DOE 11/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 11 de setembro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº172 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº176/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições 
que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO EDUARDO CASTRO DA 
SILVA, ocupante do cargo de policial militar, matrícula nº 5873691-0, a viajar à cidade de Curitiba-PR, no período de 12 a 21 de setembro de 2019, com a 
finalidade de fazer os Cursos CQB total, Táticas Urbanas para pequenas Unidades, Combate Urbano em baixa Luminosidade e Entrada Táticas Explosivas 
com CQB, concedendo-lhe passagens aéreas,  de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do 
anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTEN-
DÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO - Processo nº 02880045/2019 – apenso: 03595565/2019;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS;  III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-130;  IV - CONTRATADA: BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA.;  V - ENDEREÇO: 
Rua Rosulino Ferreira Guimarães, nº 839, Setor Central, Rio Verde/GO, CEP: 75.901-260;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
tem como fundamento o artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e nas orientações contidas no Parecer nº 441/2019-SEAS; 
 
VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 021/2018 estabelecida na Cláusula 
Oitava do Contrato, bem como a alteração da “Cláusula Segunda – Do Objeto” em razão do remanejamento de itens;  IX - VALOR GLOBAL: O valor anual 
do Contrato é R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 021/2018 por mais 12 (doze) 
meses, a contar de 30 de agosto de 2019 a 29 de agosto de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato nº 021/2018, não expressamente modificadas neste Instrumento;  XII - DATA: 22 de agosto de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Luiz Ramom Teixeira Carvalho - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Dário da Costa Barbosa Júnior - Brasilcard 
Administradora de Cartões Ltda..
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1496/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2019. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1496/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
A
46
*** *** ***
PORTARIA Nº1497/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2019. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1497/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
ANTÔNIO MÁRIO ARAÚJO DA PONTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1259041-5
15,00
23
345,00
ANAMÉLIA MARIA ALVES LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
038171-1-3
15,00
23
345,00
APOLÔNIA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
108082-1-9
15,00
23
345,00
ARILTON SILVA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300045-4-x
15,00
23
345,00
EDGAR FERREIRA E SILVA
DATILÓGRAFO
0381701-6
15,00
23
345,00
ETELVINA RODRIGUES DE ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
126630-1-3
15,00
23
345,00
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
15,00
23
345,00
FRANCISCA ISABEL VIEIRA CARVALHÊDO
COORDENADOR DNS-2
1694481-5
15,00
23
345,00
JACIRA MARTA NOGUEIRA VIEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300064-1-0
15,00
23
345,00
JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0011271-2
15,00
23
345,00
LUCIENE PEREIRA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0382341-5
15,00
23
345,00
LUIZ AMISTERDAN ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1118991-1
15,00
23
345,00
MÁRCIA MARIA DE MIRANDA LEANDRO
TELEFONISTA
1162331-X
15,00
23
345,00
MARIA DAS GRAÇAS MAIA
DATILOGRAFO
1162321-2
15,00
23
345,00
MARIA DAS VITÓRIAS RIBEIRO
DATILÓGRAFO
111819-1-9
15,00
23
345,00
MARIA JOSENIR VITORINO
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300022-1-0
15,00
23
345,00
MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS MOREIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300062-1-X
15,00
23
345,00
PAULO DE TARSO FEITOSA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0960331-X
15,00
23
345,00