DOE 11/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ao CPF do diretor. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RE-RATIFICAÇÃO ONDE SE LÊ: CONTRATANTE, neste ato representado pelo (a) sr. (a) JOAQUIM 
GADELHA GOMES JUNIOR, RG: 98002064813, CPF: 628.980.683-04 LEIA-SE: neste ato representado pelo (a) sr. (a) JOAQUIM GADELHA GOMES 
JUNIOR, RG: 98002064813, CPF: 628.980.863-04 CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS 
do Contrato original. E, por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os representantes das partes contratantes na presença das testemunhas 
abaixo firmadas, com o visto da Assessoria Jurídica da SEDUC. CAUCAIA, 28 de AGOSTO de 2019. CONTRATANTE: JOAQUIM GADELHA GOMES 
JÚNIOR. CONTRATADA: JOSÉ ALVES PONTES NETO. TESMEMUNHA: 01 - ILEGIVEL, 02 -ILEGIVEL. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO
PROC. Nº05036849/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI SÃO PEDRO , Estabelecida a Rua LUIZ Bezerra, 
nº 325, Bairro Paraiso, Município CARIRIAÇU/CE, inscrita no CNPJ através do nº 07.954.514/0586-38, doravante denominada CONTRATANTE, neste 
ato representada pelo seu Diretora, Sr. MÚCIO LACERDA BOTELHO, 97002273040 SSP-CE e CPF n° 42618940334, residente à Rua Coronel Botelho nº 
360, município de CARIRIAÇU/CE, CEP 63220-000, e a Empresa ANA PAULA FERNANDES DA SILVA MERCANTIL - ME, INSCRITA NO CNPJ 
07.877.399/0001-32, com sede à Rua (Av) Coronel BOTELHO, nº 489, Bairro CENTRO, Município de CARIRIAÇU/CE, representada neste ato pela Sra. 
ANA PAULA FERNANDES DA SILVA, RG 94002359608 SSPDS CE, CPF Nº 61678040363, residente à AV. CACHIMBÃO, S/N, Município de CARI-
RIAÇU/CE, CEP 63220-000, daqui por diante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo de RE-RATIFICAÇÃO ao CONTRATO 
12/2019, publicado no D.O.E. de 12 DE JULHO DE 2019, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo 
tem por objeto a RE-RATIFICAÇÃO ao CONTRATO 12/2019, no que se refere ao VALOR CONTRATADO. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RE-RA-
TIFICAÇÃO: ONDE SE LÊ:CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: O valor deste contrato é de R$ 30.424,00 (TRINTA 
MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS), a ser pago somente Após a Publicação no D.O.E. do Extrato do Contrato, observando o seguinte: 
. LEIA - SE: CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: O valor deste contrato é de R$ 30.789,60 (TRINTA MIL, SETE-
CENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), a ser pago somente Após a Publicação no D.O.E. do Extrato do Contrato, observando 
o seguinte: . CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do Contrato original. E, por assim estarem 
acordes, assinam o presente instrumento, os representantes das partes contratantes na presença das testemunhas abaixo firmadas, com o visto da Assessoria 
Jurídica da SEDUC. CARIRIAÇU/CE, 02 de SETEMBRO de 2019. CONTRATANTE: MÚCIO LACERDA BOTELHO. CONTRATADA: ANA PAULA 
FERNANDES DA SILVA e TESTEMUNHAS: 01 – JOSEFA ELIANE SILVA, 02- ILEGÍVEL. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de 
setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO
PROC. Nº05830324/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI SÃO PEDRO , Estabelecida a Rua LUIZ Bezerra, 
nº 325, Bairro Paraiso, Município CARIRIAÇU/CE, inscrita no CNPJ através do nº 07.954.514/0586-38, doravante denominada CONTRATANTE, neste 
ato representada pelo seu Diretora, Sr. MÚCIO LACERDA BOTELHO, 97002273040 SSP-CE e CPF n° 42618940334, residente à Rua Coronel Botelho 
nº 360, município de CARIRIAÇU/CE, CEP 63220-000, e a Empresa MARIA DO SOCORRO DE SOUSA CEREALISTA - ME, INSCRITA NO CNPJ 
07.759.165/0001-90, com sede à Rua (Av) Coronel Fausto Guimarães, nº 35, Bairro Pirajá, Município de Juazeiro do Norte/Ce, representada neste ato pela 
Sra. MARIA DO SOCORRO DE SOUSA LEITE, RG 1911473-90 SSP CE, CPF Nº 426.27.203-78, residente à Rua Do Limoeiro nº 2050, Município 
de Juazeiro do Norte/Ce , CEP 63020070, daqui por diante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo de RE-RATIFICAÇÃO ao 
CONTRATO 13/2019, publicado no D.O.E. de 11 DE JULHO DE 2019, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O 
