DOE 11/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1339/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE  DO ESTADO DO CEARÁ , no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO os SERVIDORES 
relacionados no anexo único desta Portaria , durante o mês de  Agosto / 2019 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de 
agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1339/2019 DE 23 DE AGOSTO DE 2019
MESES/ANO 2019
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALOR
Maria da Gloria Henrique
49227310
Aux. Enfermagem
15,00
21
315,00
Fco Evandro da Costa
805017
Ag. Administrativo
15,00
21
315,00
Ana Patricia de S. Carneiro
49131917
Tec. de Enfermagem
15,00
21
315,00
Carla F. B. Portilho
49273517
Tec. Enfermagem
15,00
21
315,00
Silvia H. de C. Nascimento
49170211
Aux. Enfermagem
15,00
21
315,00
Herminia M. B. Da Costa
801119
Ag. Administrativo
15,00
21
315,00
Maria C. F. Barbosa
49227116
Aux. Enfermagem
15,00
21
315,00
Leidivania da S. Freire
49306415
Tec. Enfermagem
15,00
21
315,00
TOTAL
2.520,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1340/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE  DO ESTADO DO CEARÁ , no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO os SERVIDORES 
relacionados no anexo único desta Portaria , durante o mês de Maio / 2019 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de 
agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1340/2019 DE 23 DE AGOSTO DE 2019
MESES/ANO 2019
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALOR
Maria Aparecida de Freitas
49264712
Tec. Enfermagem
15,00
22
330,00
TOTAL
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1341/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE , no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta do Processo n.º 05737685/2019 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO 
PONTO, a servidora JOSENIRA MARIA CLAUDIO DE LIMA, que ocupa o cargo de Enfermeiro, matricula n.º 495291-1-2, lotada nesta Secretaria da 
Saúde, com exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, que participará do 17º ENCONTRO NACIONAL DA REDE SENTINELA, 
que realizar-se-á em SÃO PAULO/SP no período de 07 a 09 de agosto de 2019, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante 
o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETÁRIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1343/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE , no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor 2.423,96 (dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos) 
contra a Empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 08.077.211/0001-34, estabelecida na 
Rua Manoel Arruda, n° 90, Bairro Messejana, Fortaleza - CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº 04245088/2019 VIPROC, em que 
ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE,26 de agosto  de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1344/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE , no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 10466811/2018, RESOLVE determinar a 
instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procura-
doria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor DANIEL GURGEL FERNANDES TÁVORA acusado de haver 
praticado o ilícito tipificado nos arts. 190,191 inciso II c/c o disposto no art. 193, inciso VII e XV da Lei 9.826/74, em razão do mesmo ter figurado como 
Diretor de Empresa privada enquanto esta mantinha contrato com o Ente Público pelo qual o Sindicado encontra-se vinculado, passível da sanção prevista 
no art. 196, inciso IV, da Lei 9.826/74. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2019/1345 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO interna da saúde , no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do processo nº 10029055/2018 do viproc/sesa, resolve tornar sem efeito, a portaria nº2019/859, datada de 25 de junho de 
2019 e publicada no diário oficial do estado, de 04 de julho de 2019, que resolve aplicar sanção de multa no valor de r$ r$ 52.400,00(Cinquenta e dois mil 
e quatrocentos reais) contra a empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 01.772.798/0002-33, estabelecida na Estrada de Vinhedo Vira-
corpos, s/n, KM 04, Distrito Industrial, Vinhedo/SP, em decorrência da apuração feita através do processo nº 10029055/2018 da Lei Federal nº 8.666/93 . 
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2019/1346.
ALTERA GESTOR DE CONVÊNIO E INSTRUMENTOS CONGÊNERES FIRMADOS PELA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE  no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 52, VIII, 
da Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE: RESOLVE:
Art.1º – Designar Paula Roberta Coelho Gomes, matrícula n° 301441-1-2, inscrita no CPF sob o n° 007.047.053-70, em substituição ao servidor 
Moacir Tavares Martins Filho, CPF nº 258.472.013-20, como gestora do Termo de Ajuste disposto neste artigo.
63
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº172  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019