de
2012. Quando da repactuação salarial das categorias através de convenção coletiva de trabalho, será feito o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Não poderão ser repassados aos custos do contrato os reajustes salariais espontâneos ou aqueles decorrentes de acordos coletivos de trabalho ou convenções
coletivas realizadas fora da data base da categoria. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.01.33903700.1.00.00.0.20 19100001.0
4.122.500.22000.03.33903700.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.10.33903700.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.11.33903700.1.00.00.0
.20 19100001.04.122.500.22000.12.33903700.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2019 EXECUÇÃO/GESTÃO: Amilca Alves do
Nascimento Rodrigues, ocupante do cargo de Auditora Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº 106.081-1-2 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio
Machado, Secrétaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, e Marília Lopes Cruz Rolim, Representante Legal da Contratada.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
07716405/2019 do VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o ato de datado de 27/05/2019 e publicado no Diário Oficial de 13/08/2019 que Nomeou
ANTONIO UBIRATAN TEIXEIRA MOREIRA e publicado no Diário Oficial do Estado de 13/08/2019, para o cargo de provimento em comissão de
GERENTE, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional do Departamento Estadual de Trânsito, a partir de 13 de agosto de 2019. SECRETARIA
DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
Lúcio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA IFRAESTRUTURA
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 3020448/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I e §5º, III , da Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDEN-
TE(S) do(a) ex-servidor(a) FRANCISCA SILVA LINARD, CPF 17238943387, aposentado(a) pelo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, onde percebia os
proventos do(a) cargo/função de Professor, Classe Especializado, nível/referência 21, matrícula nº 221100102073412, com óbito em 27/03/2018, pensão
mensal no valor de R$ 3.467,90 (três mil e quatrocentos e sessenta e seta reais e noventa centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base
na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 27/03/2018, conforme descrição abaixo indicada:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
JOSE ALVES DE SOUSA
COMPANHEIRO
763.696.503-82
3.467,90
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 03054831/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Liduina Medeiros Monte, CPF nº 41902106334, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função
de Professor, Classe Especializado, nível/referência 21, atualmente nível/referência F, matrícula nº 052050-1-8, com óbito em 22/03/2019, pensão mensal
no valor de R$ 1.865,28 (um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na
totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 22/03/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
ANTONIO GREGORIO MONTE
CÔNJUGE
03272923349
1.865,28
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 25 de julho de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 04639744/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Ana Cristina Morais Balica Gomes, CPF nº 30134803353, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia a remuneração do(a) cargo/
função de Professor, nível/referência F, matrícula nº 302414-1-X, com óbito em 20/02/2019, pensão mensal no valor de R$ 3.434,58 (três mil, quatrocentos
e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a),
a partir de 20/02/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
RAIMUNDO NONATO GOMES FILHO
CÔNJUGE
14285908367
3.434,58
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 25 de julho de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº172 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019
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