presente Termo tem por objeto a RE-RATIFICAÇÃO ao CONTRATO 13/2019, no que se refere ao VALOR CONTRATADO. CLÁUSULA SEGUNDA 
- DA RE-RATIFICAÇÃO: ONDE SE LÊ:CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: O valor deste contrato é de R$ 31.119,09 
(TRINTA E UM MIL, CENTO E DEZENOVE REAIS E NOVE CENTAVOS), a ser pago somente Após a Publicação no D.O.E. do Extrato do Contrato, 
observando o seguinte: . LEIA - SE: CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: O valor deste contrato é de R$ 30.753,49 
(TRINTA MIL, SETECENTOS E CINQUENTAE TRÊS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), a ser pago somente Após a Publicação no D.O.E. 
do Extrato do Contrato, observando o seguinte: . CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do 
Contrato original. E, por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os representantes das partes contratantes na presença das testemunhas abaixo 
firmadas, com o visto da Assessoria Jurídica da SEDUC. CARIRIAÇU/CE, 02 de SETEMBRO de 2019. CONTRATANTE: MÚCIO LACERDA BOTELHO. 
CONTRATADA: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA LEITE e TESTEMUNHAS: 01 – JOSÉ C. BOAVENTURA, 02- ILEGÍVEL. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2015 - PRÉ-RESERVA Nº1021523
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE 
DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO 
ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV; III - ENDEREÇO: AV. ALBERTO CRAVEIRO, 2901, BOA VISTA, CEP: 60.861-211, 
FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira 
Chaves, nº 1030 – Vila União, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, § 2º da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, tudo em conformidade com o disposto no Processo nº 6149913/2018. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
Este Termo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato em referência com a renovação dos créditos orçamentários e financeiros, por 
mais 12 (doze) meses, contados a partir de 03 de agosto de 2019 e término em 03 de agosto de 2020.; IX - VALOR GLOBAL: Para os efeitos legais, dá-se 
ao presente Aditivo o valor mensal estimado de R$ 4.033,08 (quatro mil, trinta e três reais e oito centavos) relativamente ao abastecimento de água e/ou 
coleta de esgoto, perfazendo o valor global de R$ 48.397,04 (quarenta e oito mil, trezentos e noventa e sete reais e quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contados a partir de 03 de agosto de 2019 e término em 03 de agosto de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas.; XII - DATA: 31 DE JULHO 
DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude, Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente 
da CAGECE e Claudia Elizangela Caixeta Lima - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE. .
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2490513/2018, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, ANTONIO ELIEZER 
PINHEIRO, CPF 14226332334, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4ª, nível/referência E, Grupo Ocupacional de 
Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 10583314, lotado na Secretaria da Fazenda, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/04/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
VENCIMENTO – CLASSE/REFERÊNCIA 4ª/E – LEI Nº 16.513/2018 C/C O  ANEXO IV DO DECRETO Nº 32.551/2018
13.293,70
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ( 20%) - ARTIGO 43 DA LEI Nº 9.826/1974
2.658,74
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 20,25%) - ARTIGO 25 DA LEI Nº 13.778/2006 C/C O  PARECER PGE Nº 3285/2017
2.691,97
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL Nº 14.969/2011
12.608,82
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE ( 1,10%) - LEI ESTADUAL Nº 14.350/2009 C/C DECRETO Nº 32.014/2016
54,21
TOTAL
31.307,44
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/04/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/08/2018, que concedeu aposentadoria à ANTONIO 
ELIEZER PINHEIRO, matrícula nº 10583314. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº172  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019