DOE 11/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 3212835/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Maria Ilma Fernandes de Lima, CPF nº 03323161300, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/
função de Professor, nível/referência 1, matrícula nº 053482-1-8, com óbito em 19/04/2018, pensão mensal no valor de R$ 2.401,67 (dois mil, quatrocentos
e um reais e sessenta e sete centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de
19/04/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
JOSE JOAQUIM DE LIMA
CÔNJUGE
02885859334
2.401,67
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 25 de julho de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNI-
CÍPIO DE RERIUTABA. OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº
32.960, de 13 de fevereiro de 2019 VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINA-
TURA: 24 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo – Secretário
do Planejamento e Gestão (respondendo), Sandra Maria Olimpio Machado – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda e Osvaldo
Honório Lemos Neto – Prefeito do Município de Reriutaba. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 30 de julho de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNI-
CÍPIO DE IPU. OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 32.960,
de 13 de fevereiro de 2019, e alterações VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE DATA DA
ASSINATURA: 20 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
– Secretário Executivo de Gestão, Sandra Maria Olímpio Machado – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda e Carlos Sérgio
Rufino Moreira – Prefeito do Município de Ipu. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 21 de agosto de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNI-
CÍPIO DE CARIÚS. OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº
32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE DATA
DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de
Araújo – Secretário Executivo de Gestão, Liana Maria Machado de Souza – Secretária Executiva de Arrecadação da Secretaria da Fazenda e José Fernandes
Ferreira – Prefeito do Município de Cariús. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 02 de agosto de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNI-
CÍPIO DE IBICUITINGA. OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019 VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE DATA DA
ASSINATURA: 24 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
– Secretário do Planejamento e Gestão (respondendo), Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da Fazenda e Francisco José
Magalhães Carneiro – Prefeito do Município de Ibicuitinga. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 14 de agosto de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
EDITAL 01/2018
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, CONTRATADO(A): CENTRO OFTALMOLOGICO
DE EXCELENCIA LTDA, HOSPITAL DE OLHOS NEUSA ROCHA LTDA, ICO - INSTITUTO CEARENSE DE OFTALMOLOGIA, HOSPITAL
MATERNIDADE SAO VICENTE DE PAULO, HOSPITAL SAO VICENTE – EIRELI, SOCIEDADE QUIXADAENSE DE PROT. E ASSIST. A MATER.
A INF. E ADOLESCENCIA, DO OBJETO: Prestação de Serviços na área de Assistência Médico-Hospitalar, internamento eletivo e urgência/ emergência.
DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de Credenciamento Nº 01/2018, como fundamento
legal o art. 25 “caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO:
Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC
pagará, mensalmente, ao(a) CONTRATADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos
relacionados no Edital 01/2018. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de agosto de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
EDITAL Nº01/2018
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CONTRATADO(A): ALMIR DOS SANTOS
JUNIOR - ME, B & G SERVICOS MEDICOS LTDA, CENTRO DE DIAGNOSTICO COSTA E CAVALCANTE – EIRELI, CEMP CENTRO DE
ESTUDOS EM PSICOLOGIA LTDA, CEMP CENTRO DE ESTUDOS EM PSICOLOGIA LTDA, CENTRO INTEGRADO DO ASSOALHO PELVICO
– CIAP, CLINICA DE FATIMA LIMITADA, CLINICA MEDICA OFTALMOS LTDA, CLINICA PSICOSER LTDA, CLINICA SAO CARLOS
DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, CLINICA VIDA E SAUDE LTDA, CLINICA MEDICA E DENTARIA INTEGRADA DE AQUIRAZ, CLINICA
SAO CARLOS IBIAPABA LTDA, COMED SERVICOS MEDICOS S/S LTDA, COOPEND - COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARA LTDA,
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS TRAUMATOLOGISTA DO ESTADO DO CEARA LTDA, DIEGO DE M SALES, DENIEL &
MOMBACH SERVICOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA, DSG ODONTOLOGIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA, EBANO SERVICOS MEDICOS
LTDA, FONOSISTEM ATENDIMENTO FONOAUDIOLOGICO LTDA, G A CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA E SERVICOS A SAUDE LTDA,
LABOCLINICA FRANCISCO MOREIRA DE BRITO LTDA, LUIZ V. DA SILVA ODONTOLOGIA, MARTINS & COSTA SERVICOS DE SAUDE
LTDA, MARIA SELMA DO NASCIMENTO, MF SERVICOS DE GASTROENTEROLOGIA LTDA, ODONTOK ODONTOLOGIA INTEGRADA
LTDA, PSICLINIC - PSICOLOGIA CLINICA E EDUCACIONAL LTDA, QORP CENTRO INTEGRADO DE SAUDE LTDA, RAFAELA B. DOS
SANTOS – ME, SEOCE - SERVICO ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA DO CEARA S/S LTDA, SORRISO E VIDA CLINICA MEDICA
ODONTOLOGICA LTDA, VALEIMAGEM CLINICA DE IMAGENS MEDICAS LTDA, DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde. DA
FUNDAENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal
o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº172 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019
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